O secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Dario Durigan, comentou nesta segunda-feira, 2, a fala do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), de que ser\u00e1 “quase imposs\u00edvel” aprovar aumento de tributos sobre o lucro das empresas e sobre os valores recebidos por acionistas. A alta nas al\u00edquotas foi proposta pelo governo por meio de projeto de lei. Segundo o n\u00famero 2 da equipe econ\u00f4mica, h\u00e1 a expectativa de que Lira compreenda os n\u00fameros e ajude o governo.<\/p>\n
“O presidente Lira, justi\u00e7a seja feita, talvez seja um dos grandes parceiros da agenda econ\u00f4mica. Lira \u00e9 muito parceiro e vai entender os nossos n\u00fameros e as nossas proje\u00e7\u00f5es e nos ajudar com alternativas”, afirmou Durigan, durante entrevista para detalhar o projeto de Or\u00e7amento de 2025.<\/p>\n
Ele disse ainda que Lira “tem compromisso com a estabilidade fiscal do Pa\u00eds” e que a Fazenda est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para construir alternativas e melhorar o projeto – que tem recebido duras cr\u00edticas por parte do setor empresarial, que pede maior foco na revis\u00e3o de gastos.<\/p>\n
A proposta de aumento da al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) – tributo cobrado sobre o lucro das empresas – e a do Imposto de Renda incidente nos Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP) – tipo de remunera\u00e7\u00e3o paga a acionistas – faz parte do pacote arrecadat\u00f3rio proposto pela Fazenda para o pr\u00f3ximo ano, que soma R$ 166 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Para alcan\u00e7ar o d\u00e9ficit zero em 2025, o governo voltou a apostar na arrecada\u00e7\u00e3o de receitas extraordin\u00e1rias, assim como em 2024. Mas o atual cen\u00e1rio pol\u00edtico \u00e9 distinto do de 2023 e h\u00e1 menor disposi\u00e7\u00e3o de parlamentares e empres\u00e1rios por aumento de carga tribut\u00e1ria – como deixou claro o presidente da C\u00e2mara em fala no fim de semana passado.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), refor\u00e7ou ontem esse coro. “Manifesto minha preocupa\u00e7\u00e3o com o foco da proposta na arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, e n\u00e3o na prioriza\u00e7\u00e3o da melhoria da gest\u00e3o p\u00fablica, da efici\u00eancia nos gastos e da redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria”, declarou o parlamentar.<\/p>\n
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito que as medidas serviriam como uma esp\u00e9cie de garantia caso as propostas aprovadas pelo Senado para compensar a desonera\u00e7\u00e3o da folha de empresas e munic\u00edpios n\u00e3o fossem suficientes.<\/p>\n
Dario, por\u00e9m, adotou um tom diferente e disse que as medidas ser\u00e3o, sim, necess\u00e1rias, uma vez que a proje\u00e7\u00e3o com a ren\u00fancia da desonera\u00e7\u00e3o est\u00e1 crescendo. Ele afirmou ainda que a equipe econ\u00f4mica teve de apresentar o projeto de Or\u00e7amento com uma “grande indefini\u00e7\u00e3o” sobre a compensa\u00e7\u00e3o desse item.<\/p>\n
Desvincula\u00e7\u00f5es ‘vir\u00e3o no tempo certo’<\/strong><\/p>\n O secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento, Gustavo Guimar\u00e3es, afirmou ontem que h\u00e1 alternativas em estudo para a desvincula\u00e7\u00e3o de despesas p\u00fablicas, mas que elas n\u00e3o entraram na Proposta de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2025 para n\u00e3o “interditar o debate”.<\/p>\n As despesas vinculadas t\u00eam pressionado o Or\u00e7amento, pois crescem acima do limite de gastos no arcabou\u00e7o fiscal. Parte dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios – que v\u00e3o bater a marca de R$ 1 trilh\u00e3o em 2025 -, por exemplo, \u00e9 atrelada ao aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo, assim como o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). J\u00e1 os pisos de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o crescem conforme a arrecada\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n “A gente n\u00e3o vai antecipar ou anunciar quais v\u00e3o ser as medidas, porque corre o risco de interditar o debate. A gente sabe que, pelo lado da despesa, o debate \u00e9 ainda mais acalorado, porque h\u00e1 uma vis\u00e3o de que pode estar tirando ou reduzindo”, disse o secret\u00e1rio.<\/p>\n Segundo ele, o Or\u00e7amento enviado pelo governo exp\u00f4s o desafio que h\u00e1 sobre esse assunto. Ele citou, por exemplo, os gastos com precat\u00f3rios (d\u00edvidas judiciais da Uni\u00e3o), que v\u00e3o passar de R$ 100 bilh\u00f5es, enquanto para os investimentos do PAC a previs\u00e3o de gastos ficou em torno de R$ 60 bilh\u00f5es.<\/p>\n “A gente precisa avan\u00e7ar nessa (agenda) da integra\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o das vincula\u00e7\u00f5es. Quais s\u00e3o as pol\u00edticas? Isso vai ser apresentado no tempo certo, at\u00e9 para n\u00e3o interditar esse debate. Mas v\u00e3o vir, est\u00e1 no Or\u00e7amento que est\u00e1 exposto o desafio que temos pela frente.”