O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quinta-feira, 22, o julgamento de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es que questionam a validade do contrato intermitente, criado na reforma trabalhista de 2017. Nessa modalidade de contrato, aplicada principalmente nos setores de servi\u00e7os e com\u00e9rcio, o trabalhador presta atividades de forma n\u00e3o cont\u00ednua, a depender da demanda do empregador. Os processos est\u00e3o em terceiro lugar na pauta da sess\u00e3o plen\u00e1ria, prevista para come\u00e7ar \u00e0s 14 horas.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a modalidade consiste na formaliza\u00e7\u00e3o do “bico”. A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e9 alternada entre per\u00edodos de trabalho e de inatividade, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de jornada fixa e a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 proporcional ao tempo de servi\u00e7o. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 exclusividade e o trabalhador pode prestar servi\u00e7os para mais de uma empresa. Segundo as entidades sindicais que ajuizaram as a\u00e7\u00f5es, tal contrato viola a dignidade humana e causa a precariza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de emprego. Defensores dizem que esse tipo de rela\u00e7\u00e3o trabalhista aumenta a gera\u00e7\u00e3o de emprego entre os mais jovens.<\/p>\n
O julgamento come\u00e7ou em 2020 e, antes de ser suspenso, estava empatado. Dois ministros (Edson Fachin e Rosa Weber) votaram pela inconstitucionalidade da norma, e outros dois (Nunes Marques e Alexandre de Moraes) se manifestaram a favor do contrato intermitente. O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a pediu destaque no plen\u00e1rio virtual e o julgamento ser\u00e1 reiniciado no plen\u00e1rio f\u00edsico. Como Rosa j\u00e1 se aposentou, seu voto ser\u00e1 mantido e o ministro Fl\u00e1vio Dino, seu sucessor, n\u00e3o poder\u00e1 se pronunciar.<\/p>\n
Especialistas em direito do trabalho ouvidos pelo Broadcast<\/em> (sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado) avaliam que essa modalidade n\u00e3o decolou como se imaginava e gerou pouco emprego.<\/p>\n “O modelo de trabalho intermitente atende bem alguns setores, como o com\u00e9rcio, que, entretanto, sofreu profunda transforma\u00e7\u00e3o por conta da pandemia e arrefeceu essas contrata\u00e7\u00f5es”, observa Fabiano Zavanella, s\u00f3cio do Rocha, Calderon e Advogados Associados e professor da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em direito do trabalho do Mackenzie. “Na maioria dos setores n\u00e3o faz sentido, como na ind\u00fastria, onde h\u00e1 opera\u00e7\u00e3o todo dia”, acrescenta.<\/p>\n “\u00c9 extremamente cruel para o trabalhador e \u00e9 desnecess\u00e1rio para empresas de gest\u00e3o s\u00e9ria de recursos humanos. Ningu\u00e9m contrata empregado sem fazer an\u00e1lise de necessidade”, avalia Ant\u00f4nio Rodrigues Freitas J\u00fanior, professor de direito do trabalho da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP). Para ele, n\u00e3o h\u00e1 nada que justifique o contrato intermitente porque a reforma trabalhista permite outras modalidades “menos perversas”, como o contrato por tempo determinado e o tempor\u00e1rio.<\/p>\n De janeiro a junho deste ano, o saldo de admiss\u00f5es via contrato intermitente foi de 33.290 (163.416 admiss\u00f5es e 130.126 desligamentos), de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A modalidade foi mais utilizada no Sul e no Sudeste, sobretudo no setor de servi\u00e7os. Cerca de 30% dos contratados est\u00e3o na faixa et\u00e1ria entre 18 e 24 anos.<\/p>\n Zavanella lembra, ainda, que na maioria dos temas trabalhistas analisados desde 2017, o Supremo vem validando a reforma trabalhista. “Pela caracter\u00edstica dos ministros, n\u00e3o me parece que isso vai mudar”, avalia.<\/p>\n Para a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), autora de uma das a\u00e7\u00f5es, o contrato intermitente tinha o pretexto de ampliar a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores em um per\u00edodo de crise, mas na “realidade propicia a precariza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de emprego, servindo inclusive de escusa para o pagamento de sal\u00e1rios inferiores ao m\u00ednimo constitucionalmente assegurado”.<\/p>\n A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), por outro lado, afirmou em manifesta\u00e7\u00e3o ao Supremo que o contrato intermitente \u00e9 mais positivo para o trabalhador do que a informalidade. “A contrata\u00e7\u00e3o fraudulenta de prestadores de servi\u00e7os aut\u00f4nomos que na verdade atuam como empregados \u00e9 muito mais danosa ao sistema de garantias constitucionais e aos pr\u00f3prios trabalhadores que a previs\u00e3o de novas formas de contrata\u00e7\u00e3o”, diz a entidade.<\/p>\n