O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta ter\u00e7a-feira, 3, o trancamento de tr\u00eas procedimentos administrativos abertos pela Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para investigar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por manter uma offshore no exterior.<\/p>\n
A decis\u00e3o atendeu a um pedido da defesa do economista. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) pode recorrer.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, Toffoli argumentou que o caso j\u00e1 foi analisado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que descartou investigar o presidente do Banco Central, por considerar que n\u00e3o h\u00e1 elementos suficientes que justifiquem a abertura de um inqu\u00e9rito.<\/p>\n
“Nesse sentido, percebe-se, com toda nitidez, que a PGR, ao analisar os mesmos fatos, concluiu pela inexist\u00eancia de raz\u00f5es para se instaurar um procedimento investigat\u00f3rio, uma vez que concluiu pela aus\u00eancia de infra\u00e7\u00e3o penal ou de qualquer indicativo id\u00f4neo de sua exist\u00eancia, motivo pelo qual determinou o arquivamento da not\u00edcia de fato”, argumentou o ministro.<\/p>\n
Os procedimentos estavam parados, mas foram retomados ap\u00f3s o Tribunal Regional Federal da 1.\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), em Bras\u00edlia, autorizar a continuidade das investiga\u00e7\u00f5es administrativas. A Corte entendeu que dirigentes de autarquias federais est\u00e3o sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de \u00c9tica da Presid\u00eancia.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es sobre a offshore foram reveladas por um cons\u00f3rcio internacional de jornalistas investigativos, chamado de Pandora Papers. Apesar de n\u00e3o ser ilegal manter dinheiro no exterior, cr\u00edticos dessas opera\u00e7\u00f5es apontam conflito de interesses no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Campos Netto afirma ter fechado sua empresa no exterior, a Cor Assets, em 2020, 15 meses depois de assumir o Banco Central. Ele tamb\u00e9m alega que declarou a exist\u00eancia da offshore \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n
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