S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Opera\u00e7\u00f5es que envolvem uma \u00e1rea significativa de terras compradas por empresas estrangeiras n\u00e3o est\u00e3o contabilizadas pelo Incra (Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria), mostra levantamento feito pela LCA Consultoria Econ\u00f4mica para embasar a disputa bilion\u00e1ria entre a Paper Excellence e a J&F, dos irm\u00e3os Batista, pela Eldorado Celulose.<\/p>\n
O estudo compila dados da base independente Land Matrix, financiada pela Comiss\u00e3o Europeia, para mostrar que estrangeiros t\u00eam no Brasil 3,33 milh\u00f5es de hectares -cerca de 15% mais do registrado no Incra. A base do SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural), disponibilizado pelo \u00f3rg\u00e3o federal, contabiliza 2,8 milh\u00f5es de hectares de terras rurais em propriedade de estrangeiros.<\/p>\n
A Land Matrix registra transa\u00e7\u00f5es com 200 ou mais hectares de pessoas jur\u00eddicas em todo o mundo e acompanha a compra de terras brasileiras por estrangeiros desde 2000. A base do Incra, por sua vez, registra terras de todos os tamanhos, de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas estrangeiras. A segunda deveria ser superior a primeira, e n\u00e3o o contr\u00e1rio.<\/p>\n
“Disso se conclui que muitas opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o passaram pelo Incra”, diz o coordenador do parecer, o economista Bernardo Gouthier Macedo, consultor da LCA desde a funda\u00e7\u00e3o em 1995.<\/p>\n
Ao consultar os investidores em terras no Brasil, a Land Matrix identificou que todos os 123 neg\u00f3cios computados ao longo de 23 anos tinham investido em terras para atender atividades produtivas espec\u00edficas, com destaque para a produ\u00e7\u00e3o florestal.<\/p>\n
“A gente n\u00e3o entra na controv\u00e9rsia pol\u00edtica ou societ\u00e1ria, mas, a partir de diferentes dados, tratamos dos poss\u00edveis impactos das discuss\u00f5es no ambiente de neg\u00f3cios envolvendo terras”, explica.<\/p>\n
No conjunto das informa\u00e7\u00f5es coletadas, fica claro, por exemplo, que o controle acion\u00e1rio \u00e9 elemento importante nos neg\u00f3cios fechados por estrangeiros no Brasil. Levantamento a partir do TTR Data, plataforma que mapeia fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es, mostra que foram realizadas 737 opera\u00e7\u00f5es envolvendo estrangeiros de 2010 a 2023. Em 535 delas, o equivalente a 72,6%, os estrangeiros assumiram o controle das empresas.<\/p>\n
Nos setores que dependem do uso da terra, como agricultura e pecu\u00e1ria, plantio florestal ou mesmo energia, para instala\u00e7\u00e3o de parques e\u00f3licos ou solares, a quest\u00e3o fundi\u00e1ria tamb\u00e9m tem peso. Foram realizadas, no mesmo per\u00edodo, 241 transa\u00e7\u00f5es nessas \u00e1reas de neg\u00f3cios, sendo que em quase metade, 49%, as terras eram essenciais para as atividades operacionais, seja por propriedade ou arrendamento.<\/p>\n
A posse da terra, no entanto, \u00e9 um elemento muito mais relevante em transa\u00e7\u00f5es que envolvem o agroneg\u00f3cio no sentido mais tradicional do termo: plantar e colher. Controle da terra em atividades associadas \u00e0 ind\u00fastria t\u00eam um peso menor.<\/p>\n
Segundo o Land Matrix, de 2010 para c\u00e1, quase 1,9 milh\u00e3o de hectares foram negociados em 79 opera\u00e7\u00f5es de cinco setores: agricultura, pecu\u00e1ria e servi\u00e7os relacionados, produ\u00e7\u00e3o florestal, energia, extra\u00e7\u00e3o de minerais met\u00e1licos e extra\u00e7\u00e3o de minerais n\u00e3o met\u00e1licos.<\/p>\n
