S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o enviou nesta quinta-feira (8) um comunicado \u00e0s escolas determinando suspens\u00e3o imediata das consultas p\u00fablicas para ades\u00e3o ao modelo c\u00edvico-militar. A determina\u00e7\u00e3o ocorre um dia ap\u00f3s uma decis\u00e3o judicial suspender a implementa\u00e7\u00e3o do programa na rede estadual paulista.<\/p>\n
“Pedimos que todas as escolas interrompam qualquer atividade ou evento planejado sobre este tema at\u00e9 nova orienta\u00e7\u00e3o. Esta decis\u00e3o judicial visa assegurar que todas as a\u00e7\u00f5es estejam em total conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e que os direitos de todas as partes envolvidas sejam devidamente respeitados”, diz o comunicado da secretaria.<\/p>\n
O documento afirma ainda que o governo Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos) ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o. “T\u00e3o logo seja suspensa a liminar, retomaremos o processo normalmente”, informa.<\/p>\n
Segundo a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, diretores de cerca de 300 escolas estaduais manifestaram interesse em receber ao modelo. Essas unidades estavam no processo de consultar as comunidades escolares sobre a ades\u00e3o.<\/p>\n
Pelo cronograma inicial, a consulta deveria ocorrer at\u00e9 15 de agosto, mas teve que ser suspensa ap\u00f3s a ordem judicial.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira (6), uma decis\u00e3o do desembargador Figueiredo Gon\u00e7alves determinou a suspens\u00e3o da lei que criou as escolas c\u00edvico-militares em S\u00e3o Paulo, at\u00e9 que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue a\u00e7\u00e3o que questiona constitucionalidade do modelo.<\/p>\n
A decis\u00e3o liminar atende um pedido da Apeoesp (sindicato dos professores). Assim que a lei foi sancionada por Tarc\u00edsio, o PSOL ingressou com uma ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) no STF. O partido defende que o programa fere as constitui\u00e7\u00f5es federal e estadual, al\u00e9m da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional).<\/p>\n
Na decis\u00e3o proferida, Gon\u00e7alves argumentou que a suspens\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para “evitar eventuais preju\u00edzos pela institui\u00e7\u00e3o do programa”.<\/p>\n
“N\u00e3o se cuida, desde j\u00e1, de se impor a interpreta\u00e7\u00e3o acerca da inconstitucionalidade da lei estadual que se questiona nesta ADI. Contudo, inegavelmente, h\u00e1 a controv\u00e9rsias sobre o bom direito, que justifica a cautela neste instante, para que se defira a liminar reclamada, at\u00e9 decis\u00e3o definitiva sobre o tema”, diz o magistrado. O ministro Gilmar Mendes \u00e9 o relator da a\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n