O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que concedia isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a m\u00f3veis e eletrodom\u00e9sticos da linha branca destinados “aos residentes em \u00e1reas atingidas por desastres naturais ou eventos clim\u00e1ticos extremos”.<\/p>\n
De acordo com despacho publicado no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/em>, o veto foi recomendado pelos minist\u00e9rios da Fazenda e do Planejamento.<\/p>\n “Em que pese a boa inten\u00e7\u00e3o do legislador, a proposi\u00e7\u00e3o legislativa contraria o interesse p\u00fablico, uma vez que criaria ren\u00fancia de receita sem previs\u00e3o na lei or\u00e7ament\u00e1ria ou institui\u00e7\u00e3o de medidas de compensa\u00e7\u00e3o e sem previs\u00e3o de prazo m\u00e1ximo de vig\u00eancia de cinco anos”, detalhou o Planalto.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o governo argumentou que o consumidor final desses bens desonerados n\u00e3o \u00e9 o contribuinte de direito do IPI, o que “propiciaria o risco de que os benef\u00edcios tribut\u00e1rios fossem apropriados sob a forma de aumento de margem de lucro dos produtores ou fornecedores dos bens”.<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: ONS aprova a\u00e7\u00f5es preventivas para garantir oferta de energia no pa\u00eds<\/a><\/p>\n