Termina neste s\u00e1bado, 31, o prazo para as empresas que empregam mais de 100 trabalhadores enviarem o relat\u00f3rio de transpar\u00eancia salarial ao site do Emprega Brasil, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE). At\u00e9 sexta-feira, 30, \u00e0s 17h, 30.652 companhias haviam enviado relat\u00f3rios com dados dos pagamentos dos respectivos funcion\u00e1rios, informou o MTE em nota.<\/p>\n
A partir de setembro, as companhias ter\u00e3o at\u00e9 o dia 30 para tornar p\u00fablicas essas informa\u00e7\u00f5es. O conte\u00fado do relat\u00f3rio de transpar\u00eancia salarial poder\u00e1 ser divulgado em site, redes sociais ou em outros ve\u00edculos.<\/p>\n<\/p>\n
As empresas que n\u00e3o tornarem p\u00fablicas as informa\u00e7\u00f5es at\u00e9 o fim do prazo estar\u00e3o sujeitas a multa de 3% do valor da folha salarial, limitada a um teto de 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos, ou seja, R$ 141,2 mil.<\/p>\n<\/p>\n
A Lei 14.611, de julho de 2023, conhecida como Lei de Igualdade Salarial, prev\u00ea que mulheres e homens que exer\u00e7am a mesma fun\u00e7\u00e3o recebam a mesma remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
Homens ganham mais que mulheres<\/b><\/p>\n<\/p>\n
No primeiro Relat\u00f3rio Nacional de Transpar\u00eancia Salarial e de Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios, feito a partir de dados do e-Social, da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS) de 2022 e de informa\u00e7\u00f5es preliminares dos relat\u00f3rios, enviadas por empresas que responderam ao MTE at\u00e9 8 de mar\u00e7o deste ano, as mulheres ganhavam 19,4% a menos que os homens no Brasil. E essa diferen\u00e7a varia de acordo com o grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, o degrau salarial entre homens e mulheres chega a 25,2%.<\/p>\n<\/p>\n
No segundo relat\u00f3rio, o MTE n\u00e3o espera uma redu\u00e7\u00e3o expressiva do porcentual de desigualdade salarial entre homens e mulheres. “Ainda \u00e9 cedo para falar em uma redu\u00e7\u00e3o significativa da desigualdade salarial entre homens e mulheres. Precisamos mudar a cultura que perpetua a ideia de que as mulheres ganham menos e s\u00e3o as primeiras a serem demitidas,” afirmou Paula Montagner, subsecret\u00e1ria de Estat\u00edsticas e Estudos do Trabalho do MTE, em nota no site do minist\u00e9rio.<\/p>\n