A Prefeitura de Col\u00edder\/MT, foi condenada pela Justi\u00e7a a pagar diferen\u00e7as salariais a um t\u00e9cnico de enfermagem que recebia abaixo do piso nacional estabelecido pela Lei n\u00ba 14.434\/2022.<\/p>\n\n\n\n
A senten\u00e7a proferida pelo N\u00facleo de Justi\u00e7a Digital dos Juizados Especiais reconheceu a proced\u00eancia do pedido do servidor e determinou o pagamento de mais de R$ 7 mil em valores retroativos, al\u00e9m de garantir o reajuste salarial devido.<\/p>\n\n\n\n
O t\u00e9cnico de enfermagem V. J. F. da rede municipal de Col\u00edder, ingressou com uma a\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer, pleiteando o reajuste de seu sal\u00e1rio para que fosse adequado ao piso nacional da categoria, fixado em R$ 3.325,00. Apesar de estar amparado pela nova legisla\u00e7\u00e3o, o servidor continuava a receber um sal\u00e1rio base de R$ 2.727,27, valor inferior ao estabelecido pela lei. Al\u00e9m disso, o t\u00e9cnico de enfermagem argumentou que sobre o novo piso deveriam incidir os direitos adquiridos ao longo de sua carreira, como gratifica\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios previstos no plano de cargos e sal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
A tese que garantiu a vit\u00f3ria do servidor foi desenvolvida pelos advogados Jonny Marques da Silva e Giulia Alves de Queiros, do escrit\u00f3rio Alves Moreira e Marques Advocacia. Eles sustentaram que o piso salarial estabelecido por lei \u00e9 um direito fundamental e inegoci\u00e1vel, independentemente de outras formas de remunera\u00e7\u00e3o recebidas pelo servidor. Al\u00e9m disso, os advogados enfatizaram que os direitos e benef\u00edcios adquiridos ao longo da carreira do t\u00e9cnico deveriam incidir sobre o novo piso salarial, e n\u00e3o ser considerado para se alcan\u00e7ar o valor do piso salarial.<\/p>\n\n\n\n
“O piso salarial \u00e9 o valor m\u00ednimo que deve ser respeitado como base para o c\u00e1lculo de qualquer outra forma de remunera\u00e7\u00e3o. Ao descumprir esse patamar, o munic\u00edpio est\u00e1 desrespeitando os direitos b\u00e1sicos do trabalhador”, explicou Jonny Marques da Silva, destacando a import\u00e2ncia do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A advogada Giulia Alves de Queiros complementou, enfatizando a quest\u00e3o dos repasses federais. “A responsabilidade pelo pagamento do piso salarial n\u00e3o pode ser transferida \u00e0 Uni\u00e3o. Os munic\u00edpios devem cumprir a lei, assegurando que os profissionais de sa\u00fade recebam o que lhes \u00e9 devido, independentemente da disponibilidade de recursos extras”.<\/p>\n\n\n\n
Em contrapartida, a Prefeitura de Col\u00edder argumentou que o t\u00e9cnico j\u00e1 recebia uma remunera\u00e7\u00e3o global superior ao piso, considerando as bonifica\u00e7\u00f5es e adicionais, e que, portanto, n\u00e3o havia necessidade de ajuste. Al\u00e9m disso, o munic\u00edpio afirmou que a aplica\u00e7\u00e3o do piso nacional dependeria do repasse financeiro da Uni\u00e3o, que seria insuficiente para cobrir as despesas adicionais.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, a Justi\u00e7a reconheceu que o autor tem direito ao reajuste salarial previsto na Lei n\u00ba 14.434\/2022. O sal\u00e1rio do autor, de R$ 2.727,27, estava abaixo do piso legal de R$ 3.325,00, o que justificou o acolhimento do pedido. A senten\u00e7a tamb\u00e9m determinou que sobre o novo piso salarial devem incidir todos os direitos e benef\u00edcios adquiridos pelo autor ao longo de sua carreira, como gratifica\u00e7\u00f5es e adicionais previstos no plano de cargos e sal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
“Ainda assim, desenvolve as pertin\u00eancias legais de que todas as verbas legais pagas ao t\u00e9cnico de enfermagem devem ser calculadas sobre o valor base do piso, que demonstra o valor m\u00ednimo a ser pago ao profissional, neste sentido deve ser recalculado os valores a serem dados como remunera\u00e7\u00e3o ao requerente”, diz trecho a senten\u00e7a proferida pelo juiz Pedro Paulo Nogueira, no dia 30 de julho.<\/p>\n\n\n\n
A condena\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Col\u00edder representa uma vit\u00f3ria significativa para a classe dos t\u00e9cnicos de enfermagem e, por extens\u00e3o, para todos os profissionais de sa\u00fade do Estado. Em um cen\u00e1rio onde esses trabalhadores t\u00eam sido fundamentais, especialmente durante e ap\u00f3s a pandemia de COVID-19, a decis\u00e3o reafirma a import\u00e2ncia de garantir condi\u00e7\u00f5es salariais dignas e justas.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o judicial estabelece um precedente importante, ressaltando que os direitos assegurados por leis federais devem ser rigorosamente cumpridos. A condena\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Col\u00edder serve como um alerta para outras cidades que, porventura, estejam negligenciando o cumprimento do piso da enfermagem, pois o respeito ao piso salarial \u00e9, acima de tudo, uma quest\u00e3o de justi\u00e7a e reconhecimento pelo trabalho essencial realizado por esses profissionais que est\u00e3o na linha de frente do cuidado com a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por Aline Brito\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura de Col\u00edder\/MT, foi condenada pela Justi\u00e7a a pagar diferen\u00e7as salariais a um t\u00e9cnico<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":188373,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37,32],"tags":[],"class_list":["post-188371","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regionais","category-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/188371","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=188371"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/188371\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":188372,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/188371\/revisions\/188372"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/188373"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=188371"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=188371"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=188371"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}