PAULO RICARDO MARTINS
S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Voepass, companhia a\u00e9rea que operava o avi\u00e3o que caiu em Vinhedo (SP) no \u00faltimo dia 9, foi beneficiada por cerca de R$ 21 milh\u00f5es em ren\u00fancias fiscais durante a pandemia. Al\u00e9m disso, a empresa acumula milh\u00f5es em multas por falta de assist\u00eancia a passageiros e atraso no pagamento de tarifas aeroportu\u00e1rias, aplicadas quando a companhia ainda se chamava Passaredo.<\/p>\n
Segundo dados p\u00fablicos disponibilizados pela PGE-SP (Procuradoria-Geral do Estado), a Voepass possui uma d\u00edvida ativa com o estado de S\u00e3o Paulo superior a R$ 25 milh\u00f5es -valor inscrito no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica) da Passaredo, antigo nome da companhia.<\/p>\n
A maior parte da quantia est\u00e1 relacionada a infra\u00e7\u00f5es registradas pelo Daesp (Departamento Aerovi\u00e1rio do Estado de S\u00e3o Paulo). O \u00f3rg\u00e3o afirma ter aplicado multas, em 2012, depois de a companhia ter atrasado o pagamento de tarifas aeroportu\u00e1rias dos terminais de Ribeir\u00e3o Preto e S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto, ambos no interior paulista.<\/p>\n
H\u00e1 ainda quase R$ 3 milh\u00f5es referentes a multas do Procon (Funda\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor). Segundo a institui\u00e7\u00e3o, as multas foram aplicadas em 2009, 2015 e 2017 e est\u00e3o relacionadas a problemas como falta de informa\u00e7\u00e3o para pessoas com defici\u00eancia no site da companhia, falta de assist\u00eancia material (alimenta\u00e7\u00e3o e conectividade) ap\u00f3s atraso de voo e falta de informa\u00e7\u00e3o sobre a causa do atraso.<\/p>\n
Procurada pela reportagem, a Voepass disse que os valores em aberto frente ao Daesp e ao Procon se referem a d\u00e9bitos inclu\u00eddos no processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial pelo qual a companhia passou entre 2012 e 2017, quando ainda se chamava Passaredo.<\/p>\n
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, o restante da d\u00edvida ativa da companhia em S\u00e3o Paulo se refere ao n\u00e3o pagamento de imposto e a taxas judici\u00e1rias. A institui\u00e7\u00e3o diz que os valores ainda n\u00e3o foram pagos. Por isso, est\u00e3o inscritos na d\u00edvida ativa.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, de acordo com o Portal da Transpar\u00eancia, a companhia foi beneficiada, durante a pandemia de Covid, com ren\u00fancias fiscais. Foram cerca de R$ 21 milh\u00f5es em ren\u00fancias relacionadas a tributos como Imposto de Importa\u00e7\u00e3o e PIS\/Cofins.<\/p>\n
O valor \u00e9 baixo se comparado a outras companhias a\u00e9reas brasileiras. No mesmo per\u00edodo, a Gol, por exemplo, foi beneficiada por mais de R$ 1,8 bilh\u00e3o de ren\u00fancias fiscais. O benef\u00edcio para a Latam, tamb\u00e9m em 2021, chegou a quase R$ 3,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Questionada sobre os benef\u00edcios fiscais, a Voepass diz que as isen\u00e7\u00f5es recebidas pela empresa dizem respeito a pol\u00edticas p\u00fablicas de incentivo \u00e0 avia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A companhia tamb\u00e9m recebeu queixas trabalhistas. O MPT (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho) afirma que, ap\u00f3s o acidente neste m\u00eas, duas den\u00fancias foram protocoladas contra a Passaredo\/Voepass e tratam de poss\u00edveis irregularidades nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho e na jornada de trabalho.<\/p>\n
O MPT diz que, atualmente, existem tr\u00eas procedimentos ativos contra a Voepass. Um deles analisa o acidente do voo 2238, que causou a morte de quatro tripulantes da aeronave em Vinhedo (SP). Outro est\u00e1 relacionado a condi\u00e7\u00f5es do ambiente de trabalho em Ribeir\u00e3o Preto (SP), sede da empresa. E, por fim, a institui\u00e7\u00e3o afirma analisar tamb\u00e9m poss\u00edvel descumprimento de cota de pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
De 1999 a 2024, houve 160 den\u00fancias trabalhistas contra a Passaredo\/Voepass. De acordo com o MPT, a companhia foi condenada em definitivo em quatro a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas ajuizadas na Justi\u00e7a do Trabalho -todas s\u00e3o relativas ao n\u00e3o pagamento de verbas trabalhistas e benef\u00edcios. As condena\u00e7\u00f5es somam cerca de R$ 2,7 milh\u00f5es.<\/p>\n
A Voepass afirma que as quest\u00f5es que envolvem a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a s\u00e3o acompanhadas e devidamente tratadas.<\/p>\n
Segundo o MPT, em 2018 a empresa assinou um acordo judicial e se comprometeu, perante ju\u00edzo, a cumprir obriga\u00e7\u00f5es como abster-se de prorrogar a jornada normal de trabalho al\u00e9m do limite legal de duas horas di\u00e1rias e conceder intervalo para repouso ou alimenta\u00e7\u00e3o em qualquer trabalho cont\u00ednuo cuja dura\u00e7\u00e3o exceda seis horas.<\/p>\n
A Voepass \u00e9 hoje a quarta maior companhia a\u00e9rea do Brasil em participa\u00e7\u00e3o de mercado. Anteriormente chamada de Passaredo, a empresa anunciou em agosto de 2019 a aquisi\u00e7\u00e3o de 100% do controle societ\u00e1rio da MAP Linhas A\u00e9reas, em uma tentativa de aumentar suas opera\u00e7\u00f5es no aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulista.<\/p>\n
Segundo os \u00faltimos dados divulgados pela Anac (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil), o RPK (indicador utilizado pelo setor para medir a demanda) registrado pela Voepass correspondia a cerca de 0,6% da participa\u00e7\u00e3o de mercado em junho deste ano.<\/p>\n
A empresa fica atr\u00e1s das tr\u00eas principais companhias do setor -Azul, Latam e Gol-, que det\u00eam, juntas, mais de 99% da demanda do mercado.
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RAIO-X DA VOEPASS
Nome anterior: Passaredo
Funda\u00e7\u00e3o: 1995 (como Passaredo)
Sede: Ribeir\u00e3o Preto (SP)
Fatia no mercado a\u00e9reo brasileiro: 0,6%
Frota: avi\u00f5es ATR, nos modelos 72-500, 72-600 e 42-500<\/p>\n