A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo suspendeu a implementa\u00e7\u00e3o do programa Escola C\u00edvico-Militar do governo de S\u00e3o Paulo, ap\u00f3s pedido de liminar do Sindicato dos Professores do Estado de S\u00e3o Paulo (Apeoesp). A decis\u00e3o do desembargador Figueiredo Gon\u00e7alves prev\u00ea a suspens\u00e3o do programa at\u00e9 que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema.<\/p>\n
Das mais de 5 mil escolas da rede estadual, 304 demonstraram interesse na ado\u00e7\u00e3o desse modelo. A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o disse que n\u00e3o foi notificada da decis\u00e3o e n\u00e3o iria se pronunciar. Na a\u00e7\u00e3o, a Apeoesp sustenta que a lei que criou o programa padece de “v\u00edcio formal”, pela aus\u00eancia de “compet\u00eancia legislativa concorrente do Estado para tratar sobre diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
No entendimento de Gon\u00e7alves, o programa “parece legislar” e invadir a compet\u00eancia da Uni\u00e3o. “\u00c9 certo que se suscitam s\u00e9rias controversas acerca da constitucionalidade desse programa, o que n\u00e3o recomenda sua implementa\u00e7\u00e3o desde j\u00e1. Ao dispor sobre organiza\u00e7\u00e3o escolar, estabelecendo programa que imp\u00f5e modelo pedag\u00f3gico de escola c\u00edvico-militar, a lei parece legislar sobre diretrizes da educa\u00e7\u00e3o escolar. Isso poderia invadir compet\u00eancia da Uni\u00e3o.”<\/p>\n
Gon\u00e7alves tamb\u00e9m justifica que policiais militares na reserva serem selecionados como monitores escolares violaria a Carta Pol\u00edtica Federal, que estabelece fun\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias dos profissionais – como policiamento ostensivo e a preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica, sem possibilidade de se atribuir outras atividades.<\/p>\n
Ele aponta ainda que os policiais poderiam, eventualmente, ser considerados profissionais da educa\u00e7\u00e3o escolar, o que tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 permitido, j\u00e1 que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que essa categoria deve estar sujeita a plano de carreira e ingressar na \u00e1rea por meio de concurso p\u00fablico.<\/p>\n
O desembargador cita que essas normas da Constitui\u00e7\u00e3o Federal s\u00e3o de reprodu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria nas constitui\u00e7\u00f5es estaduais. “N\u00e3o se cuida, desde j\u00e1, de se impor a interpreta\u00e7\u00e3o acerca da inconstitucionalidade da lei estadual que se questiona nesta ADI. Contudo, inegavelmente, h\u00e1 controv\u00e9rsias sobre o bom direito, que justifica a cautela neste instante, para que se defira a liminar reclamada, at\u00e9 decis\u00e3o definitiva sobre o tema.”<\/p>\n
Bandeira e revis\u00e3o<\/strong><\/p>\n O programa Escola C\u00edvico-Militar \u00e9 uma aposta do governador Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), que come\u00e7ou a ganhar forma ap\u00f3s ser aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) em maio. Com o projeto, as escolas que aderirem ao modelo teriam ao menos um PM da reserva como monitor para desenvolver atividades extracurriculares para al\u00e9m das disciplinas tradicionais.<\/p>\n O objetivo do governo estadual com o projeto \u00e9 promover uma melhora dos \u00edndices escolares paulistas. Esse ponto, por\u00e9m, tem sido criticado por especialistas em educa\u00e7\u00e3o, que dizem n\u00e3o haver estudos que mostrem que o modelo c\u00edvico-militar promova melhor desempenho acad\u00eamico.<\/p>\n Antes de a decis\u00e3o da Justi\u00e7a ser anunciada, o secret\u00e1rio estadual da Educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo, Renato Feder, admitiu pela manh\u00e3, em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Eldorado, a possibilidade de rever o programa. Uma consulta sobre a iniciativa foi aberta no dia 1.\u00ba e ser\u00e1 realizada at\u00e9 o dia 15, com vota\u00e7\u00e3o de alunos, pais e professores.<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n