<\/p>\n Guimar\u00e3es questionou as cr\u00edticas de que o Or\u00e7amento utiliza bases otimistas para o crescimento e a infla\u00e7\u00e3o, em compara\u00e7\u00e3o com os n\u00fameros projetados pelo mercado financeiro. Segundo ele, o governo precisa ter como refer\u00eancia os n\u00fameros do \u00faltimo relat\u00f3rio bimestral de receitas e despesas, enquanto economistas de bancos e consultorias t\u00eam mais liberdade para alterar os seus modelos, de acordo com os n\u00fameros do Boletim Focus (do Banco Central), por exemplo.<\/p>\n Ele entende que o Or\u00e7amento de 2025 tem um avan\u00e7o ao propor uma agenda de cortes obrigat\u00f3rios de R$ 25,9 bilh\u00f5es – que, segundo ele, \u00e9 apenas o ponto de partida.<\/p>\n “Um agente de mercado pode simplesmente pegar o Focus hoje e atualizar todos os n\u00fameros. Em uma pe\u00e7a do Or\u00e7amento, isso n\u00e3o cabe. Essas diverg\u00eancias que se viam no Or\u00e7amento, acredito que est\u00e3o menores no PLOA 2025. Um exemplo s\u00e3o as cr\u00edticas que falam que revis\u00e3o de gastos poderia ser maior. Como a gente colocou, os R$ 26 bilh\u00f5es \u00e9 o m\u00ednimo que vai ser feito”, disse.<\/p>\n Desindexa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 consenso dentro do governo sobre a desindexa\u00e7\u00e3o de despesas. Uma alternativa seria desvincular parte dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais do reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Em maio, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que entregaria ao presidente Lula uma proposta sobre o tema. Na ocasi\u00e3o, ela afirmou que n\u00e3o iria “desvalorizar” as pol\u00edticas do governo, mas que era preciso encontrar uma sa\u00edda para garantir todos os pagamentos da Uni\u00e3o.<\/p>\n Um dia depois, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que n\u00e3o via “muito espa\u00e7o” para a discuss\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, Haddad disse que “a Previd\u00eancia tem um custo e n\u00f3s temos de buscar as fontes de financiamento para honrar os compromissos assumidos pelo Pa\u00eds, o Congresso Nacional, o Executivo e assim por diante”.<\/p>\n Isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda vai deixar de alcan\u00e7ar dois m\u00ednimos<\/strong><\/p>\n O projeto de Or\u00e7amento de 2025 n\u00e3o prev\u00ea a atualiza\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda de acordo com o novo sal\u00e1rio m\u00ednimo previsto. Sem isso, na pr\u00e1tica, a isen\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 abaixo de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n Neste ano, o governo elevou a isen\u00e7\u00e3o de IR para dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, o equivalente a R$ 2.824. Como o novo Or\u00e7amento aumentou o valor do m\u00ednimo de R$ 1.412 para R$ 1.509, o governo precisava subir a isen\u00e7\u00e3o, portanto, para R$ 3.018 – o que n\u00e3o ocorreu no projeto apresentado ao Congresso.<\/p>\n Desde maio, quando foi sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, a al\u00edquota de IR \u00e9 zero para rendimentos de at\u00e9 R$ 2.259. Mas, na pr\u00e1tica, o valor sobe para R$ 2.824 porque h\u00e1 um desconto simplificado de 25% sobre o valor do limite da isen\u00e7\u00e3o – o que corresponde a um extra de R$ 564,80. Com isso, a isen\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a a soma de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n Segundo o secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o governo ainda precisa fazer o c\u00e1lculo de impacto da corre\u00e7\u00e3o, para, s\u00f3 ent\u00e3o, fazer a atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n ‘Alguma preocupa\u00e7\u00e3o’ sobre Aux\u00edlio G\u00e1s<\/strong><\/p>\n Dario Durigan admitiu ontem que a pasta tem “alguma preocupa\u00e7\u00e3o” com a forma como foi desenhada a nova vers\u00e3o do programa Aux\u00edlio G\u00e1s, que subsidia a compra de botij\u00e3o para fam\u00edlias de baixa renda. “Estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para dialogar e corrigir eventuais erros”, disse o n\u00famero 2 da equipe econ\u00f4mica durante a coletiva de imprensa sobre o Or\u00e7amento de 2025.<\/p>\n Como mostrou o Estad\u00e3o, a engenharia financeira criada pelo governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula do Silva para financiar o novo Aux\u00edlio G\u00e1s turbinado foi recebida com preocupa\u00e7\u00e3o por especialistas em contas p\u00fablicas. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que se trata de um potencial drible do governo no arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n No Or\u00e7amento de 2025, o governo reduziu em 84% o valor destinado ao programa: de R$ 3,5 bilh\u00f5es para R$ 600 milh\u00f5es. A redu\u00e7\u00e3o ocorre mesmo com a previs\u00e3o de aumento no n\u00famero de fam\u00edlias atendidas: de 5,5 milh\u00f5es para 6 milh\u00f5es.<\/p>\n Questionado se essa redu\u00e7\u00e3o j\u00e1 refletia a ado\u00e7\u00e3o da nova forma de financiamento, criticada por especialistas, Durigan afirmou que “entende que sim”.<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n