O ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta ter\u00e7a-feira, 20, que o governo quer uma garantia de que a vota\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria ser\u00e1 conclu\u00edda este ano. O Senado ainda espera que o Pal\u00e1cio do Planalto retire a urg\u00eancia do primeiro projeto.<\/p>\n
“Vamos acompanhar o debate no Senado, o tempo de urg\u00eancia come\u00e7ou a contar agora, n\u00e3o est\u00e1 nem perto de encerrar o tempo da urg\u00eancia. O que a gente quer \u00e9 a garantia das condi\u00e7\u00f5es para que se conclua este ano a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria”, afirmou Padilha, em entrevista coletiva no Senado.<\/p>\n
A urg\u00eancia constitucional, prerrogativa do presidente da Rep\u00fablica para fazer com que o Congresso priorize projetos, d\u00e1 um prazo de 45 dias para que cada Casa vote um determinado texto legislativo. Depois desse per\u00edodo, a pauta do plen\u00e1rio fica travada.<\/p>\n
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, contudo, que n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de se votar o projeto antes das elei\u00e7\u00f5es municipais. Para que a an\u00e1lise seja feita somente a partir de novembro, a urg\u00eancia precisa ser retirada pelo governo, o que desagrada ao presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n
“Para o governo, a prioridade absoluta \u00e9 garantirmos que se conclua a vota\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o da tribut\u00e1ria neste ano”, refor\u00e7ou Padilha.<\/p>\n