Nesse conjunto, 18 opera\u00e7\u00f5es de agropecu\u00e1ria e atividades correlatas ficaram com 75,8% das terras. A produ\u00e7\u00e3o florestal, respons\u00e1vel por 37 neg\u00f3cios -praticamente o dobro-, ficou com 15% do total das terras negociadas. Trata-se de uma sinaliza\u00e7\u00e3o de que setores industriais que dependem da terra podem estar fazendo o chamado planejamento fundi\u00e1rio -buscando alternativas \u00e0 lei para conseguir os insumos.<\/p>\n
O parecer ainda destaca que muitos s\u00e3o os pa\u00edses que adotam medidas para proteger soberania nacional, mas com equil\u00edbrio, porque tamb\u00e9m est\u00e3o interessados em atrair o investimento estrangeiro e seus efeitos ben\u00e9ficos sobre o crescimento econ\u00f4mico e gera\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n
Dados reunidos pela LCA mostram que, no ano passado, cultivos e cria\u00e7\u00e3o de animais para ind\u00fastria aliment\u00edcia e para produ\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis, produ\u00e7\u00e3o florestal para fabrica\u00e7\u00e3o de papel e celulose, gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica a partir das fontes e\u00f3lica e solar, ind\u00fastria extrativa de minerais met\u00e1licos e n\u00e3o met\u00e1licos responderam, no conjunto, por 56% da arrecada\u00e7\u00e3o nacional de ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).<\/p>\n
Segundo o parecer, o investimento direto por estrangeiro nesses setores ocorre principalmente por posi\u00e7\u00e3o de controle: 89% das empresas que recepcionam investimento estrangeiro possuem 50% ou mais do seu capital nas m\u00e3os de estrangeiros.<\/p>\n
Empresas investidas por estrangeiros tamb\u00e9m empregavam cerca de 3 milh\u00f5es de trabalhadores em 2020. Atualmente, 43% dos trabalhadores do setor de energia est\u00e3o de empresas com capital estrangeiro.<\/p>\n
Macedo defende que \u00e9 preciso cuidado com a troca de farpas jur\u00eddicas em um neg\u00f3cio do porte da Eldorado para n\u00e3o afetar esse ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n
“O Brasil n\u00e3o est\u00e1 em posi\u00e7\u00e3o de esnobar investimentos, e o tema \u00e9 sens\u00edvel nesse aspecto. Uma coisa \u00e9 discutir o papel do capital estrangeiro na economia, outra \u00e9 usar essa quest\u00e3o como arma num lit\u00edgio privado, que pode extrapolar, comprometendo neg\u00f3cios j\u00e1 estabelecidos ou inibir novos fluxos de capital estrangeiro.”<\/p>\n
PARECER SER\u00c1 APRESENTADO PELA PAPER EXCELLENCE, EM DISPUTA COM A J&F<\/span><\/p>\n O estudo da LCA est\u00e1 sendo preparado para ser apresentado pela Paper Excellence, do empres\u00e1rio indon\u00e9sio Jackson Widjaja, como um parecer sobre efeitos econ\u00f4mico da aplica\u00e7\u00e3o de leis que regem a compra e o arrendamento de terras rurais por estrangeiros no Brasil.<\/p>\n A avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 utilizada na nova rodada de embates judiciais dentro da disputa com a J&F, dos irm\u00e3os Joesley e Wesley Batista, pelo controle da Eldorado Brasil Celulose.<\/p>\n Paper e J&F negociaram o controle da Eldorado em 2017, mas os vendedores questionam o processo e at\u00e9 hoje a compra n\u00e3o foi efetivada. O neg\u00f3cio \u00e9 avaliado em R$ 15 bilh\u00f5es.