(FOLHAPRESS) – A ministra Simone Tebet (Planejamento e Or\u00e7amento) defende mudan\u00e7as no desenho do Simples Nacional para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o do governo e ajudar no equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n
A medida est\u00e1 em an\u00e1lise no programa de revis\u00e3o de gastos e pol\u00edticas p\u00fablicas sob o seu comando. “N\u00e3o vamos extinguir, mas aperfei\u00e7oar e amarrar um pouco mais, que isso d\u00e1 receita tamb\u00e9m”, diz Tebet \u00e0 reportagem.<\/p>\n
A ministra avalia que ainda n\u00e3o chegou o momento de mexer em medidas estruturais, mas antecipa que o governo trabalha na integra\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas sociais. Como exemplo, cita o abono salarial. “O momento para discutir \u00e9 o segundo semestre de 2025, para algumas coisas valerem para 2026”, afirma. P – Do lado das despesas, especialistas avaliam que o corte n\u00e3o ser\u00e1 suficiente<\/span> P – O governo tirou do PLOA a maior parte da verba do Aux\u00edlio-G\u00e1s. \u00c9 um drible?<\/span> P – Houve antecipa\u00e7\u00e3o de risco fiscal. Como v\u00ea isso?<\/span> P – Quando ser\u00e1 esse momento?<\/span> P – A sra. poderia explicar esse segundo eixo?<\/span> P – O governo conta com a aprova\u00e7\u00e3o de medidas de integra\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas neste ano?<\/span> P – O que mais pode ser feito?<\/span> P – A emenda constitucional que determinou essa redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o deu certo. O que muda?<\/span> P – O Simples vai passar por revis\u00e3o?<\/span> P – Vai ter mais bloqueio \u00e0 frente?<\/span> P – A estrat\u00e9gia de curto prazo n\u00e3o contamina a discuss\u00e3o de longo prazo com o Congresso?<\/span> Leia Tamb\u00e9m: Silvio Almeida nega ass\u00e9dio, fala em falsas acusa\u00e7\u00f5es e diz ter pedido investiga\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n
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P – Como recebeu as cr\u00edticas ao Or\u00e7amento de 2025?<\/span>
SIMONETE TEBET – <\/span>O PLOA de 2024 precisava de muito mais medidas que dependiam de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso em quantidade e em complexidade. Hoje, a gente precisa da CSLL tempor\u00e1ria para o ano que vem e da JCP. Por mais que esteja se exaurindo a boa vontade do Congresso na recomposi\u00e7\u00e3o das receitas, concordo quando o ministro Haddad fala que foi uma pe\u00e7a [or\u00e7ament\u00e1ria] mais f\u00e1cil de ser feita.<\/p>\n
ST – No final do primeiro semestre [de 2025], apresentaremos ao presidente Lula mais uma lista de card\u00e1pio, se percebermos que alguma dessas medidas n\u00e3o v\u00e3o compensar o suficiente. Esse segundo passo pode ser dado se n\u00e3o conseguirmos os R$ 25,9 bilh\u00f5es. E, se n\u00e3o chegarmos [a esse valor] com novas medidas, vamos bloquear. Pela lei, n\u00e3o temos outra alternativa. Nem se o presidente falar ‘Eu n\u00e3o quero’. N\u00e3o tem como fazer maquiagem.<\/p>\n
ST – Deixamos uma reserva. Temos no projeto de Or\u00e7amento um “super\u00e1vit” de R$ 3,7 bilh\u00f5es, que \u00e9 exatamente o valor do Aux\u00edlio-G\u00e1s. Advogo que, em nome da credibilidade do arcabou\u00e7o, isso entre para dentro [do Or\u00e7amento].<\/p>\n
ST – Falta ao mercado avaliar o contexto. Foi muito mais benevolente com o governo passado. Que a mem\u00f3ria n\u00e3o seja seletiva e de curto prazo. Vamos cumprir a meta. Por que com receitas extraordin\u00e1rias? Ainda n\u00e3o chegou o momento de fazer revis\u00e3o de gastos estrutural.<\/p>\n
ST – O momento da pol\u00edtica n\u00e3o \u00e9 em ano eleitoral. O Congresso est\u00e1 parado. Tem que dialogar com a outra Casa. Enquanto isso, temos mecanismos para alcan\u00e7ar a meta zero, com revis\u00e3o de gasto vertical -de erros, fraudes e inefici\u00eancia- e com a integra\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, que \u00e9 o segundo eixo da revis\u00e3o de gastos. A gente tem que discutir a revis\u00e3o de gasto estrutural, mas, enquanto tivermos essa gordura, \u00e9 o tempo de amadurecermos esse debate transparente com o Congresso.<\/p>\n
