S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social alterou as regras para a an\u00e1lise de documentos em pedidos de aposentadoria especial e convers\u00e3o de tempo especial em comum.<\/p>\n
Agora, quando houver pend\u00eancia na documenta\u00e7\u00e3o, os peritos m\u00e9dicos dever\u00e3o atuar de forma conclusiva e n\u00e3o podem mais solicitar documentos extras.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, conforme recomenda\u00e7\u00e3o da Auditoria-Geral do INSS, n\u00e3o poder\u00e1 mais ser emitido pedido de exig\u00eancia ao segurado por parte do perito m\u00e9dico. A exig\u00eancia \u00e9 quando o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) solicita documenta\u00e7\u00e3o complementar ao cidad\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a mudan\u00e7a vai agilizar o fluxo de an\u00e1lise das aposentadorias com tempo especial, mas, para especialistas, a nova orienta\u00e7\u00e3o pode comprometer ainda mais a fila de pedidos e elevar as a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a contra o instituto.<\/p>\n
De acordo com a Previd\u00eancia, as conclus\u00f5es poss\u00edveis nos pedidos de aposentadoria especial s\u00e3o:<\/p>\n
– Per\u00edodo integralmente enquadrado, quando h\u00e1 elementos suficientes para enquadrar o per\u00edodo como tempo especial
– Per\u00edodo integralmente n\u00e3o enquadrado, quando n\u00e3o h\u00e1 elementos suficientes para a concess\u00e3o daquele per\u00edodo como especial
– Necessidade de fracionamento do per\u00edodo, quando houve alguma altera\u00e7\u00e3o em lei que permite ou n\u00e3o enquadrar aquele tempo de trabalho como especial
– Inconsist\u00eancia, diverg\u00eancia ou falta de informa\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis ao reconhecimento do direito, o que levar\u00e1 \u00e0 negativa<\/p>\n
Essa \u00faltima op\u00e7\u00e3o, de acordo com o vice-presidente da ANMP (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos Peritos), Francisco Eduardo Cardoso Alves, permite ao perito m\u00e9dico negar o pedido quando o arquivo enviado pelo segurado estiver corrompido, por exemplo, ou seja, com uma falha t\u00e9cnica.<\/p>\n
“Se tem arquivo corrompido ou qualquer outra inconsist\u00eancia, a ordem \u00e9 indeferir o pedido e n\u00e3o deixar mais em exig\u00eancia. Ou seja, se por erro do INSS o processo do cidad\u00e3o tiver algum arquivo corrompido, ele ser\u00e1 negado e a pessoa vai ter que come\u00e7ar tudo do zero”, diz nota da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Alves afirma que essa seria uma forma de “limpar” a fila de espera.<\/p>\n
A diretora do departamento de Per\u00edcia M\u00e9dica Federal, M\u00e1rcia Rejane Soares Campos, afirma que o INSS \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por receber e decidir sobre os requerimentos de benef\u00edcios dos segurados da Previd\u00eancia Social, e que os peritos n\u00e3o negam ou concedem o benef\u00edcio.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, diz que a per\u00edcia m\u00e9dica n\u00e3o faz exig\u00eancias diretamente ao segurado, tarefa de servidores do INSS. “Essa mudan\u00e7a \u00e9 um aprimoramento no controle das subtarefas. O perito agora dever\u00e1 indicar as situa\u00e7\u00f5es em que for imposs\u00edvel realizar a an\u00e1lise de modo conclusivo e devolver o processo ao INSS e este, sim, avalia a necessidade de realizar exig\u00eancia ao segurado.”<\/p>\n
A diretora refor\u00e7a ainda que a conclus\u00e3o do processo pelo perito, sem an\u00e1lise do m\u00e9rito, n\u00e3o significa indeferir benef\u00edcios.<\/p>\n
“A per\u00edcia ,\u00e9dica n\u00e3o indefere benef\u00edcios. N\u00f3s nos manifestamos em mat\u00e9ria m\u00e9dica e emitimos um parecer. O \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por conceder ou indeferir ap\u00f3s a an\u00e1lise de toda a documenta\u00e7\u00e3o daquele segurado \u00e9 o INSS”, afirma.<\/p>\n
Para a advogada Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro do Direito Previdenci\u00e1rio), \u00e9 positivo o fato de a Previd\u00eancia ter tornado p\u00fablica essa decis\u00e3o de mudan\u00e7a. No entanto, os impedimentos que s\u00e3o colocados para a an\u00e1lise dos pedidos de tempo especial acabam levando a uma judicializa\u00e7\u00e3o maior.<\/p>\n
Dados do Beps (Boletim Estat\u00edstico de Previd\u00eancia Social) de fevereiro usados por Adriane como exemplos mostram que 93,7% das aposentadorias especiais concedidas naquele m\u00eas vieram por ordem da Justi\u00e7a.<\/p>\n
“A parte do enquadramento [da atividade especial] \u00e9 da per\u00edcia m\u00e9dica. Antes, ele [o perito] poderia se antecipar e solicitar que o segurado apresentasse os documentos necess\u00e1rios se ele entendesse que havia inconsist\u00eancia. Agora, n\u00e3o pode mais. Isso \u00e9 uma recomenda\u00e7\u00e3o, n\u00e3o est\u00e1 em uma portaria ou norma”, diz ela.<\/p>\n
