{"id":189145,"date":"2024-08-23T06:08:06","date_gmt":"2024-08-23T09:08:06","guid":{"rendered":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2024\/08\/23\/ministerio-diz-que-pode-intervir-na-aneel-para-apurar-possivel-inercia-da-diretoria\/"},"modified":"2024-08-23T06:08:06","modified_gmt":"2024-08-23T09:08:06","slug":"ministerio-diz-que-pode-intervir-na-aneel-para-apurar-possivel-inercia-da-diretoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2024\/08\/23\/ministerio-diz-que-pode-intervir-na-aneel-para-apurar-possivel-inercia-da-diretoria\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio diz que pode intervir na Aneel para apurar poss\u00edvel ‘in\u00e9rcia’ da diretoria"},"content":{"rendered":"

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, encaminhou na ter\u00e7a-feira, 20, um of\u00edcio direcionado ao diretor-geral da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), Sandoval de Feitosa, pedindo esclarecimento no prazo de cinco dias sobre atraso do \u00f3rg\u00e3o regulador na an\u00e1lise de processos do setor el\u00e9trico. O ministro cita, no documento obtido pelo Broadcast<\/em> (sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado), a possibilidade de “intervir” para apurar os motivos para o retardamento nos prazos.<\/p>\n

\u00a0<\/div>\n

Para o MME, a diretoria da Aneel pode ser responsabilizada pela demora na regulamenta\u00e7\u00e3o. Silveira pede urg\u00eancia para a conclus\u00e3o do processo de homologa\u00e7\u00e3o da nova governan\u00e7a da C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (CCEE), a regulamenta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de compartilhamento de postes, bem como a publica\u00e7\u00e3o das minutas de Contratos de Energia de Reserva (CER) tratados pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.232 de 2024 (destinada \u00e0 Amazonas Energia).<\/p>\n

Procurada, a Aneel disse que responder\u00e1 no prazo solicitado pelo ministro. Internamente, integrantes da ag\u00eancia apontam que parte das atividades regulat\u00f3rias do \u00f3rg\u00e3o foram afetadas pela opera\u00e7\u00e3o-padr\u00e3o dos servidores, que fecharam nesta semana um acordo com o governo para reajuste salarial, ap\u00f3s meses de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“A persist\u00eancia desse estado de coisas impelir\u00e1 este minist\u00e9rio a intervir, adotando provid\u00eancias para a apurar a situa\u00e7\u00e3o de alongada in\u00e9rcia da diretoria no enfrentamento de atrasos que lamentavelmente tem caracterizado a atual conjuntura, traduzindo quadro de insustent\u00e1vel gravidade, que prenuncia o comprometimento de pol\u00edticas p\u00fablicas e pode, inclusive, implicar responsabiliza\u00e7\u00e3o dessa diretoria”, diz o documento.<\/p>\n

Outro ponto cobrado pelo ministro no of\u00edcio \u00e9 a oficializa\u00e7\u00e3o, pela ag\u00eancia, sobre o impacto tarif\u00e1rio percebido pelos consumidores de energia el\u00e9trica com a quita\u00e7\u00e3o das Contas de Escassez H\u00eddrica e Covid. A Aneel divulgou relat\u00f3rio sobre o tema na segunda-feira, 19.<\/p>\n

“Faz-se urgente a ado\u00e7\u00e3o de medidas pela diretoria desta ag\u00eancia para superar eventuais dissensos e assegurar a desej\u00e1vel e necess\u00e1ria atua\u00e7\u00e3o coordenada e uniforme de seus integrantes, viabilizando, enfim, o indispens\u00e1vel concerto interno”, afirma o ministro no of\u00edcio.<\/p>\n

A cess\u00e3o do espa\u00e7o em infraestrutura de distribui\u00e7\u00e3o, faixas de ocupa\u00e7\u00e3o e pontos de fixa\u00e7\u00e3o dos postes das redes de distribui\u00e7\u00e3o foi o estopim para as cr\u00edticas p\u00fablicas do ministro Silveira. A Aneel reabriu as discuss\u00f5es e extinguiu o processo anterior sobre o tema, o que na avalia\u00e7\u00e3o do MME tende a atrasar a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O caso envolve o decreto publicado pelo governo com diretrizes gerais para a renova\u00e7\u00e3o dos contratos com as distribuidoras.<\/p>\n

Pelo texto, as concession\u00e1rias s\u00e3o obrigadas a ceder a pessoa jur\u00eddica distinta (operadoras de telefonia, internet e TV) as faixas de ocupa\u00e7\u00e3o e os pontos de fixa\u00e7\u00e3o dos postes das redes de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como o processo que foi extinto teve instru\u00e7\u00e3o anterior ao decreto, a Aneel entendeu como apropriada a abertura de novo tr\u00e2mite, passando novamente pelas \u00e1reas t\u00e9cnicas. Outra justificativa apresentada \u00e9 que o diretor-relator, H\u00e9lvio Guerra, n\u00e3o est\u00e1 mais no colegiado. A diretora aguarda nova nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Silveira tamb\u00e9m alega “cr\u00f4nica omiss\u00e3o” da diretoria e pede que o \u00f3rg\u00e3o pare de “expor diverg\u00eancias internas entre diretores”, alheias aos processos em pauta da ag\u00eancia.<\/p>\n

Diretrizes<\/span><\/p>\n

Um dia ap\u00f3s o envio do of\u00edcio, o governo Lula publicou um decreto instituindo a “Estrat\u00e9gia Regula Melhor”, no \u00e2mbito do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gest\u00e3o em Regula\u00e7\u00e3o (PRO-REG).<\/p>\n

O texto prev\u00ea que o tempo e os recursos investidos no processo regulat\u00f3rio (analisados pelas ag\u00eancias) devem ser alocados conforme “o impacto regulat\u00f3rio estimado e a efetividade das medidas e com foco em solu\u00e7\u00f5es que atendam \u00e0s demandas da sociedade”.<\/p>\n

Essas e outras diretrizes s\u00e3o v\u00e1lidas para \u00f3rg\u00e3os e as entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional.<\/p>\n

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\nNot\u00edcias ao Minuto Brasil – Economia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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