ST – Estamos estudando a integra\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas ou redesenho da qualidade delas. Por exemplo, o abono salarial era s\u00f3 para quem ganhava at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo e passou para dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Acabamos com o abono ou diminu\u00edmos o abono de dois para um sal\u00e1rio m\u00ednimo? Integra\u00e7\u00e3o pode significar juntar duas ou tr\u00eas pol\u00edticas em uma s\u00f3. Posso fazer um grande projeto nesse sentido na \u00e1rea social.<\/p>\n
ST – O momento para discuss\u00e3o \u00e9 o segundo semestre de 2025, para algumas coisas valerem para 2026. Quando falo de integra\u00e7\u00e3o, estou evitando que se gaste o mesmo dinheiro em duas pol\u00edticas de minist\u00e9rios diferentes, que \u00e9 o sombreamento, ao mesmo tempo n\u00e3o deixando lacunas vazias em outros. Temos que fazer escolhas. Por exemplo, vai ser receita corrente l\u00edquida ou receita livre de investimentos [forma de corre\u00e7\u00e3o] do piso da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o? Vamos desvincular o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo das pol\u00edticas sociais?<\/p>\n
ST – O quarto eixo est\u00e1 relacionado aos 6% do PIB de subs\u00eddios tribut\u00e1rios, financeiros e credit\u00edcios. \u00c9 urgente fixarmos pela Constitui\u00e7\u00e3o, ainda que com uma escala em oito anos, a sa\u00edda de 6% at\u00e9 2% do PIB desses gastos tribut\u00e1rios.<\/p>\n
ST – Tem gasto tribut\u00e1rio que n\u00e3o precisa ser extinto, mas aprimorado. O Supersimples [Simples Nacional], em rela\u00e7\u00e3o aos valores. O que \u00e9 considerado o Supersimples no Brasil? Quem \u00e9 microempreendedor individual [MEI]? \u00c9 uma segunda an\u00e1lise no redesenho. N\u00e3o vamos extinguir, mas aperfei\u00e7oar e amarrar um pouco mais, que isso d\u00e1 receita tamb\u00e9m. Outro trabalho, de cruzamento de dados, est\u00e1 sendo feito com a Receita. Quantos abrem 10 CNPJs para fugir do Fisco e serem enquadrados no Simples?<\/p>\n
ST – Passa, mas ningu\u00e9m vai acabar com o Simples. \u00c9 justi\u00e7a tribut\u00e1ria, ver quem est\u00e1 fraudando o Fisco, criando empresas para pagar menos imposto. O Simples \u00e9 27%, 28% do gasto tribut\u00e1rio, muita coisa. O que \u00e9 considerado Simples e Microempreendedor foi ampliado em demasia. Mas a revis\u00e3o de erros e fraudes n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 no Supersimples, \u00e9 em todo o card\u00e1pio. Para isso, \u00e9 preciso coragem.<\/p>\n
ST – Se for necess\u00e1rio. Ainda que no ano que vem a gente conte com receitas extraordin\u00e1rias, vamos com a meta zero. Paralelo a isso, \u00e9 insuficiente para 2026. Tem um problema estrutural. Come\u00e7a-se p\u00f3s-elei\u00e7\u00e3o um di\u00e1logo de convencimento da classe pol\u00edtica de que \u00e9 necess\u00e1rio ter coragem para enfrentar a inefici\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas que precisam ser revistas. Sal\u00e1rio m\u00ednimo acima da infla\u00e7\u00e3o \u00e9 intoc\u00e1vel, ao lado da vincula\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo com a previd\u00eancia.<\/p>\n
ST – N\u00e3o. O Congresso \u00e9 mais liberal e tem expectativa de poder. Ele sabe que precisa come\u00e7ar em 2027, seja quem for o pr\u00f3ximo presidente, com a casa arrumada sob pena do impacto disso na sustentabilidade da d\u00edvida p\u00fablica. Conto com esse Congresso mais liberal para que a gente avance.
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RAIO-X<\/span>
Simone Tebet, 54<\/span>
Ministra do Planejamento e Or\u00e7amento. Come\u00e7ou na vida p\u00fablica em 2003 como deputada estadual, foi prefeita de Tr\u00eas Lagoas (2005-2010), vice-governadora do Mato Grosso do Sul (2011) e senadora (MDB-MS), de 2015 a 2023. Concorreu \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em 2022.<\/p>\n