(FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) est\u00e1 convocando benefici\u00e1rios do BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada) para um pente-fino que visa regularizar situa\u00e7\u00f5es pendentes e cadastros desatualizados, e que pode cortar a renda do cidad\u00e3o. At\u00e9 o final do ano, ser\u00e3o chamados 1,2 milh\u00e3o de segurados.<\/p>\n
A medida faz parte de uma revis\u00e3o de gastos para coibir irregularidades nos pagamentos, e tem sido questionada. Muitos segurados acreditam que o governo ir\u00e1 cortar aposentadorias. No entanto, BPC n\u00e3o \u00e9 aposentadoria.<\/p>\n
Chamado de benef\u00edcio program\u00e1vel, a aposentadoria \u00e9 um direito de quem contribui com a Previd\u00eancia. No caso do BPC, n\u00e3o \u00e9 preciso pagar contribui\u00e7\u00f5es, basta que o crit\u00e9rio de renda da fam\u00edlia atenda \u00e0s condi\u00e7\u00f5es. que d\u00e3o direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n
O governo federal prev\u00ea o corte de R$ 25,9 bilh\u00f5es em 2025, dos quais R$ 6,4 bilh\u00f5es se referem ao BPC e R$ 10,5 bilh\u00f5es a outros benef\u00edcios pagos pelo INSS, incluindo o aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n
Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, afirma que a revis\u00e3o do BPC e do aux\u00edlio-doen\u00e7a est\u00e1 prevista em lei e n\u00e3o \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 feita agora e, depois, esquecida. Ser\u00e1 cont\u00ednua. Al\u00e9m disso, diz que o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 investigando inicialmente cadastro desatualizados h\u00e1 48 meses ou quem nunca se cadastrou.<\/p>\n
“Tem Cad\u00danico sem atualizar h\u00e1 48 meses, \u00e9 um conjunto da \u00e9poca da pandemia e tamb\u00e9m um problema de renda. \u00c0s vezes, a pessoa j\u00e1 n\u00e3o tem mais a condi\u00e7\u00e3o de renda”, diz.<\/p>\n
Com o in\u00edcio da revis\u00e3o, segurados passaram a questionar se perderiam seu benef\u00edcios nesse processo. Uma fakenews que tem sido difundida e que, nas casas em que s\u00e3o pagos dois benef\u00edcios, um deles seria cortado.<\/p>\n
Julia Lenzi, professora de direito previdenci\u00e1rio da FDUSP (Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo), afirma que essas rodadas de fiscaliza\u00e7\u00e3o s\u00f3 ir\u00e3o afetar aqueles que se encontram fora das regras de concess\u00e3o.<\/p>\n
“Existem problemas que podem ser de ordem pessoal ou do sistema, e que geram a concess\u00e3o indevida de benef\u00edcios. Eles ser\u00e3o revistos e, em eventual caso de cancelamento administrativo, os recursos de quem tem direito sempre ser\u00e3o garantidos, sendo tamb\u00e9m poss\u00edvel a entra na Justi\u00e7a contra o corte”, diz
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O QUE \u00c9 O BPC?<\/p>\n
O BPC est\u00e1 previsto na Loas (Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social). Portanto, trata-se de um benef\u00edcio assistencial, e n\u00e3o previdenci\u00e1rio, que \u00e9 pago pelo BPC. Segundo a lei, o benef\u00edcio “\u00e9 a garantia de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou \u00e0 pessoa com defici\u00eancia de qualquer idade”.<\/p>\n
Para o caso dos indiv\u00edduos com defici\u00eancia, \u00e9 necess\u00e1rio que a condi\u00e7\u00e3o lhe cause impedimentos de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, impossibilitando a pessoa de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade com as demais pessoas.<\/p>\n
No caso da idade, \u00e9 preciso que o benefici\u00e1rio tenha a partir de 65 anos e seja de fam\u00edlia cuja renda por pessoa (pera capita) seja de at\u00e9 um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Para aprender a calcular a renda per capita familiar acesse este link.<\/p>\n
No caso das pessoas com defici\u00eancia, o benef\u00edcio \u00e9 pago a cidad\u00e3o de qualquer idade, desde que tamb\u00e9m tenha a renda per capita exigida na lei.<\/p>\n
A professora afirma que, apesar do limite de renda para acesso ao benef\u00edcio, h\u00e1 uma flexibilidade nos tribunais mediante a comprova\u00e7\u00e3o de gastos excessivos com alguns itens, como, por exemplo, medica\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o especial, fraldas e equipamentos de sa\u00fade.<\/p>\n
“\u00c9 poss\u00edvel elevar essa renda per capita em at\u00e9 um meio sal\u00e1rio m\u00ednimo, mas, de qualquer maneira, n\u00f3s estamos falando de situa\u00e7\u00f5es de alta miserabilidade.”<\/p>\n
