BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo est\u00e1 finalizando a proposta de reforma do IR (Imposto de Renda), com previs\u00e3o de envio do texto ao Congresso ainda nesta semana. Em um dos principais eixos da medida, n\u00e3o deve ser cumprida a promessa eleitoral do presidente Jair Bolsonaro de aumentar a faixa de isen\u00e7\u00e3o para rendas de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
De acordo com um membro do Minist\u00e9rio da Economia, a pasta est\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o final com Bolsonaro, mas o martelo ainda n\u00e3o havia sido batido at\u00e9 o in\u00edcio da tarde desta ter\u00e7a-feira (22).<\/p>\n
Segundo relato, o Pal\u00e1cio do Planalto ainda pressionava por altera\u00e7\u00f5es que inviabilizariam a conta da reforma. Entre os pontos de discord\u00e2ncia, auxiliares do presidente estariam pressionando contra a taxa\u00e7\u00e3o de investimento hoje isentos.<\/p>\n
Durante a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro afirmou que seu at\u00e9 ent\u00e3o assessor econ\u00f4mico Paulo Guedes havia formulado proposta de reforma do IR com isen\u00e7\u00e3o para rendas de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 4.770 em valor da \u00e9poca, ou R$ 5.500 hoje) e cobran\u00e7a de 20% sobre todas as outras rendas.<\/p>\n
A proposta finalizada agora, com Guedes no posto de ministro da Economia, pode n\u00e3o chegar \u00e0 metade do valor prometido pelo presidente. Os c\u00e1lculos mais recentes do time do ministro apontavam para um aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.400.<\/p>\n
O patamar tamb\u00e9m \u00e9 menor do que o apresentado por Bolsonaro no in\u00edcio deste ano, quando afirmou que tentaria ampliar a faixa para R$ 3.000 em 2022.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, ele argumentou que gostaria de alcan\u00e7ar o valor de R$ 5.000, mas disse que n\u00e3o conseguiria por causa da pandemia, que aumentou muito o endividamento do governo.<\/p>\n
A reestrutura\u00e7\u00e3o do IR ser\u00e1 a segunda etapa da reforma tribut\u00e1ria do governo. De acordo com o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), o governo prev\u00ea a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta para esta quarta-feira (23).<\/p>\n
A primeira fase da reforma, que unifica Pis e Cofins para criar a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), est\u00e1 no Congresso sem previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O plano de Guedes para o IR da pessoa f\u00edsica deve mudar apenas a faixa de isen\u00e7\u00e3o, sem altera\u00e7\u00e3o nas al\u00edquotas existentes hoje, que variam de 7,5% a 27,5%.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Guedes quer reduzir e unificar em 15% cobran\u00e7as sobre investimentos em renda fixa, hoje regidos por uma tabela regressiva que vai de 22,5% a 15%, a depender do tempo de aplica\u00e7\u00e3o. Os detalhes da reestrutura\u00e7\u00e3o j\u00e1 haviam sido antecipadas \u00e0 Folha pelo ministro.<\/p>\n
Para ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o, a ideia \u00e9 acabar com a isen\u00e7\u00e3o de produtos financeiros como LCI (Letra de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio), LCA (Letra de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio), CRI (Certificado de Receb\u00edveis Imobili\u00e1rios) e CRA (Certificado de Receb\u00edveis Agr\u00edcolas). Este seria um dos pontos de press\u00e3o contr\u00e1ria vinda do Planalto.<\/p>\n
O pacote do ministro tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o sobre a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos, hoje isenta e que passaria a ser taxada em 20%. Nesse ponto, tamb\u00e9m houve press\u00e3o da ala pol\u00edtica e o governo avalia criar uma faixa de isen\u00e7\u00e3o para ganhos de at\u00e9 R$ 20 mil por m\u00eas com dividendos.<\/p>\n
Ainda na tributa\u00e7\u00e3o sobre empresas, o plano prev\u00ea um corte de cinco pontos percentuais na taxa\u00e7\u00e3o de IR de pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n
O patamar cairia de 25% para 20% em um per\u00edodo de dois anos.
O governo deve propor ainda a extin\u00e7\u00e3o do mecanismo de JCP (Juros sobre Capital Pr\u00f3prio), outra forma de distribui\u00e7\u00e3o de recursos aos acionistas.<\/p>\n