(FOLHAPRESS) – Sete em cada dez trabalhadores brasileiros aut\u00f4nomos desejam um emprego com carteira assinada depois de sete anos da reforma trabalhista, que incentivou a informalidade do mercado de trabalho com a promessa de criar 6 milh\u00f5es de empregos. \u00c9 o que mostra pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (FGV-Ibre).<\/p>\n
Aprovada em julho de 2017, a reforma trabalhista alterou a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) em mais de cem pontos. A reforma decidiu, por exemplo, que os acordos entre patr\u00f5es e empregados prevalecem sobre a lei.<\/p>\n
Ela imp\u00f4s obst\u00e1culos para o trabalhador processar empresas, permitiu que direitos como f\u00e9rias fossem parcelados e enfraqueceu os sindicatos ao acabar com a contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria \u2013mudan\u00e7a retificada pelo STF.<\/p>\n
A promessa era frear o desemprego, que crescia desde a crise pol\u00edtico-econ\u00f4mica de 2015. Na \u00e9poca, o ent\u00e3o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que 6 milh\u00f5es de empregos seriam gerados em dez anos. Seriam dois milh\u00f5es j\u00e1 nos dois primeiros anos, segundo Ronaldo Nogueira, ent\u00e3o ministro do Trabalho.<\/p>\n
Apesar da reforma, o desemprego se manteve alto. A taxa de desocupa\u00e7\u00e3o, que estava em 6,6% em 2014, disparou ap\u00f3s a crise de 2015, chegando a 12,9% em julho de 2017, quando a reforma foi aprovada. A taxa patinou no mesmo patamar nos anos seguintes at\u00e9 atingir o pico de 14,9% em mar\u00e7o de 2021, agravada pela pandemia.<\/p>\n
“O que fizemos foi flexibilizar o contrato de trabalho, porque na minha cabe\u00e7a estava o seguinte: \u00e9 melhor voc\u00ea arrumar trabalho flex\u00edvel do que n\u00e3o ter emprego”, afirmou Michel Temer, em 2020.<\/p>\n
70% DOS AUT\u00d4NOMOS QUEREM CLT<\/p>\n
Sete anos depois da reforma, 67,7% dos aut\u00f4nomos sonham em trabalhar com carteira assinada. Pelos crit\u00e9rios do FGV-Ibre, o Brasil tem 25,4 milh\u00f5es de aut\u00f4nomos, enquanto a popula\u00e7\u00e3o total ocupada era de 100,2 milh\u00f5es em mar\u00e7o de 2024. A pesquisa do instituto consultou 5.321 pessoas e tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos.<\/p>\n
O desejo da CLT \u00e9 maior entre os aut\u00f4nomos mais pobres: 75,6% dos informais com renda de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.412) preferem um trabalho com carteira assinada. Entre aqueles com renda entre um e tr\u00eas m\u00ednimos, esse n\u00edvel chega 70,8%, enquanto essa propor\u00e7\u00e3o cai.<\/p>\n
Os trabalhadores aut\u00f4nomos ganham mal. Cerca de 44% deles recebem at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
A maioria dos informais \u00e9 homem e negro. 38% dos informais t\u00eam entre 45 e 65 anos, 66% s\u00e3o homens e 54,5% se declaram pretos e pardos.<\/p>\n
A inseguran\u00e7a financeira \u00e9 maior para esses trabalhadores. Enquanto apenas 45% deles conseguem prever sua renda para o pr\u00f3ximo semestre, esse percentual chega a 67,5% entre funcion\u00e1rios com carteira assinada.<\/p>\n
A renda dos aut\u00f4nomos tamb\u00e9m varia muito. O sal\u00e1rio de 19,8% deles pode oscilar mais de 20% de um m\u00eas para o outro, enquanto o mesmo acontece com apenas 4,7% entre aqueles com CLT.<\/p>\n
“A reforma contribuiu para o aumento do trabalho flex\u00edvel, mas poucos ganham bem, e preferem a CLT”, comenta Rodolpho Tobler, pesquisador da FGV Ibre.<\/p>\n
