A C\u00e2mara dos Deputados concluiu na noite desta segunda-feira, 21, a vota\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria que permite a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras. O texto segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial. O aval do Congresso representa uma vit\u00f3ria para o governo de Jair Bolsonaro, que ainda n\u00e3o vendeu nenhuma empresa de controle direto da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Os deputados firmaram acordo para aprovar destaque proposto pelo l\u00edder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), que resgata uma emenda, aprovada pelo Senado, que permite que o Ex\u00e9rcito brasileiro execute projetos na revitaliza\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos das bacias do Rio S\u00e3o Francisco e do Rio Parna\u00edba.<\/p>\n
A emenda havia sido rejeitada pelo parecer do relator, Elmar Nascimento (DEM-BA), apresentado mais cedo. Ele argumentou que a participa\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito de forma conjunta ou concorrente com a Eletrobras ou com a Companhia Hidrel\u00e9trica do S\u00e3o Francisco, a Chesf, poderia prejudicar a aplica\u00e7\u00e3o de mecanismos de governan\u00e7a mais consolidados.<\/p>\n
Os deputados tamb\u00e9m aprovaram trecho que determina que o Executivo dever\u00e1 remanejar empregados da Eletrobras e subsidi\u00e1rias que forem demitidos sem justa causa nos primeiros 12 meses ap\u00f3s o processo de desestatiza\u00e7\u00e3o. Os funcion\u00e1rios dever\u00e3o ser realocados em cargos de mesma complexidade ou similaridade.<\/p>\n
Com o aval do Congresso, o governo poder\u00e1 dar prosseguimento aos preparativos para emiss\u00e3o de novas a\u00e7\u00f5es da empresa, prevista para o primeiro trimestre de 2022, por meio da qual a Uni\u00e3o vai reduzir sua fatia na companhia de cerca de 60% para 45%. A privatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 a aposta do governo para ampliar investimentos da empresa, que \u00e9 a maior companhia de energia el\u00e9trica da Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n
O relator da mat\u00e9ria comemorou a aprova\u00e7\u00e3o da MP e ressaltou a import\u00e2ncia de recuperar o potencial de investimentos da empresa diante da pior crise h\u00eddrica que o Pa\u00eds enfrenta nos \u00faltimos anos. “Infelizmente ou felizmente hoje, s\u00f3 n\u00e3o tem apag\u00e3o porque o Brasil na \u00faltima d\u00e9cada n\u00e3o cresceu. Mas, com a previs\u00e3o do crescimento do PIB na ordem de 4%, precisamos recuperar a capacidade daquela que \u00e9 a maior empresa geradora de energia.”<\/p>\n
O l\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o na Casa, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que os partidos de oposi\u00e7\u00e3o v\u00e3o recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a san\u00e7\u00e3o da MP.<\/p>\n