O Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) liberou na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 20, o pagamento de R$ 2.668.623.597,97 para atrasados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como revis\u00f5es de aposentadorias, aux\u00edlio-doen\u00e7a e outros benef\u00edcios, referentes a decis\u00f5es judiciais do m\u00eas de julho deste ano. No total, somam-se 128.194 processos, com 167.908 benefici\u00e1rios.<\/p>\n
Os pagamentos se referem a quantias impostas em decis\u00f5es definitivas em mat\u00e9rias assistenciais e previdenci\u00e1rias, nas chamadas Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPV), ou seja, a\u00e7\u00f5es devidas pelo INSS no valor de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos. O CJF esclarece que cabe aos Tribunais Regionais Federais, segundo cronogramas pr\u00f3prios, o dep\u00f3sito dos recursos financeiros liberados – a informa\u00e7\u00e3o pode ser verificada na consulta de RPVs dispon\u00edvel no portal do Tribunal Regional Federal respons\u00e1vel.<\/p>\n
O CJF tamb\u00e9m autorizou o pagamento de valores para outros processos, somando aproximadamente R$ 3 bilh\u00f5es para um total de 200.636 processos, com 251.198 benefici\u00e1rios.<\/p>\n
Quem receber\u00e1 os valores?<\/strong><\/p>\n Benefici\u00e1rios dos chamados atrasados, autores de decis\u00f5es judiciais requisitando benef\u00edcios assistenciais e previdenci\u00e1rios, como pens\u00f5es e aux\u00edlio-doen\u00e7a. Os valores tamb\u00e9m ir\u00e3o cobrir outras decis\u00f5es judiciais contra \u00f3rg\u00e3os do governo, como o de servidores pedindo corre\u00e7\u00e3o de valores trabalhistas.<\/p>\n Qual \u00e9 a diferen\u00e7a de precat\u00f3rio e Requisi\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor?<\/strong><\/p>\n Segundo defini\u00e7\u00e3o do Conselho da Justi\u00e7a Federal, o precat\u00f3rio \u00e9 emitido nos casos de condena\u00e7\u00f5es contra a Fazenda P\u00fablica e envolvem valores acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Abaixo desse limite, s\u00e3o chamadas Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor.<\/p>\n Como saber o valor e se irei receber?<\/strong><\/p>\n Em geral, os segurados j\u00e1 contam com advogados, que acompanham o processo na Justi\u00e7a. Eles e os pr\u00f3prios autores das a\u00e7\u00f5es j\u00e1 sabem se a demanda requer pequenos valores ou se s\u00e3o precat\u00f3rios. Mesmo antes do fim do processo, ambos j\u00e1 t\u00eam acesso aos valores, j\u00e1 que s\u00e3o feitos c\u00e1lculos para isso antes da expedi\u00e7\u00e3o da ordem de pagamento.<\/p>\n Valores liberados por regi\u00e3o e como consultar<\/strong><\/p>\n O Conselho da Justi\u00e7a Federal disponibilizou em seu site a divis\u00e3o de pagamentos de Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor por Tribunal Regional Federal. Elas n\u00e3o contemplam os precat\u00f3rios, j\u00e1 que esse cronograma depende do caixa dispon\u00edvel de cada unidade da federa\u00e7\u00e3o. Veja a seguir.<\/p>\n TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o<\/span><\/p>\n – Sede no DF, com jurisdi\u00e7\u00e3o no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;<\/p>\n – Geral: R$ 977.478.494,25;<\/p>\n – Previdenci\u00e1rias\/Assistenciais: R$ 853.989.150,39 (47.165 processos, com 55.856 benefici\u00e1rios);<\/p>\n TRF da 2\u00aa Regi\u00e3o<\/span><\/p>\n – Sede no RJ, com jurisdi\u00e7\u00e3o no RJ e ES;<\/p>\n – Geral: R$ 246.209.818,07;<\/p>\n – Previdenci\u00e1rias\/Assistenciais: R$ 205.347.840,88 (8.579 processos, com 12.086 benefici\u00e1rios);<\/p>\n TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o<\/span><\/p>\n – Sede em SP, com jurisdi\u00e7\u00e3o em SP e MS;<\/p>\n – Geral: R$ 368.830.893,96;<\/p>\n – Previdenci\u00e1rias\/Assistenciais: R$ 298.247.109,35 (9.868 processos, com 12.565 benefici\u00e1rios);<\/p>\n TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o<\/span><\/p>\n – Sede no RS, com jurisdi\u00e7\u00e3o no RS, PR e SC);<\/p>\n – Geral: R$ 653.009.242,02;<\/p>\n – Previdenci\u00e1rias\/Assistenciais: R$ 586.336.807,75 (27.756 processos, com 37.515 benefici\u00e1rios);<\/p>\n TRF da 5\u00aa Regi\u00e3o<\/span><\/p>\n – Sede em PE, com jurisdi\u00e7\u00e3o em PE, CE, AL, SE, RN e PB);<\/p>\n – Geral: R$ 508.870.683,77;<\/p>\n – Previdenci\u00e1rias\/Assistenciais: R$ 451.371.485,80 (21.055 processos, com 33.820 benefici\u00e1rios);<\/p>\n TRF da 6\u00aa Regi\u00e3o<\/span><\/p>\n – Ssede em MG, com jurisdi\u00e7\u00e3o em MG);<\/p>\n – Geral: R$ 287.149.279,92;<\/p>\n – Previdenci\u00e1rias\/Assistenciais: R$ 273.331.203,80 (13.771 processos, com 16.066 benefici\u00e1rios).<\/p>\n