A secretaria Adjunta de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos do Consumidor, informou que instaurou averigua\u00e7\u00e3o preliminar e notificou a concession\u00e1ria de energia (Energisa) a suspender imediatamente a cobran\u00e7a retroativa de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias (ICMS) nas faturas dos consumidores de energia el\u00e9trica. Os d\u00e9bitos referem-se ao per\u00edodo de setembro de 2017 a mar\u00e7o de 2021 e afetam clientes que t\u00eam redes de transmiss\u00e3o de energia solar.<\/p>\n\n\n\n
A secret\u00e1ria adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, explicou que a notifica\u00e7\u00e3o foi motivada por den\u00fancias de consumidores de que a concession\u00e1ria estaria enviando cartas cobrando impostos retroativos sobre a Tarifa de Energia e Tarifa de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o. \u201cNessas cobran\u00e7as, n\u00e3o h\u00e1 qualquer detalhamento que permita identificar a origem da d\u00edvida, ou c\u00e1lculo individualizado, que possibilite ao consumidor questionar esses d\u00e9bitos, o que viola, entre outros direitos, o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou Cristiane, atrav\u00e9s da assessoria.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a notifica\u00e7\u00e3o, a concession\u00e1ria deve apresentar ao Procon-MT, no prazo de 48 horas (dias \u00fateis), esclarecimentos sobre a justificativa legal para a cobran\u00e7a de valores atrasados e se os consumidores mato-grossenses foram adequadamente informados sobre a origem desses d\u00e9bitos, bem como indicar qual foi o meio de informa\u00e7\u00e3o utilizado para a comunica\u00e7\u00e3o com os consumidores.<\/p>\n\n\n\n
Entre outros dados, a Energisa dever\u00e1 informar: se foi oportunizado aos consumidores o direito de contestar as cobran\u00e7as; se no documento de cobran\u00e7a encaminhado aos clientes foi apresentado, de forma individualizada, a descri\u00e7\u00e3o detalhada (mem\u00f3ria de c\u00e1lculo) dos valores cobrados; se foi apresentada proposta de concilia\u00e7\u00e3o ou parcelamento para pagamento do d\u00e9bito e se foi aplicada algum tipo de penalidade aos consumidores pelo n\u00e3o pagamento dessas faturas, como por exemplo, a inscri\u00e7\u00e3o em cadastros de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito ou protesto em cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Procon, a concession\u00e1ria deve esclarecer se algum cliente efetuou o pagamento da cobran\u00e7a retroativa, apresentando planilha contendo as unidades consumidoras e os respectivos valores, bem como apresentar o hist\u00f3rico de demandas (pedidos de informa\u00e7\u00e3o; reclama\u00e7\u00f5es; solicita\u00e7\u00f5es, etc) registradas nos servi\u00e7os de atendimento ao consumidor da concession\u00e1ria, no ano de 2024, sobre a cobran\u00e7a retroativa.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Coordenador de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon Mato Grosso, Ivo Vin\u00edcius Firmo, a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), que regulamenta o setor de distribui\u00e7\u00e3o de energia, prev\u00ea em resolu\u00e7\u00e3o que na hip\u00f3tese de faturamento com valores incorretos a empresa somente poder\u00e1 cobrar do consumidor e demais usu\u00e1rios as quantias n\u00e3o recebidas referente aos \u00faltimos tr\u00eas ciclos de faturamento imediatamente ao ciclo vigente.<\/p>\n\n\n\n
A resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea ainda que, no caso de faturamento a menor, ou aus\u00eancia de faturamento \u2013 limitada aos \u00faltimos tr\u00eas ciclos de faturamento imediatamente anteriores ao ciclo vigente -, a empresa deve parcelar o pagamento em n\u00famero de parcelas igual ao dobro do per\u00edodo em que ocorreu o erro ou a aus\u00eancia de faturamento. Ou, por solicita\u00e7\u00e3o do consumidor e demais usu\u00e1rios, em n\u00famero menor de parcelas, incluindo as parcelas nas faturas de energia el\u00e9tricas subsequentes.<\/p>\n\n\n\n
Outro lado
Em nota, a assessoria da Energisa informou que, \u201cconforme define a lei, as concession\u00e1rias s\u00e3o obrigadas a cobrar o imposto referente ao uso da energia por consumidores brasileiros, fazendo o repasse integral do valor arrecadado ao poder p\u00fablico. Em Mato Grosso, clientes de Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda (GD) deixaram de pagar Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadores e Servi\u00e7os (ICMS) entre setembro de 2017 e mar\u00e7o de 2021. Em acordo com o estado, a Energisa antecipou o pagamento ao governo e agora criou um plano facilitado de pagamento, onde o cliente pode quitar a d\u00edvida \u00e0 vista ou de forma parcelada em at\u00e9 48 vezes, sem qualquer \u00f4nus extra. Ou seja, em um prazo igual ao tempo devido do imposto para Mato Grosso. A empresa focou em condi\u00e7\u00f5es que facilitassem o pagamento para pessoas jur\u00eddicas. Clientes residenciais n\u00e3o ser\u00e3o cobrados\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por S\u00f3 Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A secretaria Adjunta de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos do Consumidor, informou que instaurou averigua\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":190589,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-190588","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/190588","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=190588"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/190588\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":190590,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/190588\/revisions\/190590"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/190589"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=190588"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=190588"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=190588"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}