S\u00c3O PAULO, SP (UOL\/FOLHAPRESS) – A Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo informou nesta ter\u00e7a-feira (13) que a prioridade neste momento \u00e9 liberar o seguro obrigat\u00f3rio RETA (Responsabilidade do Explorador e Transportador A\u00e9reo) para as fam\u00edlias das v\u00edtimas da queda de um avi\u00e3o que deixou 62 mortos em Vinhedo (SP).<\/p>\n
Fam\u00edlias est\u00e3o sendo orientadas para libera\u00e7\u00e3o do RETA. A defensora p\u00fablica Luciana Jord\u00e3o disse \u00e0 imprensa que o MP-SP (Minist\u00e9rio P\u00fablico) e a Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo est\u00e3o revisando todas as documenta\u00e7\u00f5es e termos referentes ao RETA. O objetivo, segundo a defensora, \u00e9 para que as “fam\u00edlias tenham a seguran\u00e7a de assinar essas documenta\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o ao seguro RETA com tranquilidade”.<\/p>\n
Posteriormente, os trabalhos seguir\u00e3o para as indeniza\u00e7\u00f5es de “responsabilidade” (como danos morais e materiais). Jord\u00e3o apontou que isso ser\u00e1 feito aos poucos, visto que neste momento o foco \u00e9 o atendimento \u00e0s fam\u00edlias das v\u00edtimas.<\/p>\n
Reuni\u00e3o feita entre institui\u00e7\u00f5es e familiares das v\u00edtimas em hotel no centro de S\u00e3o Paulo fez an\u00fancio. No local foi anunciada a forma\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho entre as defensorias p\u00fablicas e minist\u00e9rios p\u00fablicos de S\u00e3o Paulo e do Paran\u00e1. O primeiro encontro foi realizado pelo grupo nesta manh\u00e3 com a presen\u00e7a da Voepass e a seguradora respons\u00e1vel pelo RETA.<\/p>\n
Reuni\u00f5es n\u00e3o tem prazo para acabar, diz Jord\u00e3o. Segundo a defensora, a a\u00e7\u00e3o conjunta entre as institui\u00e7\u00f5es t\u00eam possibilitado que os tr\u00e2mites sejam realizados de forma mais r\u00e1pida. Ela ressaltou que os encontros visam prestar suporte, orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e colaborar para a libera\u00e7\u00e3o de documentos.<\/p>\n
SEGURO OBRIGAT\u00d3RIO E DIREITOS<\/p>\n
Todas as empresas a\u00e9reas que transportam pessoas e coisas devem manter o seguro obrigat\u00f3rio, segundo o Regulamento Brasileiro de Homologa\u00e7\u00e3o Aeron\u00e1utica. O RETA \u00e9 pago independente de culpa do transportador. Essa indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria e semelhante ao DPVAT (Danos Pessoais Causados por Ve\u00edculos Automotores de Via Terrestre) e n\u00e3o exclui as demais.<\/p>\n
O valor do seguro (RETA) varia conforme tratar de passageiro, tripulante ou v\u00edtimas do acidente que estavam no solo. \u00c9 levado em conta a ap\u00f3lice do contrato de seguro celebrado entre a companhia a\u00e9rea e a seguradora. Nessa hip\u00f3tese \u00e9 preciso que o transportador a\u00e9reo indique a seguradora com quem tenha ele contratado o seguro obrigat\u00f3rio para que a v\u00edtima e\/ou familiares possam dar in\u00edcio as primeiras provid\u00eancias.<\/p>\n
Quais as verbas que comp\u00f5em o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o decorrente do acidente? Qual \u00e9 a compet\u00eancia para ajuizamento da a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o? Nos acidentes de consumo, como \u00e9 o caso da queda do avi\u00e3o, a responsabilidade \u00e9 objetiva, isto \u00e9, os danos morais e danos materiais devem ser indenizados independentemente de culpa da transportadora a\u00e9rea. Os danos morais s\u00e3o uma estimativa do sofrimento pela perda de um parente pr\u00f3ximo, pelo sofrimento ou dor moral. J\u00e1 os danos materiais envolvem:<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser ajuizadas perante a Justi\u00e7a Estadual, do lugar do ato ou fato que deu ensejo \u00e0 repara\u00e7\u00e3o ou no local onde a v\u00edtima tenha seu domic\u00edlio.<\/p>\n
E se a pessoa que faleceu tinha um seguro de vida, isso prejudica a indeniza\u00e7\u00e3o cuja responsabilidade decorre do acidente? N\u00e3o, s\u00e3o verbas independentes, pois o seguro deixado pela v\u00edtima tem natureza contratual e a indeniza\u00e7\u00e3o decorrente do acidente de consumo \u00e9 extracontratual.<\/p>\n
No caso do acidente ocorrido sexta-feira (9), a corretora de seguros Alper, a seguradora Starr no Brasil, l\u00edder do contrato de seguros da Voepass Linhas A\u00e9reas, j\u00e1 informaram que est\u00e3o trabalhando para dar suporte \u00e0 companhia a\u00e9rea para atender as fam\u00edlias dos 58 passageiros e quatro tripulantes. Qualquer d\u00favida a respeito, as fam\u00edlias podem entrar em contato pelo canal exclusivo divulgado pelas Defensorias no WhatsApp (41) 9 9232-2977.<\/p>\n