FOLHAPRESS) – O governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) vai adotar medidas para aperfei\u00e7oar as regras de concess\u00e3o do benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria (antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a) pelo Atestmed, o sistema que dispensa a per\u00edcia presencial e permite a apresenta\u00e7\u00e3o do atestado m\u00e9dico pela internet.<\/p>\n
O secret\u00e1rio do RGPS (Regime Geral de Previd\u00eancia Social) do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, Adroaldo Portal, disse que o \u00f3rg\u00e3o trabalha em classifica\u00e7\u00f5es por tipo de doen\u00e7a ou categoria de segurado, para ajustar, no futuro, o prazo de concess\u00e3o do aux\u00edlio por meio do Atestmed.<\/p>\n
Benef\u00edcios que tendem a ter uma dura\u00e7\u00e3o maior passariam por uma reavalia\u00e7\u00e3o mais frequente. Hoje, o prazo m\u00e1ximo dura\u00e7\u00e3o de um aux\u00edlio sem per\u00edcia \u00e9 de 180 dias. A partir das mudan\u00e7as, esse limite pode cair de acordo com a doen\u00e7a ou o tipo de segurado.<\/p>\n
“N\u00f3s vamos estabelecer recortes de tempos diferenciados para determinados tipos de doen\u00e7a e para determinados tipos de trabalhador”, disse Portal.<\/p>\n
Segundo ele, historicamente os segurados que est\u00e3o empregados com carteira assinada ficam menos tempo recebendo o aux\u00edlio-doen\u00e7a, enquanto desempregados, aut\u00f4nomos e que contribuem de forma individual costumam receber o benef\u00edcio por mais tempo. “O aux\u00edlio terminar significa ficar em vulnerabilidade”, afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
“Progressivamente, vamos apertar essas linhas de corte”, acrescentou Portal, destacando que o aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 concebido desde sua origem para ser um benef\u00edcio de “curt\u00edssima dura\u00e7\u00e3o”.
Apesar do plano do governo, a economia potencial com essa medida ainda n\u00e3o constar\u00e1 nas estimativas da proposta de Or\u00e7amento para 2025.<\/p>\n
A concess\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 a que mais cresce, numa velocidade muito superior aos demais benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, o que levou especialistas a questionarem a efic\u00e1cia e a sustentabilidade do uso da ferramenta para as contas p\u00fablicas.<\/p>\n
Ao dispensar a per\u00edcia presencial, o Atestmed possibilita que o benef\u00edcio seja concedido sem que o segurado tenha que esperar o agendamento. Ele pode enviar a documenta\u00e7\u00e3o pelo aplicativo Meu INSS ou lev\u00e1-la na pr\u00f3pria ag\u00eancia.<\/p>\n
Portal participou nesta quarta-feira (28) de entrevista organizada pelo Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento para detalhar a proje\u00e7\u00e3o de economia de R$ 25,9 bilh\u00f5es em despesas obrigat\u00f3rias, a partir da revis\u00e3o e do combate a fraudes em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o secret\u00e1rio rebateu as cr\u00edticas ao Atestmed, defendeu sua import\u00e2ncia para economizar gastos e disse que n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de que o sistema \u00e9 uma porta aberta para fraudes.<\/p>\n
“Elas [as medidas de aperfei\u00e7oamento] t\u00eam sido promovidas, e v\u00e1rias delas est\u00e3o sendo preparadas. Est\u00e1 aqui um modelo perfeito, que vai durar para sempre”, disse.<\/p>\n
O secret\u00e1rio afirmou que as melhorias v\u00e3o aumentar a precis\u00e3o na decis\u00e3o dos peritos m\u00e9dicos para a concess\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a por meio de recortes de patologias e de qualidade de segurado.<\/p>\n
“N\u00f3s nem sequer estamos concedendo mais do que era concedido [antes do Atestmed]. Estamos concedendo de forma mais r\u00e1pida e mais barata”, disse ele, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cr\u00edticas de que o sistema levou a um aumento das concess\u00f5es.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio, toda pol\u00edtica deve passar por constante revis\u00e3o e aprimoramento, e o que acontece agora com o Atestmed \u00e9 uma curva de aprendizado.<\/p>\n
Ele ressaltou que o aumento das concess\u00f5es do aux\u00edlio-doen\u00e7a n\u00e3o \u00e9 o melhor indicador para avaliar a efic\u00e1cia do sistema. Segundo ele, o n\u00famero est\u00e1 contaminado pelo desrepresamento da fila de espera, que cresceu na gest\u00e3o de Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
“O crescimento de concess\u00f5es que se deu estava calcado basicamente no fato de que o Atestmed fracionou a concess\u00e3o. Antes havia um mascaramento da concess\u00e3o”, disse.<\/p>\n
Portal afirmou tamb\u00e9m que o represamento de pedidos desencorajou alguns segurados a pedirem o aux\u00edlio-doen\u00e7a, devido \u00e0 perspectiva de longa espera para ter o pedido atendido. Com a redu\u00e7\u00e3o da fila, o governo acredita haver um aumento no n\u00famero de pedidos de acesso ao benef\u00edcio.<\/p>\n
Os benef\u00edcios de aux\u00edlio-doen\u00e7a est\u00e3o passando por uma revis\u00e3o. Desde o in\u00edcio da revis\u00e3o, em julho, 258 mil benefici\u00e1rios j\u00e1 foram avaliados pela per\u00edcia. Desse grupo, 133 mil tiveram o aux\u00edlio cessado com uma economia de R$ 1,3 bilh\u00e3o.<\/p>\n
Segundo os t\u00e9cnicos do governo, embora o sistema tenha ajudado a impulsionar as concess\u00f5es de benef\u00edcio por incapacidade, o atendimento mais r\u00e1pido do segurado evita a necessidade de grandes pagamentos de atrasados, j\u00e1 que a lei garante o repasse dos valores retroativos desde a data da requisi\u00e7\u00e3o. A fila de espera tornava essa fatura mais cara para o INSS.<\/p>\n
Leia Tamb\u00e9m: OAB-SP quer mudan\u00e7a no pagamento dos atrasados do INSS<\/a><\/p>\n