{"id":19094,"date":"2021-06-23T09:08:22","date_gmt":"2021-06-23T12:08:22","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2021\/06\/23\/governo-e-contra-fixar-indice-ipca-para-corrigir-alugueis\/"},"modified":"2021-06-23T09:08:22","modified_gmt":"2021-06-23T12:08:22","slug":"governo-e-contra-fixar-indice-ipca-para-corrigir-alugueis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2021\/06\/23\/governo-e-contra-fixar-indice-ipca-para-corrigir-alugueis\/","title":{"rendered":"Governo \u00e9 contra fixar \u00edndice IPCA para corrigir alugu\u00e9is"},"content":{"rendered":"

Um projeto que busca alterar o reajuste de alugu\u00e9is e evitar aumentos acima do poder de compra dos inquilinos est\u00e1 parado na C\u00e2mara dos Deputados. A proposta, apresentada pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), fixa o \u00edndice oficial de infla\u00e7\u00e3o (IPCA) como teto para a corre\u00e7\u00e3o, em substitui\u00e7\u00e3o ao IGP-M, que acumula alta de 37% nos 12 meses at\u00e9 maio. A iniciativa esbarra no lobby de donos de shoppings e de institui\u00e7\u00f5es financeiras que administram fundos imobili\u00e1rios. Segundo apurou o Estad\u00e3o\/Broadcast<\/strong>, o governo tamb\u00e9m \u00e9 “absolutamente contra a medida”.<\/p>\n

<\/div>\n

Na defesa do projeto, Carvalho argumenta que os inquilinos “est\u00e3o desesperados” com os \u00edndices de reajuste do aluguel. Embora a Lei do Inquilinato, de 1991, n\u00e3o defina qual \u00edndice deve ser a refer\u00eancia dos contratos, tradicionalmente \u00e9 o usado o IGP-M, medido pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV).<\/p>\n

O problema \u00e9 que o IGP-M disparou na esteira do d\u00f3lar e do pre\u00e7o das commodities. Sua varia\u00e7\u00e3o \u00e9 60% determinada pelos pre\u00e7os no atacado, isto \u00e9, pelo aumento de custos observado pelos produtores. Apenas 30% s\u00e3o influenciados pelo \u00edndice de pre\u00e7os ao consumidor, e os 10% restantes v\u00eam do \u00edndice da constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n

J\u00e1 a infla\u00e7\u00e3o oficial, que mede o impacto da varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os no bolso das fam\u00edlias brasileiras, registra varia\u00e7\u00e3o bem menor. O IPCA, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), acumula alta de 8% em 12 meses at\u00e9 maio.<\/p>\n

Com a disparada do IGP-M, alguns inquilinos t\u00eam conseguido negociar um reajuste mais compat\u00edvel com a renda. Nem todos os propriet\u00e1rios t\u00eam se mostrado sens\u00edveis aos pedidos. Da\u00ed a tentativa de colocar na lei um teto para a corre\u00e7\u00e3o do aluguel, vinculado \u00e0 infla\u00e7\u00e3o oficial. Um reajuste maior dependeria da anu\u00eancia expressa do inquilino.<\/p>\n

A \u00e1rea econ\u00f4mica do governo \u00e9 contra a medida por entender que os alugu\u00e9is s\u00e3o firmados em contratos privados, em negocia\u00e7\u00e3o que n\u00e3o deve sofrer interven\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n

Segundo uma fonte do governo, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que, com a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei para fixar o IPCA como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o do aluguel, haveria muita judicializa\u00e7\u00e3o, grande parte dos contratos n\u00e3o seriam renovados, e o pre\u00e7o m\u00e9dio do aluguel em grandes cidades tenderia a subir. Al\u00e9m disso, segundo essa fonte, a imagem do Brasil seria prejudicada, especialmente frente a investidores estrangeiros que aplicam em fundos imobili\u00e1rios (cujo rendimento pode ser atrelado a uma expectativa de reajustes nos valores de alugu\u00e9is).<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea econ\u00f4mica, seria uma “trag\u00e9dia” mudar o reajuste do aluguel por lei. Hoje, segundo essa fonte, o propriet\u00e1rio s\u00f3 n\u00e3o aceitar\u00e1 renegociar caso acredite que conseguir\u00e1 outro inquilino que arque com o valor reajustado, o que pode resultar em duas situa\u00e7\u00f5es: outros fatores (como ganhos de renda) mostrar\u00e3o que essa demanda existe, ou o propriet\u00e1rio pode “quebrar a cara” e ficar com o im\u00f3vel vazio.<\/p>\n

A resist\u00eancia do governo tamb\u00e9m fica evidente em manifesta\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) em uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) que, diante da disparada do IGP-M, questionou a aplica\u00e7\u00e3o do \u00edndice nos contratos de aluguel. Segundo a AGU, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 tem jurisprud\u00eancia no sentido da validade do IGP-M e pediu a improced\u00eancia do pedido.<\/p>\n

A urg\u00eancia do projeto chegou a ser aprovada pela C\u00e2mara, o que poderia levar a mat\u00e9ria a ser apreciada diretamente no plen\u00e1rio da Casa. Mesmo assim, o texto foi levado \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). A medida recebeu um parecer contr\u00e1rio ao m\u00e9rito do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), ao entender que os efeitos sobre os contratos ser\u00e3o opostos aos pretendidos. O projeto acabou retirado da pauta ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do parecer.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/strong><\/p>\n

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\nNot\u00edcias ao Minuto Brasil – Economia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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