BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) – A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou a suspens\u00e3o imediata das atividades de extra\u00e7\u00e3o e de transporte de min\u00e9rio de ferro da Empabra (Empresa de Minera\u00e7\u00e3o Pau Branco) na mina Corumi. Ela fica localizada na regi\u00e3o da Serra do Curral, cart\u00e3o-postal de Belo Horizonte, e que tem parte de sua \u00e1rea sob prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
A decis\u00e3o de segunda-feira (19) atendeu a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo (MPMG) Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais), que apontou explora\u00e7\u00e3o miner\u00e1ria predat\u00f3ria e ilegal por parte da empresa. A empresa tamb\u00e9m teria descumprido um termo de transa\u00e7\u00e3o civil junto ao \u00f3rg\u00e3o, de acordo com a Promotoria.<\/p>\n
Procurada, a Empabra n\u00e3o retornou \u00e0s tentativas de contato.<\/p>\n
A decis\u00e3o da ju\u00edza Moema Miranda Gon\u00e7alves, da 9\u00aa Vara C\u00edvel de Belo Horizonte, definiu uma multa di\u00e1ria de R$ 50 mil em caso de descumprimento das medidas impostas.<\/p>\n
Ela tamb\u00e9m proibiu o tr\u00e1fego de caminh\u00f5es com carregamento de min\u00e9rio no local e determinou que a Empabra elabore, em at\u00e9 30 dias, um plano de fechamento de mina.<\/p>\n
“\u00c9 poss\u00edvel concluir pela inviabilidade do prosseguimento de qualquer atividade na mina Corumi que n\u00e3o seja com o prop\u00f3sito de recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea degradada pelas atividades da mineradora”, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n
No processo, a ju\u00edza afirma, com base em um relat\u00f3rio da prefeitura da capital mineira, que, em maio de 2016, a empresa havia extrapolado o limite de extra\u00e7\u00e3o de 4 milh\u00f5es de toneladas de min\u00e9rio de ferro que havia sido acordado com o MPMG.<\/p>\n
Em maio deste ano, a empresa j\u00e1 havia sido interditada pela prefeitura por n\u00e3o poder atuar no local. No ano passado, a ANM (Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o) havia autorizado a Empabra a comercializar o min\u00e9rio j\u00e1 lavrado e estocado.<\/p>\n
A Serra do Curral tem sua face norte voltada para Belo Horizonte, no extremo sul da capital. Essa parte j\u00e1 passou por tombamento municipal. Na regi\u00e3o est\u00e1, por exemplo, o parque das Mangabeiras, um dos maiores do munic\u00edpio.<\/p>\n
Outros pontos da serra, por\u00e9m, n\u00e3o s\u00e3o protegidos e abrigam \u00e1reas que pertencem a mineradoras. De acordo com ambientalistas, a a\u00e7\u00e3o das empresas no local pode afetar o abastecimento de \u00e1gua para Belo Horizonte.<\/p>\n
Em novembro do ano passado, o TJMG (Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais) realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o tombamento da parte da serra que ainda n\u00e3o est\u00e1 sob prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As cr\u00edticas \u00e0s atividades das mineradores na regi\u00e3o ganhou nova dimens\u00e3o ap\u00f3s a rea\u00e7\u00e3o de ambientalistas e artistas contr\u00e1rios \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o dada em abril de 2022 pelo governo Romeu Zema (Novo) a outra mineradora, a Tamisa, a explorar uma \u00e1rea na Serra do Curral.<\/p>\n
Ap\u00f3s um vaiv\u00e9m jur\u00eddico, o TJMG proibiu a minera\u00e7\u00e3o na \u00e1rea autorizada pelo Copam para a Tamisa e a Justi\u00e7a Federal confirmou a decis\u00e3o.<\/p>\n