“A pesquisa demonstra a insatisfa\u00e7\u00e3o das pessoas com a reforma: os informais que ganham menos s\u00e3o os que mais querem carteira assinada. \u00c9 uma op\u00e7\u00e3o menos pior. O emprego com carteira assinada n\u00e3o \u00e9 bom, mas \u00e9 melhor ter FGTS, f\u00e9rias, 13\u00ba e seguro-desemprego”, avalia Jos\u00e9 Dari Krein, professor da Unicamp.<\/p>\n
“POR NECESSIDADE, N\u00c3O POR DESEJO”<\/p>\n
A maioria das vagas que foram criadas desde a reforma foi prec\u00e1ria. Entre julho de 2017 e junho deste ano, os aut\u00f4nomos passaram de 21,7 milh\u00f5es para 25,4 milh\u00f5es, crescimento de 17%. “A sa\u00edda de crise foram essas pessoas que migraram para a informalidade por alguma necessidade, n\u00e3o por desejo”, diz Rodolpho Tobler, pesquisador da FGV Ibre respons\u00e1vel pelo levantamento. “Esses aut\u00f4nomos com renda mais baixa preferem ter carteira assinada e benef\u00edcios sociais, o que o terceirizado n\u00e3o tem.”<\/p>\n
As empresas se beneficiaram. “Ao enfraquecer sindicatos, limitar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e permitir que os empregadores negociem sem os sindicatos, a reforma desequilibrou as for\u00e7as e aprofundou a desorganiza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho”, diz o professor de economia da Unicamp Jos\u00e9 Dari Krein, doutor em economia social do trabalho. “Em um mercado mais vulner\u00e1vel, crescem os contratos de tempo parcial e o trabalho por conta pr\u00f3pria.”<\/p>\n
A piora das vagas com CLT tamb\u00e9m empurrou mais gente para a informalidade. “Uma parte das pessoas vai trabalhar por conta porque os empregos com carteira pagam mal e a reforma ainda flexibilizou os direitos oferecidos por ela”, diz o professor.<\/p>\n
A produtividade tamb\u00e9m caiu, diz Tobler. “Muitos conseguiram voltar a trabalhar, mas a maioria n\u00e3o est\u00e1 na \u00e1rea para a qual se preparou, e n\u00e3o apresentam a produtividade que poderiam. As pessoas n\u00e3o est\u00e3o na \u00e1rea que deveriam, est\u00e3o por necessidade.”<\/p>\n
A promessa de sucesso no mercado informal, por\u00e9m, frustra quem tenta ganhar dinheiro por conta. “O fundamento da reforma \u00e9 a ideia de que cada trabalhador tem autonomia: ele n\u00e3o precisa de institui\u00e7\u00f5es de defesa porque teria poder de igualdade com o empregador”, afirma Krein. “Nesse incentivo \u00e0 individualiza\u00e7\u00e3o e competi\u00e7\u00e3o, algumas pessoas v\u00e3o se dar bem, mas a maioria, n\u00e3o.”<\/p>\n
Ainda em 2017, o Congresso aprovou a lei das terceiriza\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m com a promessa de mais empregos, a lei permitiu que as empresas terceirizassem at\u00e9 sua atividade principal. “A terceiriza\u00e7\u00e3o pode formalizar mais trabalhadores, mas paga ainda menos”, diz Krein. Uma pesquisa de 2015 indicava que os terceirizados trabalhavam tr\u00eas horas a mais e ganhavam 25% menos no Brasil.<\/p>\n
A taxa de desocupa\u00e7\u00e3o s\u00f3 come\u00e7ou a cair depois da pandemia. Ela baixou a 7,9% em dezembro de 2022 at\u00e9 chegar ao \u00edndice mais baixo desde 2012: 6,9% na m\u00e9dia de abril, maio e junho de 2024, segundo o IBGE.<\/p>\n
Para Krein, a queda do desemprego n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a reforma trabalhista. “Tem muito mais a ver com a retomada do p\u00f3s-pandemia e do aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que amplia o consumo e melhora a atividade econ\u00f4mica, que gera empregos”, disse.<\/p>\n
“Nosso maior problema \u00e9 mensurar a reforma trabalhista. Teve turbul\u00eancia pol\u00edticas no per\u00edodo, impeachment, recess\u00e3o, mas a reforma facilitou a gera\u00e7\u00e3o de empregos, facilitou as contrata\u00e7\u00f5es e desburocratizou”, afirma Tobler.<\/p>\n
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