O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou o projeto de lei nacional 25\/2024 que prev\u00ea a facilita\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito para os atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O texto institui a ado\u00e7\u00e3o de medidas excepcionais para a retomada de atividades produtivas, com a dispensa \u00e0s ag\u00eancias financeiras oficiais de fomento de observar impedimentos e restri\u00e7\u00f5es legais para concess\u00e3o de cr\u00e9dito a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, com resid\u00eancia, domic\u00edlio, sede ou estabelecimento nos munic\u00edpios atingidos pela calamidade no Estado ga\u00facho.<\/p>\n
A san\u00e7\u00e3o com a altera\u00e7\u00e3o da lei 14.791\/2023 foi publicada no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> desta quarta-feira e j\u00e1 entrou em vigor.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, o projeto permite “desnegativar” ou “limpar o nome” de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas com restri\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. Ind\u00fastrias, agroind\u00fastrias e produtores rurais do Rio Grande do Sul t\u00eam relatado ao Executivo dificuldades no acesso \u00e0s linhas de cr\u00e9dito e \u00e0s renegocia\u00e7\u00f5es das d\u00edvidas em virtude das restri\u00e7\u00f5es anteriores junto a bureaus de cr\u00e9dito, como o Serasa.<\/p>\n A medida vale para munic\u00edpios ga\u00fachos com estado de calamidade p\u00fablica ou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia reconhecidos pelo Poder Executivo Federal, que somavam 456 de 13 de maio a 2 de agosto. A medida abrange opera\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, renova\u00e7\u00e3o ou renegocia\u00e7\u00e3o realizadas diretamente ou por meio dos agentes financeiros oficiais.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m disp\u00f5e sobre o afastamento da regularidade ao FGTS, aplicado exclusivamente aos d\u00e9bitos gerados ap\u00f3s 1\u00ba de abril deste ano, ou seja, ap\u00f3s o in\u00edcio do extremo clim\u00e1tico no Estado.<\/p>\n