(FOLHAPRESS) – A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em S\u00e3o Paulo) pediu ao Banco do Brasil e \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal mudan\u00e7a no pagamento das RPVs (Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor) liberadas pela Justi\u00e7a Federal a segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que vencem a\u00e7\u00e3o contra o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
RPVs s\u00e3o valores retroativos a que o benefici\u00e1rio tem direito quando ganha um processo de concess\u00e3o ou revis\u00e3o de aposentadoria, pens\u00e3o, aux\u00edlio ou BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada), limitado a 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, o que d\u00e1 R$ 84.720 neste ano.<\/p>\n
A entidade enviou of\u00edcio aos dois bancos p\u00fablicos solicitando que os \u00f3rg\u00e3os aceitem como comprovante de libera\u00e7\u00e3o do dinheiro o of\u00edcio requisit\u00f3rio expedido pelo juiz da causa ao determinar o pagamento do atrasado ao segurado. Esse of\u00edcio, em geral, est\u00e1 em nome do cidad\u00e3o ou de seu advogado.<\/p>\n
Atualmente, para receber os valores, os advogados precisam levar aos bancos uma certid\u00e3o manual expedida em cart\u00f3rio, provando que eles t\u00eam direito de sacar o montante em nome de seu cliente, o que acaba atrasando o acesso do benefici\u00e1rio do INSS ao pagamento.<\/p>\n
Segundo a presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini, h\u00e1 regi\u00f5es judiciais do pa\u00eds que j\u00e1 adotam a expedi\u00e7\u00e3o dessa certid\u00e3o eletr\u00f4nica, que tamb\u00e9m poderia ser adotada pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o), respons\u00e1vel pelos processos judiciais federais nos estados de S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
“O advogado tem que pedir para o cart\u00f3rio fazer uma certid\u00e3o manual. O cart\u00f3rio tem que fazer, redigir, colocar na fila e um juiz assina, para fazer o ‘levantamento’ do dinheiro. Demora muito, \u00e9 uma burocracia desnecess\u00e1ria. O of\u00edcio requisit\u00f3rio j\u00e1 deveria valer como certid\u00e3o”, diz ela.<\/p>\n
De acordo com Felippo Scolari, presidente da Comiss\u00e3o de Precat\u00f3rios da OAB-SP, o prazo para liberar a certid\u00e3o manual depende do cart\u00f3rio, mas, em m\u00e9dia, leva cerca de 15 dias para o documento ficar pronto. Com isso, o benefici\u00e1rio que ganhou a a\u00e7\u00e3o contra o INSS fica aguardando por ainda mais tempo, depois da longa espera que vivenciou em seu processo.<\/p>\n
“O ideal \u00e9 que sa\u00edsse, no m\u00e1ximo, em uma semana”, diz Scolari.<\/p>\n
Segundo ele, o advogado e o cliente precisam seguir \u00e0 risca as cartilhas publicadas pelos tribunais e n\u00e3o h\u00e1 o que ser feito por nenhuma das partes para tornar o pagamento mais \u00e1gil, a n\u00e3o ser essa altera\u00e7\u00e3o solicitada aos bancos, que tamb\u00e9m est\u00e1 sendo levada ao debate no TRF-3, diz Patricia.<\/p>\n
“Estamos conversando com o TRF para saber se vai implantar a certid\u00e3o autom\u00e1tica j\u00e1 existe o TJe”, afirma a presidente da OAB.<\/p>\n
Procurado, o TRF-3 afirmou que “o setor de precat\u00f3rios do TRF3 n\u00e3o tem conhecimento da solicita\u00e7\u00e3o da OAB”. O Banco do Brasil disse que os procedimentos de levantamento dos valores, que \u00e9 o termo usado para a libera\u00e7\u00e3o do dinheiro, “\u00e9 \u00fanico em n\u00edvel nacional”.<\/p>\n
“Esses procedimentos seguem as diretrizes estabelecidas pelo CJF [Conselho da Justi\u00e7a Federal] e, qualquer altera\u00e7\u00e3o nesse processo, depende de emiss\u00e3o de nova normatiza\u00e7\u00e3o por parte desse Conselho”, informa nota do banco.<\/p>\n
A Caixa afirmou que a solicita\u00e7\u00e3o da OAB-SP est\u00e1 em avalia\u00e7\u00e3o e disse que, hoje, “os saques de valores de precat\u00f3rios e Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor nas institui\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o realizados de acordo com o definido na resolu\u00e7\u00e3o CJF n\u00ba 822\/2023”.<\/p>\n
O QUE S\u00c3O ATRASADOS DO INSS E COMO ELES S\u00c3O PAGOS NA JUSTI\u00c7A?<\/p>\n
Quem processa o INSS para ter a concess\u00e3o ou a revis\u00e3o de aposentadoria, pens\u00e3o, aux\u00edlio e, at\u00e9 mesmo, BPC recebe os atrasados desde a DER (Data de Entrada do Requerimento) ou desde cinco anos anteriores ao pedido de revis\u00e3o.<\/p>\n
