BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Minist\u00e9rio das Cidades pode suspender a sele\u00e7\u00e3o de 30 mil novas moradias do Minha Casa, Minha Vida devido ao congelamento de despesas no Or\u00e7amento de 2024. As unidades seriam instaladas em munic\u00edpios com at\u00e9 50 mil habitantes, para atender o p\u00fablico da faixa 1 do programa (renda bruta familiar de at\u00e9 R$ 2.640 ao m\u00eas).<\/p>\n
O alerta foi dado pela pasta em of\u00edcio enviado ao Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento na ter\u00e7a (6), ao qual a Folha teve acesso. Interlocutores do Pal\u00e1cio do Planalto tamb\u00e9m foram avisados do impasse.<\/p>\n
A medida tem potencial para causar ru\u00eddos com o Congresso Nacional, j\u00e1 que a constru\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais nos munic\u00edpios menores \u00e9 tida como uma prioridade pelos parlamentares.<\/p>\n
O governo abriu em julho uma sele\u00e7\u00e3o in\u00e9dita das propostas de \u00e1reas urbanas desse porte. As obras s\u00e3o bancadas com recursos do FNHIS (Fundo Nacional de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social), que repassa a verba para os munic\u00edpios.<\/p>\n
S\u00e3o as prefeituras na ponta que elaboram o projeto, contratam a construtora e selecionam as fam\u00edlias. Os empreendimentos s\u00e3o pequenos, com 25 a 50 unidades cada.<\/p>\n
O governo recebeu 7.121 propostas, o que totaliza mais de 200 mil unidades. No of\u00edcio, a pasta comandada por Jader Filho (MDB-PA) afirma que o n\u00famero \u00e9 uma demonstra\u00e7\u00e3o da “demanda represada em todo o pa\u00eds” e alerta para as consequ\u00eancias da conten\u00e7\u00e3o da verba.<\/p>\n
“Caso permane\u00e7a o bloqueio or\u00e7ament\u00e1rio […], em que pese ser uma a\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria desta pasta, o minist\u00e9rio se v\u00ea obrigado a suspender o processo seletivo em curso para munic\u00edpios abaixo de 50 mil habitantes no \u00e2mbito do MCMV”, diz o documento.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio das Cidades sofreu um congelamento total de R$ 2,1 bilh\u00f5es. Desse valor, R$ 1,1 bilh\u00e3o incidiu sobre verbas do PAC (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento), o que representa cerca de 30% do total dispon\u00edvel.<\/p>\n
Outros R$ 849,6 milh\u00f5es reca\u00edram sobre as despesas discricion\u00e1rias, que incluem custeio e outros investimentos. Neste caso, o valor significa 60% do dispon\u00edvel.<\/p>\n
O problema se deu porque, durante a vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento no Congresso, os parlamentares mudaram a classifica\u00e7\u00e3o de resultado prim\u00e1rio das obras bancadas com recursos do FNHIS.<\/p>\n
Enquanto as obras custeadas pelo FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) est\u00e3o no PAC, as unidades erguidas com dinheiro do FNHIS nos munic\u00edpios menores ficaram, sob o ponto de vista or\u00e7ament\u00e1rio, fora do programa de investimentos. Uma vez classificadas como discricion\u00e1rias comuns, elas se tornaram mais vulner\u00e1veis ao congelamento.<\/p>\n
As obras com recursos do FNHIS competem com despesas de funcionamento do minist\u00e9rio e tamb\u00e9m das estatais vinculadas \u00e0 pasta, como CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) e Trensurb.<\/p>\n
A verba reservada para iniciar a contrata\u00e7\u00e3o das 30 mil unidades do Minha Casa nos pequenos munic\u00edpios era de R$ 627,6 milh\u00f5es. Pelas estimativas do Minist\u00e9rio das Cidades, ser\u00e1 necess\u00e1rio travar todo esse recurso, inviabilizando a continuidade da sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A pasta pediu ao Planejamento a revis\u00e3o do bloqueio, especialmente na verba que atinge o programa habitacional. Se essa revis\u00e3o n\u00e3o for concedida, interlocutores afirmaram \u00e0 Folha que a sele\u00e7\u00e3o pode ser cancelada em definitivo.<\/p>\n
O cronograma previa a sele\u00e7\u00e3o dos projetos em agosto, a contrata\u00e7\u00e3o em outubro e o repasse dos recursos at\u00e9 dezembro deste ano. Isso garantiria o comprometimento das prefeituras com as obras, que devem custar ao todo R$ 3,9 bilh\u00f5es ao longo de cinco anos.<\/p>\n
Sem ter o dinheiro dispon\u00edvel, o governo teria de adiar as fases de contrata\u00e7\u00e3o e repasse dos recursos. Em ano de elei\u00e7\u00f5es municipais, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que selecionar agora projetos para contrat\u00e1-los apenas no ano que vem, quando as prefeituras podem estar sob nova administra\u00e7\u00e3o, representa um risco elevado.<\/p>\n
O temor \u00e9 que os novos gestores n\u00e3o tenham interesse em tocar os projetos da forma como foram apresentados, desperdi\u00e7ando tempo e energia com a sele\u00e7\u00e3o. At\u00e9 agora, nenhum recurso foi gasto com projetos -por isso a defesa do cancelamento, caso a verba permane\u00e7a bloqueada.<\/p>\n
A sele\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais pelo FNHIS \u00e9 destinada a fam\u00edlias da faixa 1 do programa (renda bruta familiar mensal de at\u00e9 R$ 2.640), mas fam\u00edlias da faixa 2 (at\u00e9 R$ 4.400) tamb\u00e9m podem acessar a modalidade em caso de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica.<\/p>\n
O plano do governo era selecionar propostas de 5.000 unidades habitacionais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que vive em \u00e1reas de risco de desastres, al\u00e9m de locais insalubres, impr\u00f3prios para moradia e assentamentos prec\u00e1rios.<\/p>\n
Outras 25 mil unidades seriam distribu\u00eddas entre estados e Distrito Federal por uma conta que considerou, entre outros fatores, o d\u00e9ficit habitacional da popula\u00e7\u00e3o com renda bruta familiar de at\u00e9 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
A portaria que regulamenta a sele\u00e7\u00e3o prev\u00ea repasses de at\u00e9 R$ 130 mil por unidade habitacional produzida ou adquirida.<\/p>\n
O congelamento de recursos foi determinado pela equipe econ\u00f4mica ap\u00f3s constatar o aumento de despesas obrigat\u00f3rias e a frustra\u00e7\u00e3o nas receitas. Ao todo, a conten\u00e7\u00e3o chega a R$ 15 bilh\u00f5es, dividida entre minist\u00e9rios, PAC e emendas parlamentares.<\/p>\n