{"id":191432,"date":"2024-09-10T07:29:33","date_gmt":"2024-09-10T10:29:33","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=191432"},"modified":"2024-09-10T07:29:34","modified_gmt":"2024-09-10T10:29:34","slug":"mato-grosso-tem-18-processos-por-dia-por-conta-de-emprestimos-consignados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2024\/09\/10\/mato-grosso-tem-18-processos-por-dia-por-conta-de-emprestimos-consignados\/","title":{"rendered":"Mato Grosso tem 18 processos por dia por conta de empr\u00e9stimos consignados"},"content":{"rendered":"\n

Volume no 1\u00ba semestre de 2024 j\u00e1 chega a 3.199 processos novos na Justi\u00e7a do estado<\/em><\/p>\n\n\n\n

De acordo com dados in\u00e9ditos extra\u00eddos do DataJud<\/strong>, o painel de estat\u00edsticas do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), o n\u00famero de processos na Justi\u00e7a relacionados ao empr\u00e9stimo consignado registrou um salto de 22,19% entre 2022 e 2023. A varia\u00e7\u00e3o registrada foi de 478.754 para 585.001 casos. E em m\u00e9dia, no 1\u00ba semestre de 2024, foram registrados 1.768 novos processos todos os dias entre os clientes e as institui\u00e7\u00f5es financeiras. Nesse per\u00edodo, o mais recente dispon\u00edvel, o montante acumulado chega a 320.061 casos novos e a tend\u00eancia \u00e9 de 2024 superar o ano anterior.<\/p>\n\n\n\n

O Mato Grosso registrou no 1\u00ba semestre de 2024 uma m\u00e9dia de 18 reclama\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a por dia e um volume acumulado de 3.199 a\u00e7\u00f5es. Entre 2022 e 2023, por\u00e9m, houve uma queda de 20,2%. Com exce\u00e7\u00e3o de nove estados, a maior parte do Brasil registrou alta. Os maiores aumentos percentuais foram no Esp\u00edrito Santo (94,62%), Bahia (57,12%) e S\u00e3o Paulo (52,21%). O Maranh\u00e3o foi o estado com o maior n\u00famero de casos em 2023, com 113.587 processos novos, uma m\u00e9dia de 311 por dia. O estado do Piau\u00ed ocupa o segundo lugar, com 87.783 e 241 processos di\u00e1rios em m\u00e9dia.<\/p>\n\n\n\n

O empr\u00e9stimo consignado ocupa o quarto tema entre os maiores assuntos em Direito do Consumidor em 2022 e 2023, atr\u00e1s de inclus\u00e3o indevida em cadastro de inadimplentes, indeniza\u00e7\u00e3o por dano material e indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p>\n\n\n\n

Os principais problemas relacionados a empr\u00e9stimos consignados que costumam ser discutidos na Justi\u00e7a consistem nas fraudes, cobran\u00e7as abusivas e na margem consign\u00e1vel, o valor m\u00e1ximo que pode ser descontado de cada sal\u00e1rio. Especialistas apontam que o volume de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a \u00e9 alarmante e que uma parcela da popula\u00e7\u00e3o costuma ser mais v\u00edtima de poss\u00edveis injusti\u00e7as relacionadas aos empr\u00e9stimos.<\/p>\n\n\n\n

“Os idosos s\u00e3o extremamente vulner\u00e1veis. Muitas vezes, eles s\u00e3o alvos de abordagens agressivas e enganosas, aproveitando-se de sua eventual falta de conhecimento sobre os termos do contrato ou de suas limita\u00e7\u00f5es que impedem a total compreens\u00e3o dos riscos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas para a contrata\u00e7\u00e3o de um empr\u00e9stimo”, relata Larissa Rezende, advogada especialista em Direito Banc\u00e1rio do VLV Advogados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A advogada lembra que as empresas que desrespeitam a LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) e obt\u00eam dados de contato para oferecer os empr\u00e9stimos podem ser punidas pela ANPD (Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) com uma multa de 2% do faturamento da empresa.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 de acordo com Brisa Nogueira, advogada especialista em Direito do Consumidor e s\u00f3cia do Brossa e Nogueira Advogadas<\/strong>, o aumento no n\u00famero de processos reflete uma combina\u00e7\u00e3o de fatores, incluindo o aumento da vulnerabilidade econ\u00f4mica de certos grupos e pr\u00e1ticas abusivas por parte de institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n

A especialista aponta que os principais afetados s\u00e3o aposentados, pensionistas e benefici\u00e1rios de programas sociais, que muitas vezes n\u00e3o t\u00eam pleno conhecimento dos termos contratuais. “O empr\u00e9stimo consignado \u00e9 oferecido, em grande parte, para pessoas que recebem benef\u00edcios cont\u00ednuos, como aposentadorias e pens\u00f5es. Essas pessoas, muitas vezes, s\u00e3o alvo de ass\u00e9dio por parte dos bancos, que utilizam SMS, liga\u00e7\u00f5es e outras formas de comunica\u00e7\u00e3o para persuadi-las a contratar esses empr\u00e9stimos,” explica.<\/p>\n\n\n\n

A advogada destaca que, embora o cr\u00e9dito consignado possa ser uma ferramenta \u00fatil para aqueles que precisam de dinheiro r\u00e1pido, a falta de transpar\u00eancia nos contratos e o desconhecimento sobre os juros podem levar a uma d\u00edvida muito maior do que o valor originalmente emprestado. “Muitos clientes chegam ao escrit\u00f3rio depois de anos pagando parcelas, sem entender por que a d\u00edvida n\u00e3o diminui. Em alguns casos, conseguimos levar a quest\u00e3o ao Judici\u00e1rio para tentar reduzir o n\u00famero de parcelas ou o percentual de juros, mas isso \u00e9 dif\u00edcil, pois muitas vezes o Poder Judici\u00e1rio entende que a contrata\u00e7\u00e3o foi de livre e espont\u00e2nea vontade.”<\/p>\n\n\n\n

Brisa conclui que, apesar de algumas vit\u00f3rias nos tribunais, a situa\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 preocupante, e muitos consumidores permanecem presos em contratos desvantajosos. Ela refor\u00e7a a necessidade de uma maior conscientiza\u00e7\u00e3o e de pol\u00edticas que protejam os consumidores mais vulner\u00e1veis de pr\u00e1ticas abusivas.<\/p>\n\n\n\n

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