Em geral, na Justi\u00e7a, a data de in\u00edcio dos atrasados tem como base a solicita\u00e7\u00e3o feita no INSS. Isso porque, antes de ir ao Judici\u00e1rio, \u00e9 preciso fazer o pedido administrativo, conforme j\u00e1 decidiu o STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n
O valor dos atrasados determina o tipo de pagamento e onde a a\u00e7\u00e3o \u00e9 aberta. A\u00e7\u00f5es de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos s\u00e3o pagas por RPV e propostas no Juizado Especial Federal. Se o valor for acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, o montante \u00e9 chamado de precat\u00f3rio, pago uma vez no ano, e o processo deve tramitar na vara previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
COMO S\u00c3O LIBERADOS OS ATRASADOS?<\/p>\n
Na Justi\u00e7a, os atrasados s\u00e3o corrigidos pela Selic, taxa b\u00e1sica de juros da economia e, ap\u00f3s a emenda constitucional 113, oriunda da PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) dos Precat\u00f3rios, tamb\u00e9m n\u00e3o incidem mais juros de mora. Se for RPV, o atrasado \u00e9 quitado em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a ordem de pagamento do juiz.<\/p>\n
Caso seja um precat\u00f3rio, o pagamento \u00e9 feito uma vez por ano, conforme o Or\u00e7amento do governo federal, que tem at\u00e9 31 de dezembro do ano corrente para fazer a quita\u00e7\u00e3o dos valores ap\u00f3s serem liberados pelo juiz e entrarem na lista de pagamentos.<\/p>\n
No caso das RPVs, o dep\u00f3sito para o segurado depende do cronograma, da organiza\u00e7\u00e3o e do sistema de cada TRF.<\/p>\n
A previs\u00e3o \u00e9 que o pagamento ocorra em at\u00e9 duas semanas ap\u00f3s o in\u00edcio do processamento, ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o dos valores por parte do CJF.<\/p>\n
A etapa inicial \u00e9 pagamento \u00e9 chamada de processamento, que \u00e9 quando se abrem contas na Caixa ou no Banco do Brasil em nome dos segurados ou de seus advogados.<\/p>\n
COMO SEI EM QUAL DATA VOU RECEBER?<\/p>\n
A data de pagamento dos precat\u00f3rios ou RPVs depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a d\u00edvida e de quando a\u00e7\u00e3o chegou totalmente ao final. Precat\u00f3rios liberados at\u00e9 2 de abril de um ano s\u00e3o pagos no ano seguinte. RPVs s\u00e3o quitadas em at\u00e9 dois meses ap\u00f3s a ordem de pagamento do juiz.<\/p>\n
No caso de uma RPV de maio, por exemplo, cujo dinheiro foi liberado pelo CJF ao TRF em junho, o pagamento ser\u00e1 em julho. Na consulta ao RPV no site do TRF, \u00e9 preciso que apare\u00e7a um dia do m\u00eas de maio.<\/p>\n
COMO SEI SE \u00c9 UMA RPV OU UM PRECAT\u00d3RIO?<\/p>\n
Ao fazer a consulta no site do TRF respons\u00e1vel, aparecer\u00e1 a sigla RPV, para requisi\u00e7\u00e3o de pequeno valor, ou PRC, para precat\u00f3rio. Em geral, o segurado j\u00e1 sabe se ir\u00e1 receber por RPV ou precat\u00f3rio antes mesmo do fim do processo, porque os c\u00e1lculos s\u00e3o apresentados antes.<\/p>\n
QUAL A DIFEREN\u00c7A ENTRE PRECAT\u00d3RIOS E RPVS?<\/p>\n
Os precat\u00f3rios s\u00e3o a\u00e7\u00f5es acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos. J\u00e1 as RPVs s\u00e3o processos at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Os precat\u00f3rios s\u00e3o pagos uma vez por ano e as RPVs, em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a ordem de pagamento do juiz, chamada de autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
COMO FAZER A CONSULTA NO TRF-3?<\/p>\n
Em S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF respons\u00e1vel \u00e9 o da 3\u00aa Regi\u00e3o, e o site para consulta \u00e9 o trf3.jus.br. O segurado deve informar seu CPF ou OAB do advogado da causa ou ainda o n\u00famero do processo.<\/p>\n
Veja o passo a passo:
– Na p\u00e1gina inicial, v\u00e1 em “Consulta processual”
– Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Of\u00edcio Requisit\u00f3rio de origem ou N\u00famero de protocolo”
– Informe um dos n\u00fameros solicitados e v\u00e1 em “N\u00e3o sou um rob\u00f4”
– Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar
– V\u00e1 em “Pesquisar”
– Na p\u00e1gina seguinte, aparecer\u00e1 o atrasado
– Se for uma RPV, essas siglas estar\u00e3o no campo “Procedimento”
– Se for precat\u00f3rio, estar\u00e1 escrito PRC<\/p>\n
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