(FOLHAPRESS) – O secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou \u00e0 CPI das Apostas Esportivas do Senado nesta quarta-feira (4) que n\u00e3o h\u00e1 expectativa de arrecada\u00e7\u00e3o com a tributa\u00e7\u00e3o de apostadores.<\/p>\n
“N\u00e3o tenho expectativa de receber do apostador. \u00c9 preciso distinguir a tributa\u00e7\u00e3o do apostador e a da empresa. Elas t\u00eam finalidades completamente distintas. Quando se fala da tributa\u00e7\u00e3o do resultado das empresas, das bets, estamos falando de tributa\u00e7\u00e3o do lucro”, disse.<\/p>\n
Barreirinhas foi chamado \u00e0 comiss\u00e3o para esclarecer quest\u00f5es tribut\u00e1rias relacionadas \u00e0s apostas de quota fixa e a incid\u00eancia de impostos sobre os pr\u00eamios.<\/p>\n
Pesquisa Datafolha de janeiro revela que 15% dos brasileiros dizem fazer ou j\u00e1 ter feito apostas esportivas online, as chamadas bets.<\/p>\n
O senador Rom\u00e1rio (PL-RJ) questionou o secret\u00e1rio sobre se n\u00e3o h\u00e1 preju\u00edzo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o de apostadores e qual seria a expectativa da Receita a respeito da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Barreirinhas disse que, na vis\u00e3o da Receita, o pr\u00f3prio Congresso inviabilizou a tributa\u00e7\u00e3o de apostadores. Isso porque, ao aprovar a legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema, incluiu texto que prev\u00ea que para a tributa\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica ser\u00e1 preciso aguardar um ano para verificar se houve ganho sobre o valor apostado.<\/p>\n
“N\u00f3s pedimos o veto do trecho, mas o Congresso derrubou o veto. Da forma como foi feito, fica praticamente inviabilizada qualquer cobran\u00e7a de imposto em rela\u00e7\u00e3o ao apostador”, afirmou.<\/p>\n
Em maio deste ano, o Congresso retomou a isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda para ganhos com apostas esportivas. O texto havia sido sancionado em dezembro de 2023, com o veto a este ponto.<\/p>\n
Pelo texto, ficou definido que os apostadores ficam isentos caso os ganhos fiquem abaixo da primeira faixa do IR, ou seja, apostas de at\u00e9 R$ 2.640 ficar\u00e3o isentos. Para o c\u00e1lculo, ser\u00e1 considerado pr\u00eamio l\u00edquido o resultado positivo conseguido nas apostas de quota fixa feitas a cada ano, ap\u00f3s a dedu\u00e7\u00e3o das perdas incorridas.<\/p>\n
“Como muito possivelmente ningu\u00e9m vai ganhar mais do que apostou, a nossa expectativa \u00e9 praticamente zero em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do apostador”, disse Barreirinhas.<\/p>\n
Barreirinhas foi questionado na CPI sobre a opera\u00e7\u00e3o policial que mirou, nesta quarta, a advogada e influenciadora Deolane Bezerra.
O chefe da Receita afirmou que n\u00e3o poderia comentar casos concretos, mas que situa\u00e7\u00f5es suspeitas envolvendo bets est\u00e3o no radar do Fisco e de outros \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Deolane foi presa pela Pol\u00edcia Civil de Pernambuco sob a suspeita de integrar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que atua em jogos ilegais e lavagem de dinheiro que teria movimentado quase R$ 3 bilh\u00f5es. A defesa da influenciadora afirmou que ainda n\u00e3o teve acesso aos autos, j\u00e1 que o processo corre em segredo de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Duas casas de apostas foram alvo da opera\u00e7\u00e3o: a Esportes da Sorte e a VaideBet. As empresas, assim como uma de propriedade de Deolane, est\u00e3o entre as bets que tentam comprar a outorga do Minist\u00e9rio da Fazenda para atuar no mercado regulado de apostas. O investimento m\u00ednimo \u00e9 de R$ 50 milh\u00f5es.<\/p>\n
Uma das primeiras grandes influenciadoras a embarcar nos an\u00fancios de jogos de azar, Deolane mant\u00e9m link para o site da Zeroum.bet, que est\u00e1 no ar ao menos desde abril, no pr\u00f3prio Instagram, onde tem 20,7 milh\u00f5es de seguidores.<\/p>\n
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