BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) prepara mudan\u00e7as no Imposto de Renda para fechar as contas em 2025.<\/p>\n
Algumas das medidas a serem propostas ao Congresso s\u00e3o pontuais na tributa\u00e7\u00e3o da renda e devem ajudar a sustentar o aumento de arrecada\u00e7\u00e3o no PLOA (Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria) do ano que vem.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Fazenda avalia que \u00e9 poss\u00edvel dar um passo inicial e aprovar medidas pontuais de ajuste que corrijam distor\u00e7\u00f5es na tributa\u00e7\u00e3o e gerem ganho de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o no Brasil do imposto m\u00ednimo global, que garante a cobran\u00e7a de uma al\u00edquota efetiva de 15% sobre o lucro das multinacionais, tamb\u00e9m est\u00e1 em fase bastante avan\u00e7ada, mas o envio da proposta pode ficar mais para o final do ano, segundo auxiliares do ministro Fernando Haddad (Fazenda).<\/p>\n
O governo quer aprovar a medida at\u00e9 o final do ano para que possa come\u00e7ar a cobrar em 2025. O imposto global j\u00e1 entrou em vigor em janeiro deste ano na Uni\u00e3o Europeia, Reino Unido e em outras grandes economias.<\/p>\n
O Brasil precisa operacionalizar logo o imposto m\u00ednimo para n\u00e3o perder arrecada\u00e7\u00e3o. Se o Brasil n\u00e3o cobrar um m\u00ednimo de uma determinada multinacional, como a Samsung, por exemplo, a Coreia do Sul o far\u00e1 e ficar\u00e1 com a diferen\u00e7a.<\/p>\n
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a Receita Federal j\u00e1 vinha discutindo os detalhes da regulamenta\u00e7\u00e3o do imposto m\u00ednimo. Embora as companhias no Brasil hoje recolham uma al\u00edquota nominal de 34%, somando o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica) e CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido), a exist\u00eancia de benef\u00edcios fiscais pode fazer com que a carga efetiva fique abaixo dos 15%.<\/p>\n
Haddad entregou uma s\u00e9rie de propostas de mudan\u00e7a na tributa\u00e7\u00e3o da renda ao presidente Lula.<\/p>\n
A escolha de quais ser\u00e3o inclu\u00eddas no Or\u00e7amento e enviadas ao Legislativo vai depender de uma avalia\u00e7\u00e3o do Pal\u00e1cio do Planalto quanto \u00e0 viabilidade pol\u00edtica de aprova\u00e7\u00e3o de cada uma delas no Congresso.<\/p>\n
O governo j\u00e1 sofreu um rev\u00e9s na tentativa de aumentar a al\u00edquota de 15% para 20% do JCP (Juros sobre Capital Pr\u00f3prio) no projeto que ratificou a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos para empresas de 17 setores e munic\u00edpios neste ano e estabeleceu um cronograma de reonera\u00e7\u00e3o gradual. O JCP \u00e9 uma forma alternativa de uma empresa remunerar seus acionistas recolhendo menos tributos.<\/p>\n
A medida poderia garantir R$ 6 bilh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o adicional, e a Fazenda ainda trabalha para mostrar aos parlamentares a import\u00e2ncia de adot\u00e1-la at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o de uma reforma estrutural da renda. Um projeto de lei poder\u00e1 ser enviado pelo Executivo.<\/p>\n
Integrantes do governo ouvidos pela Folha de S.Paulo afirmam que \u00e9 preciso diferenciar a reforma estrutural das medidas pontuais de ajuste.<\/p>\n
A reforma estrutural, que inclui a volta da tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos distribu\u00eddos a pessoas f\u00edsicas, envolve v\u00e1rias mudan\u00e7as simult\u00e2neas, e n\u00e3o dever\u00e1 ser feita este ano. Entre elas, estariam mudan\u00e7as simult\u00e2neas no IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica) e no JCP, que pode at\u00e9 mesmo acabar ou sofrer ajustes.<\/p>\n
No in\u00edcio desta semana, Haddad antecipou em evento organizado pelo banco BTG que Lula vai analisar junto aos outros ministros o impacto na comunica\u00e7\u00e3o das medidas.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 um sinal de que desta vez o governo vai buscar azeitar a comunica\u00e7\u00e3o e mostrar que as mudan\u00e7as t\u00eam o objetivo de acabar com privil\u00e9gios na tributa\u00e7\u00e3o que favorecem alguns setores e permitem a pessoas f\u00edsicas com maior renda pagarem menos impostos.<\/p>\n
“O presidente decide se vai ser este ano, ano que vem ou no outro. J\u00e1 estava sendo estudado dentro da Fazenda, agora \u00e9 com o governo. A Fazenda fez o trabalho interno, e agora o presidente vai decidir”, disse o ministro, referindo-se \u00e0 reforma da renda.<\/p>\n
Os t\u00e9cnicos da equipe de Haddad tamb\u00e9m est\u00e3o voltados para implementar uma taxa\u00e7\u00e3o dos super-ricos. A proposta em n\u00edvel global do economista franc\u00eas Gabriel Zucman foi encampada pelo Brasil no G-20 e a Fazenda trabalha em sua regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A ideia base do economista prev\u00ea um imposto de 2% sobre o patrim\u00f4nio das cerca de 3.000 pessoas que det\u00eam mais de US$ 1 bilh\u00e3o ou R$ 5,5 bilh\u00f5es (mais de cem deles na Am\u00e9rica Latina) -o que nas suas contas geraria uma receita de US$ 250 bilh\u00f5es. Nesse caso, n\u00e3o se trata de renda corporativa, mas no n\u00edvel pessoal.<\/p>\n
Em tese, o governo Lula j\u00e1 deveria ter enviado ao Congresso a proposta de reforma da renda. A emenda constitucional da reforma tribut\u00e1ria dos impostos sobre o consumo, aprovada no ano passado, deu prazo de 90 dias para o envio do projeto, mas n\u00e3o previu penalidades para o seu descumprimento.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o obedeceu ao prazo e colocou todas as suas fichas na regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. O primeiro projeto j\u00e1 passou na C\u00e2mara e est\u00e1 tramitando no Senado e o segundo aguarda vota\u00e7\u00e3o final de destaques pelos deputados.<\/p>\n