BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (9) o requerimento de urg\u00eancia do projeto de lei que mant\u00e9m a desonera\u00e7\u00e3o de empresas de 17 setores da economia e de prefeituras com at\u00e9 156 mil habitantes.<\/p>\n
Os deputados tamb\u00e9m aprovaram o requerimento de urg\u00eancia do projeto de lei complementar que autoriza a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o. O texto prev\u00ea a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros e o uso de ativos dos governos estaduais para abater parte do estoque da d\u00edvida.<\/p>\n
O regime de urg\u00eancia acelera a tramita\u00e7\u00e3o de propostas na C\u00e2mara, uma vez que elas seguem para o plen\u00e1rio diretamente, sem passar pela an\u00e1lise das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da Casa. Agora, os deputados ter\u00e3o que analisar o m\u00e9rito dos dois projetos.<\/p>\n
Foram 293 votos favor\u00e1veis e 118 contr\u00e1rios, al\u00e9m de 4 absten\u00e7\u00f5es \u2013a oposi\u00e7\u00e3o orientou pela obstru\u00e7\u00e3o\u2013 na vota\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o. Na urg\u00eancia do projeto de lei complementar da d\u00edvida dos estados foram 316 votos a favor, 19 contra e 4 absten\u00e7\u00f5es (tamb\u00e9m com obstru\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
As vota\u00e7\u00f5es ocorreram num plen\u00e1rio esvaziado, j\u00e1 que os parlamentares puderam registrar seus votos virtualmente, sem marcar presen\u00e7a f\u00edsica na C\u00e2mara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), n\u00e3o presidiu a sess\u00e3o.<\/p>\n
O projeto da renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e aprovado na Casa no \u00faltimo dia 14. Governistas dizem que h\u00e1 um compromisso do Executivo com o texto que foi apreciado no Senado. Se houver modifica\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara ser\u00e1 necess\u00e1ria nova avalia\u00e7\u00e3o do tema.<\/p>\n
A medida beneficia, principalmente, os estados de S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul \u2013que det\u00eam, juntos, cerca de 90% do estoque da d\u00edvida dos estados com a Uni\u00e3o.<\/p>\n
O texto aprovado pelos senadores, e que agora ser\u00e1 debatido no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, autoriza a redu\u00e7\u00e3o do indexador das d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o por meio da ades\u00e3o ao Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag). Atualmente, os valores s\u00e3o corrigidos pelo IPCA (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo) mais uma taxa real de 4%.<\/p>\n
O al\u00edvio nos juros previsto na renegocia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concedido mediante regras que obrigam o uso do fundo financeiro para bancar investimentos em educa\u00e7\u00e3o, saneamento, habita\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, transportes ou seguran\u00e7a p\u00fablica. Os recursos n\u00e3o poder\u00e3o ser aplicados em despesas correntes ou gastos com pessoal.<\/p>\n
J\u00e1 o projeto da desonera\u00e7\u00e3o foi votado no Senado no \u00faltimo dia 20. Governistas trabalham para que o texto seja aprovado at\u00e9 quarta-feira (11), prazo estabelecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para que o Executivo e o Congresso chegassem a um acordo sobre o tema e apresentassem medidas de compensa\u00e7\u00e3o para a perda de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O tema da desonera\u00e7\u00e3o gerou grande embate entre Executivo e Legislativo desde o ano passado. Ap\u00f3s meses de negocia\u00e7\u00e3o, as c\u00fapulas do Congresso e representantes do governo concordaram com a reonera\u00e7\u00e3o da folha em maio e passaram a discutir medidas de compensa\u00e7\u00e3o da perda de arrecada\u00e7\u00e3o com a concess\u00e3o do benef\u00edcio tribut\u00e1rio.<\/p>\n
O projeto em debate prev\u00ea uma s\u00e9rie dessas medidas. Entre elas, a abertura de um novo prazo de repatria\u00e7\u00e3o de recursos no exterior e a atualiza\u00e7\u00e3o do valor de bens (como im\u00f3veis) do Imposto de Renda.<\/p>\n
L\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE) ressaltou durante a sess\u00e3o desta segunda que \u00e9 preciso respeitar o prazo estabelecido pelo STF e disse que a mat\u00e9ria foi “votada praticamente por consenso” no Senado, ao criticar a obstru\u00e7\u00e3o de parlamentares.<\/p>\n
“Esse projeto teve apoio praticamente un\u00e2nime no Senado e precisa ser votado. \u00c9 mat\u00e9ria importante para os munic\u00edpios, beneficia os munic\u00edpios. Parece que aqui \u00e9 o fim dos tempos.”<\/p>\n
Guimar\u00e3es afirmou que a ideia \u00e9 que o m\u00e9rito do projeto da desonera\u00e7\u00e3o seja apreciado em plen\u00e1rio nesta ter\u00e7a-feira (10).<\/p>\n
A desonera\u00e7\u00e3o da folha das empresas permite o pagamento de al\u00edquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de sal\u00e1rios para a Previd\u00eancia. As al\u00edquotas variam a depender de cada um dos 17 setores beneficiados.<\/p>\n
Pela proposta que est\u00e1 em discuss\u00e3o, o benef\u00edcio da desonera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 integral em 2024 e, a partir de 2025, haver\u00e1 um processo de reonera\u00e7\u00e3o gradual at\u00e9 2027 (al\u00edquota de 5% em 2025, 10% em 2026 e 15% em 2027). Em 2028, as empresas passar\u00e3o a pagar a contribui\u00e7\u00e3o sobre a folha de sal\u00e1rios de 20%.<\/p>\n
Um dos grupos beneficiados com a desonera\u00e7\u00e3o \u00e9 o de comunica\u00e7\u00e3o, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Tamb\u00e9m s\u00e3o contemplados os segmentos de cal\u00e7ados, call center, confec\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio, constru\u00e7\u00e3o civil, entre outros.<\/p>\n
A desonera\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios at\u00e9 156 mil habitantes ser\u00e1 feita de forma escalonada at\u00e9 2027: al\u00edquota desonerada de 8% em 2024, 12% em 2025, 16% em 2026 e 20% em 2027.<\/p>\n