No caso da defici\u00eancia, ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o da renda, \u00e9 necess\u00e1rio que a pessoa passe por uma avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e social no INSS. Al\u00e9m do aux\u00edlio, os benefici\u00e1rios do BPC contam com descontos nas tarifas de energia el\u00e9trica por meio da Tarifa Social de Energia.<\/p>\n
Para solicitar o benef\u00edcio, \u00e9 necess\u00e1rio que o cidad\u00e3o, assim como sua fam\u00edlia, esteja inscrito no Cadastro \u00danico -sistema que identifica as fam\u00edlias de baixa renda residentes no pa\u00eds.<\/p>\n
O requerimento solicita apenas um documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto -que n\u00e3o precisa ser original, mas \u00e9 poss\u00edvel que o INSS pe\u00e7a a apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos originais em alguma fase do processo.<\/p>\n
O BPC n\u00e3o pode ser acumulado com outros benef\u00edcios, como aposentadoria e a pens\u00e3o, por exemplo, seja do INSS ou outro regime.<\/p>\n
O QUE \u00c9 A PREVID\u00caNCIA SOCIAL?<\/p>\n
As aposentadorias podem ser definidas como benef\u00edcios previdenci\u00e1rios que demandam um hist\u00f3rico contributivo, explica Julia.<\/p>\n
“Somente quem contribui com a Previd\u00eancia, quem \u00e9 segurado, vai ter acesso \u00e0s diversas modalidades de aposentadoria, como a aposentadoria por incapacidade laboral e a aposentadoria por idade, por exemplo”, diz ela.<\/p>\n
O valor dessas aposentadoria apresenta rela\u00e7\u00e3o direta, dessa forma, com o hist\u00f3rico contributivo e trabalhista do segurado.<\/p>\n
QUAIS S\u00c3O AS PRINCIPAIS DIFEREN\u00c7AS ENTRE O BPC E A APOSENTADORIA?<\/p>\n
Apesar de ambos serem benef\u00edcios de transfer\u00eancia de renda que fazem parte da pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o social, a natureza dos recursos \u00e9 diferente. Ou seja, enquanto o primeiro se encaixa na modalidade assistencial, o segundo apresenta um car\u00e1ter previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ao contr\u00e1rio dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, o BPC n\u00e3o paga o 13\u00ba sal\u00e1rio e n\u00e3o deixa pens\u00e3o por morte.<\/p>\n
A principal diferen\u00e7a entre eles \u00e9 que o benefici\u00e1rio do BPC n\u00e3o precisa pagar o INSS para receber a renda e tem que provar crit\u00e9rios de baixa renda. Na aposentadoria, s\u00f3 tem o benef\u00edcio quem paga a Previd\u00eancia e cumpre as regras de tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o e\/ou de idade.<\/p>\n
DUAS PESSOAS DA MESMA FAM\u00cdLIA PODEM RECEBER O BPC?<\/p>\n
Julia explica que, de acordo com a Loas, o recebimento de um Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada por um idoso ou por uma pessoa com defici\u00eancia de um determinado n\u00facleo familiar n\u00e3o \u00e9 obst\u00e1culo para o reconhecimento e a concess\u00e3o de outro BPC.<\/p>\n
“Isso j\u00e1 estava previsto tanto no Estatuto do Idoso, quanto na Lei Assistencial para casais de idosos maior de 65 anos. Por decis\u00f5es judiciais, isso tamb\u00e9m foi ampliado para pessoas com defici\u00eancia”, destaca.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, na casa em que se recebe Bolsa Fam\u00edlia pode haver direito ao BPC. Mas quando a fam\u00edlia recebe o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, n\u00e3o h\u00e1 como ter o Bolsa Fam\u00edlia.
“Uma \u00fanica pessoa n\u00e3o pode receber o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada mais a aposentadoria ou receber dois BPCs”, diz.<\/p>\n
A professora refor\u00e7a ainda que o BPC \u00e9 um benef\u00edcio pago quando n\u00e3o h\u00e1 prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, assim, se o indiv\u00edduo tem direito a receber uma aposentadoria \u00e9 mais favor\u00e1vel que esse seja o benef\u00edcio acessado.<\/p>\n
COMO SOLICITAR O BPC?
Para solicitar o BPC, \u00e9 necess\u00e1rio entrar em contato com algum dos canais de atendimento do INSS:
– Acesse o site ou o aplicativo de celular “Meu INSS”
– Ligue pelo telefone 135, que possui liga\u00e7\u00e3o gratuita de telefone fixo
– Visite uma APS (Ag\u00eancia da Previd\u00eancia Social)
– Antes, por\u00e9m, o cidad\u00e3o precisa se inscrever no Cad\u00danico, o que \u00e9 feito por meio dos Cras (Centro de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social), das prefeituras.<\/p>\n