Segundo a especialista, \u00e9 comum haver diverg\u00eancia na pr\u00f3pria per\u00edcia m\u00e9dica sobre os documentos apresentados pelo segurado. “Cada per\u00edodo de trabalho \u00e9 analisado por um perito diferente. O que acontece \u00e9 que a gente acaba tendo o mesmo per\u00edodo reconhecido por um perito e indeferido por outro”, afirma.<\/p>\n
“O resultado de n\u00e3o fazer exig\u00eancia \u00e9 o indeferimento, e isso gera mais judicializa\u00e7\u00e3o e mais recurso. E fica at\u00e9 incoerente. O INSS publicou documento para fechar parceria e fazer o projeto Pacifica, para diminuir a judicializa\u00e7\u00e3o, e toma uma decis\u00e3o dessa”, diz.<\/p>\n
ENTENDA A APOSENTADORIA ESPECIAL DO INSS<\/span><\/p>\n A aposentadoria especial \u00e9 um benef\u00edcio concedido pelo INSS ao segurado que trabalha em condi\u00e7\u00f5es prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 integridade f\u00edsica.<\/p>\n Ela \u00e9 devida a quem tem carteira assinada pelo regime da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), ao trabalhador avulso e ao contribuinte individual caso seja filiado a cooperativa de trabalho ou de produ\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a exposi\u00e7\u00e3o aos agentes nocivos precisa ocorrer de forma permanente.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, \u00e9 um benef\u00edcio que antecipa a aposentadoria de trabalhadores que t\u00eam sua sa\u00fade comprometida por estar em \u00e1rea prejudicial. Essa antecipa\u00e7\u00e3o funciona como uma prote\u00e7\u00e3o ao profissional.<\/p>\n At\u00e9 a reforma da Previd\u00eancia, a aposentadoria especial era concedida ao trabalhador com 15, 20 ou 25 anos de exposi\u00e7\u00e3o a agentes que coloquem em risco sua sa\u00fade, sem idade m\u00ednima para fazer o pedido.<\/p>\n Depois da reforma, h\u00e1 idade m\u00ednima para quem entrou no mercado ap\u00f3s novembro de 2019. Quem j\u00e1 estava na ativa tem regras de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A reforma mudou o c\u00e1lculo desse benef\u00edcio -e dos demais-, implantou idade m\u00ednima nas aposentadorias do INSS e acabou com a convers\u00e3o em tempo comum para atividade exercida ap\u00f3s a reforma, o que, antes, garantia um b\u00f4nus no tempo de contribui\u00e7\u00e3o para quem n\u00e3o havia trabalhado todo o per\u00edodo em atividade especial.<\/p>\n QUAL A IDADE M\u00cdNIMA PARA TER A APOSENTADORIA ESPECIAL?<\/span><\/p>\n Essa regra \u00e9 v\u00e1lida para segurados que ingressaram no mercado de trabalho ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia. Os demais, que j\u00e1 estavam contribuindo para a Previd\u00eancia, podem se aposentar nas regras de transi\u00e7\u00e3o, que contam com pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima.<\/p>\n Tempo especial exigido para se aposentar – Idade m\u00ednima<\/span><\/p>\n 15 – 55 anos QUAL \u00c9 A PONTUA\u00c7\u00c3O M\u00cdNIMA DA APOSENTADORIA ESPECIAL NA REGRA DE TRANSI\u00c7\u00c3O?<\/span><\/p>\n Para quem j\u00e1 estava no mercado de trabalho antes da aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia, h\u00e1 regras de transi\u00e7\u00e3o por pontos. Neste caso, \u00e9 preciso somar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o com a idade, conforme o tempo m\u00ednimo e o grau da atividade exercida.<\/p>\n 66 pontos 76 pontos 86 pontos QUEM TEM DIREITO \u00c0 APOSENTADORIA ESPECIAL?<\/span><\/p>\n Todos os profissionais que comprovem trabalho em exposi\u00e7\u00e3o constante a agentes nocivos qu\u00edmicos, f\u00edsicos, biol\u00f3gicos ou associa\u00e7\u00e3o de agentes prejudiciais \u00e0 sa\u00fade pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 15, 20 ou 25 anos t\u00eam direito ao benef\u00edcio. Para quem j\u00e1 estava no mercado de trabalho antes da reforma da Previd\u00eancia, \u00e9 preciso combinar tempo de contribui\u00e7\u00e3o com a idade e atingir a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima exigida. Para os novos segurados, h\u00e1 idade m\u00ednima para se aposentar.<\/p>\n CONVERS\u00c3O DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM?<\/span><\/p>\n Antes da reforma da Previd\u00eancia, o profissional que trabalhou parte da vida sob condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, periculosidade ou insalubridade, mas depois trocou de profiss\u00e3o e passou a atuar em uma \u00e1rea sem risco podia converter o tempo de contribui\u00e7\u00e3o especial em comum.<\/p>\n Para isso, foi criada uma tabela, na qual o cidad\u00e3o multiplica o tempo em que atuou em atividade especial pelo fator de convers\u00e3o, conforme o risco. Depois da reforma, a convers\u00e3o de tempo especial em comum aplica-se somente ao trabalho exercido at\u00e9 13 de novembro de 2019. Com isso, os anos trabalhados em atividade especial ser\u00e3o contados como tempo de trabalho comum.<\/p>\n
20 – 58 anos
25 – 60 anos<\/p>\n
Para atividades que exijam 15 anos de efetiva exposi\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Para atividades que exijam 20 anos de efetiva exposi\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Para atividades que exijam 25 anos de efetiva exposi\u00e7\u00e3o<\/p>\n