S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Quatro ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram contra recursos em favor da revis\u00e3o da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).<\/p>\n
Kassio Nunes Marques, Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin e, neste domingo (25), C\u00e1rmen L\u00facia, entenderam que o julgamento de mar\u00e7o deste ano, que derrubou a tese, deve ser mantido.<\/p>\n
Os embargos de declara\u00e7\u00e3o -pedidos para esclarecer pontos do julgamento\u2013 pedem que os ministros reconsiderem a quest\u00e3o e mantenham o que tinham decidido em 2022, quando aprovaram a revis\u00e3o, ou, ao menos garantam o pagamento da corre\u00e7\u00e3o a quem tem a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Fachada do STF; ministros analisam revis\u00e3o da vida toda no plen\u00e1rio virtual Gabriela Bil\u00f3 Folhapress A imagem mostra uma escultura da Justi\u00e7a, representada por uma figura feminina sentada, segurando uma balan\u00e7a, em frente ao edif\u00edcio do Supremo Tribunal Federal do Brasil. Um dos recursos foi apresentado pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios), que contesta os c\u00e1lculos apresentados pelo governo com a revis\u00e3o, na casa de R$ 480 bilh\u00f5es at\u00e9 que todos os benef\u00edcios com direito tenham sido extintos. Os c\u00e1lculos encomendados pelo instituto apontam que as despesas seriam de R$ 3,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O outro recurso, da CNTM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Trabalhadores Metal\u00fargicos), solicita que os ministros reconsiderem a decis\u00e3o de mar\u00e7o, tamb\u00e9m com base nos n\u00fameros apresentados pelo Ieprev, e pede que, se n\u00e3o for poss\u00edvel aprovar a revis\u00e3o, que quem j\u00e1 tem a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a possa ter o benef\u00edcio reajustado e receber os valores atrasados a que tem direito.<\/p>\n
A revis\u00e3o da vida toda \u00e9 um processo judicial no qual o aposentado pede a corre\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio para incluir, no c\u00e1lculo da renda previdenci\u00e1ria, sal\u00e1rios antigos, de antes de julho de 1994. O processo contesta regra de transi\u00e7\u00e3o na reforma da Previd\u00eancia de 1999.<\/p>\n
Os ministros est\u00e3o analisando dois embargos de declara\u00e7\u00e3o contra decis\u00e3o de mar\u00e7o deste ano, que derrubou a possibilidade de pedido da corre\u00e7\u00e3o ao julgar duas a\u00e7\u00f5es de 1999, as ADIs (A\u00e7\u00f5es Direta de Inconstitucionalidade) 2.110 e 2.111. O julgamento come\u00e7ou na sexta-feira (23) e est\u00e1 previsto para terminar no dia 30.<\/p>\n
O relator dos embargos \u00e9 o ministro Nunes Marques. Em seu voto, ele n\u00e3o aceitou o recurso do Ieprev e negou o pedido feito pela CNTM. Sua decis\u00e3o foi seguida por Zanin, Dino e, agora, C\u00e1rmem L\u00facia.<\/p>\n
Faltam ainda os votos dos ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente da corte, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.<\/p>\n
Segundo Nunes Marques, ao contr\u00e1rio do que se alega, n\u00e3o houve omiss\u00e3o ou erro ao julgar revis\u00e3o da vida toda em mar\u00e7o deste ano, derrubando entendimento de 2022, j\u00e1 que, em dezembro daquele ano \u00e9 que a corte teria errado ao n\u00e3o considerar que, em 2000, o plen\u00e1rio j\u00e1 havia tomado decis\u00e3o.<\/p>\n
Jo\u00e3o Badari, advogado representante do Ieprev, diz acreditar que o caso possa ainda ser debatido no plen\u00e1rio f\u00edsico. “Eu ainda acredito que algum ministro pe\u00e7a destaque, porque em raz\u00e3o dos pareceres econ\u00f4micos juntados, a profundidade que tem esse tema, a import\u00e2ncia que tem, esse assunto n\u00e3o pode ser tratado em plen\u00e1rio virtual. Tem que ser levado para o plen\u00e1rio presencial”, diz.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, quando houve a decis\u00e3o, venceu diverg\u00eancia aberta por Cristiano Zanin na ADI 2.111, que trouxe o debate. Os ministros Alexandre de Moraes, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Edson Fachin e C\u00e1rmen L\u00facia foram votos vencidos, a favor da revis\u00e3o. Barroso, Gilmar Mendes, Fux, Dino, Dias Toffoli e Nunes Marques.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, ao julgar as duas a\u00e7\u00f5es de 1999 contra o fator previdenci\u00e1rio institu\u00eddo pela reforma da Presid\u00eancia do ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os ministros entenderam que o artigo 3\u00ba da lei 8.213 \u00e9 constitucional e cogente. Com isso, a norma n\u00e3o pode ser derrubada para calcular o melhor benef\u00edcio, aplicando a regra fixa, quando a regra de transi\u00e7\u00e3o for menos ben\u00e9fica ao segurado.<\/p>\n
