S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Depois de adiar o calend\u00e1rio do PIS\/Pasep de julho de 2021 para janeiro de 2022, o governo federal prev\u00ea pagar R$ 20 bilh\u00f5es aos trabalhadores que t\u00eam direito ao abono no ano que vem.<\/p>\n
Este \u00e9 o valor reservado ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que consta na proposta or\u00e7ament\u00e1ria de 2022, publicada na \u00faltima quinta-feira (17), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Neste ano, a Caixa Econ\u00f4mica Federal e o Banco do Brasil est\u00e3o pagando os valores do abono para os trabalhadores que tiveram direito ao benef\u00edcio no ano-base de 2019.<\/p>\n
Quem n\u00e3o sacou tem at\u00e9 30 de junho para retirar o dinheiro. Sen\u00e3o, s\u00f3 conseguir\u00e1 os valores no ano que vem.<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, a proposta, que foi aprovada pelo Codefat (Conselho de Desenvolvimento do Fundo de Amparo ao Trabalhador), contempla “o volume suficiente de recursos para suprir a previs\u00e3o de desembolsos com os benef\u00edcios do abono salarial aos trabalhadores identificados em 2021 pela Rais referente ao ano de 2020, mas que s\u00f3 receber\u00e3o o dinheiro em 2022”.<\/p>\n
O FAT \u00e9 um fundo especial, de natureza cont\u00e1bil-financeira, destinado ao custeio do seguro-desemprego, do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento da economia. A principal fonte de recursos do FAT \u00e9 composta pelas contribui\u00e7\u00f5es para o PIS e Pasep desde 1970.<\/p>\n
J\u00e1 o Codefat \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o colegiado composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, que atua como gestor do FAT.<\/p>\n
Neste ano, o calend\u00e1rio de pagamento do PIS\/Pasep sofreu uma mudan\u00e7a e, por conta disso, a libera\u00e7\u00e3o do abono salarial do ano-base de 2020 s\u00f3 chegar\u00e1 na conta do trabalhador em 2022. Com a mudan\u00e7a, o pagamento passar\u00e1 a ser anual.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, a altera\u00e7\u00e3o no calend\u00e1rio aprovado pelo Codefat segue uma recomenda\u00e7\u00e3o da CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o) e busca atender regras cont\u00e1beis e financeiras.<\/p>\n
At\u00e9 hoje, o calend\u00e1rio de pagamento come\u00e7ava em um ano e terminava em outro. Al\u00e9m do calend\u00e1rio anual, o Codefat decidiu tamb\u00e9m que o abono ser\u00e1 pago sempre no primeiro semestre de cada ano.<\/p>\n
O valor pago ao trabalhador \u00e9, atualmente, de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.100) e varia de acordo com o n\u00famero de meses trabalhados com carteira durante o ano-base. Como os valores s\u00e3o arredondados, quem trabalhou por um m\u00eas, por exemplo, tem direito de receber hoje R$ 92. J\u00e1 quem trabalhou o ano todo ganha um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
Os processos de auditoria e identifica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores com direito ao recebimento do abono salarial para o ano-base de 2020 devem ocorrer a partir do m\u00eas de outubro de 2021, quando se encerram os prazos de envio de informa\u00e7\u00f5es pelos empregadores.<\/p>\n
O PIS\/Pasep \u00e9 pago conforme as informa\u00e7\u00f5es enviadas pelos patr\u00f5es com o registro de seus funcion\u00e1rios. O prazo de execu\u00e7\u00e3o para saber quem tem direito ao benef\u00edcio e dever\u00e1 receb\u00ea-lo no ano seguinte \u00e9 estimado em at\u00e9 quatro meses.<\/p>\n
Com isso, o processamento da identifica\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios dever\u00e1 terminar no in\u00edcio do m\u00eas de janeiro de 2022. Quando as datas de pagamento ser\u00e3o divulgadas.
Tem direito ao benef\u00edcio o trabalhador de empresa privada inscrito no PIS h\u00e1 pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente para empregador inscrito no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas) por pelo menos 30 dias no ano-base, com remunera\u00e7\u00e3o mensal m\u00e9dia de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio que os dados do profissional estejam corretamente informados pelo empregador na Rais (Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais). J\u00e1 os servidores p\u00fablicos que se encaixam nos mesmos requisitos recebem o Pasep.<\/p>\n
O calend\u00e1rio de pagamento do abono 2020\/2021 acabou em fevereiro deste ano, por\u00e9m, os trabalhadores com direito a receber o abono salarial de acordo com o ano-base de 2019 que ainda n\u00e3o sacaram o dinheiro t\u00eam at\u00e9 30 de junho de 2021 para fazer a retirada.<\/p>\n
O mesmo ocorre com os trabalhadores que n\u00e3o sacaram o abono 2019\/2020 referente ao ano-base de 2018. O dinheiro poder\u00e1 ser retirada at\u00e9 o dia 30 de junho de 2021.<\/p>\n
Diante das informa\u00e7\u00f5es de bastidores de que a equipe econ\u00f4mica do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estaria estudando acabar com o PIS\/Pasep e usar o or\u00e7amento do abono para aumentar o valor m\u00e9dio do Bolsa Fam\u00edlia, a CUT (Central \u00danica dos Trabalhadores) e a For\u00e7a Sindical vieram a p\u00fablico repudiar a possibilidade do fim do benef\u00edcio.<\/p>\n
Em nota publicada na quinta-feira (17), a CUT afirma que a ideia do fim do PIS\/Pasep \u00e9 uma redistribui\u00e7\u00e3o da pobreza. “\u00c9 tirar de quem \u00e9 pobre a pretexto de dar a quem \u00e9 igualmente miser\u00e1vel”, diz o texto.<\/p>\n
A central diz ainda que a proposta revela a falta de vontade do governo em evitar o crescimento da pobreza por interm\u00e9dio de uma pol\u00edtica econ\u00f4mica de gera\u00e7\u00e3o de empregos e de redistribui\u00e7\u00e3o da renda.<\/p>\n
“O abono salarial do PIS\/Pasep beneficia cerca de 23 milh\u00f5es de pessoas, que recebem em m\u00e9dia 1,4 sal\u00e1rios m\u00ednimos, com benef\u00edcios de, no m\u00e1ximo, um sal\u00e1rio m\u00ednimo por ano, e representam mais de um ter\u00e7o de todos os trabalhadores com empregos formais no pa\u00eds”, ressalta a nota.<\/p>\n
Segundo o representante da For\u00e7a Sindical no Codefat , Sergio Luiz Leite, o benef\u00edcio do abono \u00e9 constitucional e para n\u00e3o pagar ou acabar com ele, Bolsonaro teria que alterar a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“A proposta or\u00e7ament\u00e1ria que enviamos j\u00e1 prev\u00ea o pagamento de 2022”. Leite lembra ainda que a For\u00e7a \u00e9 contra o fim do benef\u00edcio e acredita que o aumento do Bolsa Fam\u00edlia deve vir de outras propostas que n\u00e3o tirem dinheiro dos trabalhadores.<\/p>\n
Procurado pela reportagem, o Minist\u00e9rio da Economia informou que n\u00e3o comentaria o assunto.<\/p>\n