BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo sofreu nesta ter\u00e7a (6) uma derrota na CAE (Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos) do Senado, que aprovou um projeto para isentar aposentados que continuam no mercado de trabalho do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) e da contribui\u00e7\u00e3o ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).<\/p>\n
O texto agora segue para o plen\u00e1rio e contar\u00e1 com a articula\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do Pal\u00e1cio do Planalto, que teme o impacto fiscal da medida.<\/p>\n
O projeto aprovado prev\u00ea que apenas empresas que aumentarem o quadro de funcion\u00e1rios ter\u00e3o op\u00e7\u00e3o de n\u00e3o recolher o FGTS do trabalhador. Tamb\u00e9m h\u00e1 previs\u00e3o de um limite de 5% de aposentados em atividade em cada firma.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da assessoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), relatora da proposta, estabelecer limites para as empresas que poder\u00e3o usar a regra de n\u00e3o pagar o FGTS ajudou na aceita\u00e7\u00e3o do projeto, que passou por um pedido de vista e adiamento com o receio do governo pelo impacto que a medida pode ter nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n
Por regra, a verba do Fundo de Garantia \u00e9 depositada mensalmente pelo empregador no valor correspondente a 8% do sal\u00e1rio bruto do funcion\u00e1rio, inclusive se ele j\u00e1 for aposentado do INSS.<\/p>\n
O empregador \u00e9 obrigado a recolher para o FGTS o correspondente a 8% do sal\u00e1rio bruto do empregado e depositar mensalmente em uma conta vinculada ao trabalhador.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao INSS, o texto isenta o recolhimento tanto a parte do empregador quanto a do funcion\u00e1rio. Atualmente, o aposentado que segue no mercado de trabalho continua sendo obrigado a recolher as contribui\u00e7\u00f5es ao INSS, mesmo sem poder us\u00e1-las no c\u00e1lculo de sua aposentadoria.<\/p>\n
O texto prev\u00ea uma limita\u00e7\u00e3o de 5% desses funcion\u00e1rios. Para empresas com at\u00e9 dez funcion\u00e1rios, \u00e9 liberado um aposentado; nos casos entre 11 e 20 trabalhadores, o limite s\u00e3o dois aposentados.<\/p>\n