A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) enviou nova manifesta\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que Minas Gerais retome o pagamento de d\u00edvida de cerca de R$ 160 bilh\u00f5es com a Uni\u00e3o. O \u00faltimo prazo concedido pela Corte vence amanh\u00e3, 1\u00ba de agosto.<\/p>\n
Na tarde desta quarta-feira, 31, o governador mineiro, Romeu Zema (Novo), pediu que o Supremo prorrogue o prazo at\u00e9 28 de agosto. Nessa data, o plen\u00e1rio da Corte deve reiniciar julgamento da decis\u00e3o do ministro K\u00e1ssio Nunes Marques, relator do caso, que suspendeu o pagamento da d\u00edvida por 90 dias. Na peti\u00e7\u00e3o, Zema afirmou que ainda n\u00e3o se encontrou o “ponto de equil\u00edbrio necess\u00e1rio” para a ades\u00e3o da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ao planejamento fiscal apresentado em 10 de junho.<\/p>\n
Desde dezembro de 2023, o Supremo prorrogou o prazo quatro vezes. A \u00faltima foi em 16 de julho pelo ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo, durante o recesso judici\u00e1rio. Ele estendeu a suspens\u00e3o at\u00e9 o dia 1\u00ba, quando o relator poder\u00e1 analisar o pleito do governo mineiro. O Estado alega in\u00e9rcia da assembleia legislativa em apreciar o projeto de lei que autoriza a ades\u00e3o do Estado ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF).<\/p>\n
A AGU argumentou que uma nova prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria porque, em caso de n\u00e3o homologa\u00e7\u00e3o do RRF, o vencimento da primeira parcela da d\u00edvida ocorre no primeiro dia do segundo m\u00eas subsequente. No caso, 1\u00ba de outubro.<\/p>\n
O RRF permite que Estados em desequil\u00edbrio fiscal tenham acesso a benef\u00edcios fiscais, entre eles a suspens\u00e3o das d\u00edvidas com a Uni\u00e3o pelo prazo de 12 meses, desde que adotem contrapartidas para restabelecer o equil\u00edbrio das contas.<\/p>\n
“Apesar do pedido original de supera\u00e7\u00e3o do bloqueio legislativo para permitir sua ades\u00e3o ao RRF, o que se observa \u00e9 que o ente mineiro apenas est\u00e1 gozando do benef\u00edcio da suspens\u00e3o de sua d\u00edvida por sucessivos per\u00edodos, sem retomar os pagamentos, nem ao menos implementar satisfatoriamente as medidas de reequil\u00edbrio”, aponta a AGU.<\/p>\n