A 1\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1.\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), em Bras\u00edlia, autorizou a retomada da investiga\u00e7\u00e3o administrativa sobre o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por manter uma offshore no exterior.<\/p>\n
O procedimento foi aberto pela Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, mas estava suspenso por uma decis\u00e3o provis\u00f3ria de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
A defesa de Roberto Campos Neto afirma que ele n\u00e3o poderia ser julgado por uma comiss\u00e3o vinculada ao Poder Executivo e que o procedimento viola a “autonomia administrativa, gerencial e organizacional” do Banco Central.<\/p>\n
Ap\u00f3s a decis\u00e3o do TRF1, os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti disseram, em nota, que Campos Neto j\u00e1 demonstrou que “os fatos apurados em rela\u00e7\u00e3o ao presidente foram legais, \u00e9ticos e condizentes com as normas que regem a probidade daqueles que ocupam cargo p\u00fablico”.<\/p>\n
Por unanimidade, em julgamento nesta quarta-feira, 7, os desembargadores da 1\u00aa Turma do TRF1 decidiram destravar a investiga\u00e7\u00e3o, impondo uma derrota ao presidente do BC. Eles concordaram que dirigentes de autarquias federais est\u00e3o sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de \u00c9tica da Presid\u00eancia.<\/p>\n
O desembargador Marcelo Velasco argumentou que, se tramitasse no Banco Central, o processo administrativo seria submetido ao pr\u00f3prio Campos Neto.<\/p>\n
“O resultado mais grave pela apura\u00e7\u00e3o pela comiss\u00e3o de \u00e9tica do Banco Central \u00e9 encaminhar o resultado ao presidente do Banco Central, que no caso \u00e9 justamente o investigado”, afirmou. O desembargador foi acompanhado por Fausto Mendanha e Gustavo Soares Amorim.<\/p>\n
A decis\u00e3o atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es sobre a offshore foram reveladas por um cons\u00f3rcio internacional de jornalistas investigativos, chamado de Pandora Papers. Apesar de n\u00e3o ser ilegal manter dinheiro no exterior, cr\u00edticos dessas opera\u00e7\u00f5es apontam conflito de interesses no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Campos Netto afirmou ter fechado sua empresa no exterior, a Cor Assets, em 2020, 15 meses depois de assumir o Banco Central. Ele tamb\u00e9m alega que declarou a exist\u00eancia da offshore \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n
COM A PALAVRA, A DEFESA DE ROBERTO CAMPOS NETO<\/strong><\/p>\n “Trata-se de um caso que j\u00e1 foi examinado pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, inclusive pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, e que n\u00e3o constataram qualquer irregularidade tendo, inclusive, sido arquivada a apura\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n A defesa por mais de uma vez j\u00e1 demonstrou que os fatos apurados em rela\u00e7\u00e3o ao presidente foram legais, \u00e9ticos e condizentes com as normas que regem a probidade daqueles que ocupam cargo p\u00fablico. As declara\u00e7\u00f5es dos fundos foram feitas seguindo as regras de mercado e do governo, sempre informando \u00e0s autoridades p\u00fablicas, com a m\u00e1xima transpar\u00eancia e respeito \u00e0s normas.<\/em><\/p>\n N\u00e3o ser\u00e1 diferente. Uma terceira apura\u00e7\u00e3o para os mesmos fatos nada mais \u00e9 que um bis in idem e tem como consequ\u00eancia apenas gastar o tempo e aumentar o custo para o poder p\u00fablico, eis que se chegar\u00e1 \u00e0 mesma conclus\u00e3o das anteriores, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legalidade e regularidade dos fatos re-reinvestigados.”<\/em><\/p>\n