A C\u00e2mara aprovou na noite desta segunda-feira, 12, o requerimento de urg\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o do segundo projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. A vota\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica. Com isso, o m\u00e9rito do projeto poder\u00e1 ser votado diretamente no plen\u00e1rio, sem passar antes por an\u00e1lise em comiss\u00f5es. A expectativa \u00e9 que a vota\u00e7\u00e3o ocorra nesta ter\u00e7a-feira, 13.<\/p>\n
Em julho, a C\u00e2mara aprovou o primeiro projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da tribut\u00e1ria, que trata de temas como Imposto Seletivo e cesta b\u00e1sica e est\u00e1 agora no Senado. O segundo texto, que come\u00e7ou a avan\u00e7ar hoje, institui o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e trata da distribui\u00e7\u00e3o das receitas para Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
O relator da proposta \u00e9 o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que conversou nos \u00faltimos dias com governadores e deputados para alcan\u00e7ar consenso sobre o texto. A C\u00e2mara realiza entre hoje e quarta-feira, 14, o primeiro esfor\u00e7o concentrado de vota\u00e7\u00f5es no per\u00edodo das elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n
Al\u00e9m da formaliza\u00e7\u00e3o do comit\u00ea gestor, o projeto tamb\u00e9m trata de temas considerados pol\u00eamicos, como a cobran\u00e7a de Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD) sobre planos de previd\u00eancia privada – PGBL e VGBL.<\/p>\n
Os deputados do grupo de trabalho que analisou o projeto inclu\u00edram isen\u00e7\u00e3o de ITCMD somente aos investidores que ficarem mais de cinco anos no VGBL, a contar da data do aporte. Para o PGBL, contudo, n\u00e3o valer\u00e1 essa regra e a tributa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 independentemente do prazo.<\/p>\n
Em entrevista ao Estad\u00e3o\/Broadcast<\/em> em 17 de julho, o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, disse que previd\u00eancia privada \u00e9 aplica\u00e7\u00e3o financeira e precisa pagar imposto de heran\u00e7a.<\/p>\n “\u00c9 um ativo que est\u00e1 sendo deixado como heran\u00e7a. Uma coisa \u00e9 o seguro de vida mesmo: aquele que pago um pouco todo m\u00eas e se, eu morrer, a fam\u00edlia recebe um valor alto. Esse n\u00e3o faz sentido ter cobran\u00e7a de imposto de heran\u00e7a e doa\u00e7\u00e3o. Outra coisa \u00e9 o VGBL. \u00c9 uma aplica\u00e7\u00e3o financeira e tem que pagar imposto sobre heran\u00e7a”, afirmou Appy.<\/p>\n Appy apontou que o VGBL tem a vantagem de transmitir os recursos diretamente para a fam\u00edlia, de forma autom\u00e1tica, sem a conclus\u00e3o do processo de invent\u00e1rio. Por\u00e9m, na sua vis\u00e3o, \u00e9 preciso que haja a cobran\u00e7a do imposto.<\/p>\n “Se for aplica\u00e7\u00e3o financeira, precisa terminar todo o processo do invent\u00e1rio para poder liberar as aplica\u00e7\u00f5es. No VGBL, \u00e9 autom\u00e1tico. Isso \u00e9 positivo: \u00e0s vezes a fam\u00edlia est\u00e1 precisando de recursos para se manter quando morre a pessoa que tinha renda na fam\u00edlia. Mas n\u00e3o quer dizer que n\u00e3o pode ter cobran\u00e7a de impostos. A n\u00e3o incid\u00eancia de impostos em uma coisa que \u00e9 claramente aplica\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o faz sentido. Mas o grupo de trabalho optou, no projeto de lei 108, por fazer esse meio termo, para ter mais de cinco anos para ter a isen\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n O projeto especifica que a tributa\u00e7\u00e3o incidir\u00e1 apenas sobre os planos que visem ao planejamento sucess\u00f3rio, ou seja, que tenham natureza de aplica\u00e7\u00e3o financeira, e n\u00e3o de seguro.<\/p>\n