<\/p>\n Na etapa atual de embates, a Paper \u00e9 questionada em diferentes frentes por n\u00e3o ter submetido o neg\u00f3cio \u00e0 an\u00e1lise do Incra (Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria). Segundo \u00f3rg\u00e3o, a Eldorado tem cerca de 14, 5 mil hectares de terras rurais, mais 400 mil hectares arrendados. Nesta ter\u00e7a-feira (30), ocorre julgamento sobre o caso no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o).<\/p>\n No Incra, o processo contra a Paper foi deflagrado por uma den\u00fancia an\u00f4nima. A empresa j\u00e1 apresentou dois pareceres jur\u00eddicos, um da jurista Ellen Gracie, primeira mulher a integrar o Supremo Tribunal Federal, e outro do ex-advogado-geral da Uni\u00e3o Luis In\u00e1cio Adams.<\/p>\n Ao avaliar as exposi\u00e7\u00f5es, no final de junho, o Incra entendeu que o procedimento de compra e venda da Eldorado, por estar em discuss\u00e3o judicial, ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo, e sugeriu que o processo fosse encaminhado \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Procuradoria Federal Especializada para manifesta\u00e7\u00e3o acerca dos aspectos jur\u00eddicos dos pareceres. Em resposta, o recurso foi negado.<\/p>\n O parecer econ\u00f4mico da LCA n\u00e3o foi apresentado no julgamento desta ter\u00e7a. Na atual etapa, o TRF-4 n\u00e3o julga o m\u00e9rito da quest\u00e3o. Avalia o uso de uma a\u00e7\u00e3o popular como instrumento para suspender a venda da Eldorado.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo ex-prefeito de Chapec\u00f3, Luciano Buligon, mas rejeitada em primeira inst\u00e2ncia. A ju\u00edza Heloisa Menegotto Pozenato, da 2\u00aa Vara Federal do munic\u00edpio, entendeu que uma a\u00e7\u00e3o popular n\u00e3o seria adequada para tratar do tema. Nem chegou a julgar m\u00e9rito. Houve recurso, que foi acolhido pelo desembargador Rog\u00e9rio Favreto. Agora, a validade desse instrumento ser\u00e1 avaliada pelos demais desembargadores.<\/p>\n Procurada pela reportagem para comentar a conclus\u00e3o do parecer, o Incra destacou a diferen\u00e7a entre cadastro e registro. Afirmou que atua com cadastro territorial de im\u00f3veis em sua base de dados, e que registro \u00e9 compet\u00eancia dos cart\u00f3rios de im\u00f3veis. Os n\u00fameros cadastrados junto ao \u00f3rg\u00e3o s\u00e3o fruto do fluxo de processos que chegam \u00e0 autarquia.<\/p>\n A reportagem fez contato com J&F para que comentasse o lit\u00edgio, mas a empresa n\u00e3o se manifestou at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto.<\/p>\n CONHE\u00c7A A REGRA EM VIGOR<\/span><\/p>\n Parecer da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), de agosto de 2010, resgatou os princ\u00edpios da lei 5.709\/71, que determina:<\/p>\n – empresa estrangeira, bem como empresa brasileira sob controle estrangeiro que queira fazer aquisi\u00e7\u00e3o, loca\u00e7\u00e3o, arrendamento ou contrato de parcerias de terras rurais precisa submeter um projeto de explora\u00e7\u00e3o e solicitar autoriza\u00e7\u00e3o ao Incra para realizar tais opera\u00e7\u00f5es
– caso a propriedade tenha mais de 100 MEIs (M\u00f3dulos de Explora\u00e7\u00e3o Indefinida, que n\u00e3o tem valor fixo e varia de acordo com \u00e1rea do munic\u00edpio), a opera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m precisa ser aprovada pelo Congresso
– propriedades rurais controladas por estrangeiros n\u00e3o podem ultrapassar 25% do territ\u00f3rio municipal e, quando se tratar de uma mesma nacionalidade, o limite ficar\u00e1 restrito a 10% do territ\u00f3rio do munic\u00edpio<\/p>\n