BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) reafirmou entendimento de que prints de tela do WhatsApp n\u00e3o podem ser utilizados como prova.<\/p>\n
O tribunal voltou a debater o assunto no in\u00edcio deste m\u00eas, ao apreciar um caso de Pernambuco, que corre em segredo de Justi\u00e7a. Os respons\u00e1veis por duas empresas de transporte foram indiciados pela pol\u00edcia por corrup\u00e7\u00e3o ativa, suspeitos de pagar propina a servidores p\u00fablicos para se beneficiarem em fiscaliza\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
Colegiado encarregado de mat\u00e9ria penal, a Sexta Turma foi un\u00e2nime ao referendar a avalia\u00e7\u00e3o de que as imagens dos di\u00e1logos n\u00e3o servem como prova de crimes, seguindo o voto do relator, Olindo Menezes, juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o convocado para atuar na corte -o colegiado est\u00e1 desfalcado ap\u00f3s a aposentadoria de Nefi Cordeiro.<\/p>\n
A Turma analisou um recurso conhecido como embargos de declara\u00e7\u00e3o, que visam esclarecer pontos do julgamento anterior sobre o caso.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, ent\u00e3o relator, Cordeiro considerou que “as mensagens obtidas por meio do printscreen da tela da ferramenta WhatsApp Web devem ser consideradas provas il\u00edcitas e, portanto, desentranhadas dos autos”, citando precedente da Turma.<\/p>\n
O voto dele foi acompanhado pelos colegas Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz, Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior e Rog\u00e9rio Schietti.<\/p>\n
A defesa do acusado contestou a juntada aos autos do inqu\u00e9rito policial de telas com di\u00e1logos mantidos pelo aplicativo de conversa\u00e7\u00e3o. O material foi entregue aos investigadores por um denunciante que n\u00e3o se identificou.<\/p>\n
Argumentou que os prints das telas de conversas n\u00e3o t\u00eam autenticidade por n\u00e3o apresentar cadeia de cust\u00f3dia da prova (procedimentos utilizados para atestar a hist\u00f3ria cronol\u00f3gica de um vest\u00edgio).<\/p>\n
Os advogados afirmaram ainda que os di\u00e1logos foram captados a partir do WhatsApp Web, plataforma na internet que, segundo eles, permite a um dos interlocutores acessar a \u00edntegra do conte\u00fado armazenado e adulterar mensagens, sendo poss\u00edvel a exclus\u00e3o e envio de mensagens, o que geraria a quebra da cadeia de cust\u00f3dia.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico refutou tal argumenta\u00e7\u00e3o, dizendo que “a tese da defesa de que a prova \u00e9 il\u00edcita se contrap\u00f5e \u00e0 tese da acusa\u00e7\u00e3o de que as conversas foram vazadas por um dos pr\u00f3prios interlocutores, devendo ser objeto de prova”.<\/p>\n
Cordeiro avaliou que havia nos autos ind\u00edcios de que se tratava de uma conversa realizada em um grupo, no qual existem v\u00e1rias pessoas, dentre elas, aquela que apresentou as mensagens para as autoridades.<\/p>\n
O ministro, por\u00e9m, recorreu a um precedente da Turma segundo o qual “tanto no aplicativo, quanto no navegador, \u00e9 poss\u00edvel, com total liberdade”, o envio de novas mensagens e a exclus\u00e3o de mensagens antigas ou recentes.<\/p>\n
“Eventual exclus\u00e3o de mensagem enviada (na op\u00e7\u00e3o “Apagar somente para Mim”) ou de mensagem recebida (em qualquer caso) n\u00e3o deixa absolutamente nenhum vest\u00edgio, seja no aplicativo, seja no computador emparelhado”, afirmou o ac\u00f3rd\u00e3o.
“N\u00e3o pode jamais ser recuperada para efeitos de prova em processo penal, tendo em vista que a pr\u00f3pria empresa disponibilizadora do servi\u00e7o, em raz\u00e3o da tecnologia de encripta\u00e7\u00e3o ponta-a-ponta, n\u00e3o armazena em nenhum servidor o conte\u00fado das conversas dos usu\u00e1rios”.<\/p>\n
Para os ministros, portanto, n\u00e3o h\u00e1 como se atestar que os prints do WhatsApp apresentados \u00e0s autoridades por um determinado denunciante reflita uma conversa por inteiro.<\/p>\n
Os registros de conversas do aplicativo revelaram um servidor prestando conta a um empres\u00e1rio sobre as a\u00e7\u00f5es realizadas em desfavor de companhias concorrentes.<\/p>\n
O tribunal frisou que o caso difere do que ocorre, por exemplo, com conversas mantidas por e-mail. Em rela\u00e7\u00e3o a essas, h\u00e1 “legalidade amplamente reconhecida” para que sejam anexadas aos autos de uma investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O fato de os di\u00e1logos via WhatsApp terem sido inicialmente nos autos do inqu\u00e9rito, concluiu o STJ, n\u00e3o comprometeu o restante da apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os magistrados entenderam que a produ\u00e7\u00e3o de outras provas e a decis\u00e3o que autorizou a quebra do sigilo telef\u00f4nico dos envolvidos n\u00e3o consideraram apenas as imagens das conversas do aplicativo, mas tamb\u00e9m outras provid\u00eancias como o interrogat\u00f3rio de testemunhas.<\/p>\n