O argumento \u00e9 que, em alguns casos, a regra de transi\u00e7\u00e3o da reforma de 1999 era prejudicial para os segurados que j\u00e1 estavam na ativa, contribuindo com o INSS. Com isso, pedia-se na Justi\u00e7a a aplica\u00e7\u00e3o da regra definitiva, possibilidade utilizar todos os sal\u00e1rios na conta da aposentadoria, incluindo os mais antigos.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o estabelecido foi o seguinte: “A declara\u00e7\u00e3o de constitucionalidade do art. 3\u00ba da Lei 9.876\/1999 imp\u00f5e que o dispositivo legal seja observado de forma cogente pelos demais \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio e pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em sua interpreta\u00e7\u00e3o textual, que n\u00e3o permite exce\u00e7\u00e3o. O segurado do INSS que se enquadre no dispositivo n\u00e3o pode optar pela regra definitiva prevista no artigo 29, incisos I e II, da Lei n\u00ba 8.213\/91, independentemente de lhe ser mais favor\u00e1vel”.<\/p>\n
ENTENDA A REVIS\u00c3O DA VIDA TODA<\/span><\/p>\n A revis\u00e3o da vida toda \u00e9 um processo judicial no qual os aposentados do INSS pedem para incluir sal\u00e1rios antigos -pagos em outras moedas que n\u00e3o o real- no c\u00e1lculo da aposentadoria.<\/p>\n O motivo pelo qual se discute o direito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da lei 9.876, de 1999, que criou o fator previdenci\u00e1rio e mudou a regra de c\u00e1lculo da m\u00e9dia salarial, base dos benef\u00edcios do INSS.<\/p>\n A reforma da Previd\u00eancia do governo Fernando Henrique Cardoso trouxe regra de transi\u00e7\u00e3o que beneficiou novos segurados e prejudicou parte dos que j\u00e1 estavam no mercado de trabalho.<\/p>\n Pela lei, quem se filiou \u00e0 Previd\u00eancia at\u00e9 26 de novembro de 1999 tem a m\u00e9dia salarial calculada com as 80% das maiores contribui\u00e7\u00f5es a partir de julho de 1994, quando o Plano Real passou a valer.<\/p>\n Mas quem passou a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999 e atingiu as condi\u00e7\u00f5es de se aposentar at\u00e9 12 de novembro de 2019 tem a m\u00e9dia calculada sobre os 80% maiores sal\u00e1rios de toda sua vida laboral -por isso, vida toda.<\/p>\n VAIV\u00c9M DA REVIS\u00c3O DA VIDA TODA<\/span><\/p>\n – A revis\u00e3o da vida toda chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) em 2015 como recurso a um processo que teve in\u00edcio no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o), que atende os estados do Sul do pa\u00eds
– Em novembro de 2018, o STJ determinou suspens\u00e3o de todos os processos do tipo no pa\u00eds at\u00e9 que se julgasse o caso na corte, sob o rito dos recursos repetitivos
– Em 2019, a revis\u00e3o foi aprovada no STJ e, em 2020, o processo chegou ao STF
– Em 2021, o caso come\u00e7ou a ser julgado no plen\u00e1rio virtual do STF, mas pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento
– Em 2022, novo julgamento se iniciou no plen\u00e1rio, mas uma manobra do ministro Kassio Nunes Marques levou o caso ao plen\u00e1rio f\u00edsico, mesmo ap\u00f3s j\u00e1 ter sido aprovado
– Em dezembro de 2022, o STF julgou o tema e aprovou a revis\u00e3o da vida toda
– Em 2023, o INSS pediu a suspens\u00e3o de processos de revis\u00e3o enquanto o recurso \u00e9 julgado pela Suprema Corte. O instituto tamb\u00e9m solicitou que a tese n\u00e3o se aplique a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios j\u00e1 extintos, como em caso de morte do benefici\u00e1rio
– Desde julho de 2023, os processos est\u00e3o suspensos por decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso
– No dia 11 de agosto, o STF iniciou o julgamento do recurso no plen\u00e1rio virtual, mas o ministro Cristiano Zanin pediu vista e suspendeu o processo
– Em novembro, o plen\u00e1rio voltou ao julgamento da revis\u00e3o, e, com diverg\u00eancias entre os votos, o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque, levando o caso ao plen\u00e1rio f\u00edsico
– A decis\u00e3o final, no entanto, ficou 2024, ap\u00f3s o recesso do Judici\u00e1rio
– Em 1\u00ba de fevereiro, o julgamento estava marcado, mas foi adiado para o dia 28
– No dia 28 de fevereiro, o processo entrou na pauta da corte, mas n\u00e3o chegou a ser analisado devido \u00e0 extensa lista de a\u00e7\u00f5es pautadas e foi pautado novamente para dia 29, mas n\u00e3o chegou a ser julgado
– Novo julgamento entrou na pauta do Supremo de 20 de mar\u00e7o, mas, no dia, foi novamente adiado
– Em 21 de mar\u00e7o de 2024, ao julgar duas a\u00e7\u00f5es de 1999 sobre o fator previdenci\u00e1rio, a tese da revis\u00e3o da vida toda foi derrubada por 7 votos a 4
– O plen\u00e1rio virtual decide sobre a revis\u00e3o em dois recursos apresentados em julgamento que deve terminar no dia 30 de agosto<\/p>\n