(FOLHAPRESS) – O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) reclamou nesta semana da al\u00edquota do imposto estadual sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es, o ITCMD, que no Brasil est\u00e1 abaixo do que \u00e9 praticado em diversos pa\u00edses.<\/p>\n
Ele se referiu \u00e0 falta de est\u00edmulo para doa\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio no pa\u00eds para entidades p\u00fablicas, algo que pode mudar um pouco com a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria em discuss\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n
O diagn\u00f3stico \u00e9 confirmado por um estudo divulgado pelo Movimento Bem Maior, que conta com empres\u00e1rios brasileiros favor\u00e1veis a estimular as doa\u00e7\u00f5es a entidades da sociedade civil.<\/p>\n
“No Brasil, ningu\u00e9m faz doa\u00e7\u00e3o porque o imposto sobre a heran\u00e7a \u00e9 nada, \u00e9 s\u00f3 4%. A pessoa n\u00e3o tem interesse em devolver o patrim\u00f4nio dela”, disse Lula na \u00faltima quarta (24). “Nos Estados Unidos, 40% da heran\u00e7a \u00e9 de imposto. Ent\u00e3o por l\u00e1, como o imposto \u00e9 alto, voc\u00ea tem empres\u00e1rios que doam seu patrim\u00f4nio para universidade, laborat\u00f3rio, funda\u00e7\u00e3o.”
Os 4% s\u00e3o a al\u00edquota cobrada, por exemplo, em S\u00e3o Paulo, que \u00e9 metade do teto de 8% fixado pelo Senado. Recentemente, a Assembleia Legislativa tentou reduzir o imposto para 2%, mas o governador Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos) vetou a mudan\u00e7a.<\/p>\n
A reforma tribut\u00e1ria traz uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es que devem aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o do ITCMD, imposto de compet\u00eancia dos estados. Entre elas, possibilitar a cobran\u00e7a sobre heran\u00e7as no exterior, tornar a al\u00edquota progressiva (variando de acordo com a o valor transmitido), obrigar todos os governadores a cobrar 8% sobre os maiores patrim\u00f4nios e permitir a atualiza\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo dos bens.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m amplia a lista de entidades imunes, que podem receber a doa\u00e7\u00e3o sem que haja tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 estavam fora do alcance do imposto transmiss\u00f5es e doa\u00e7\u00f5es para o poder p\u00fablico, partidos pol\u00edticos, sindicatos e entidades religiosas e templos de qualquer culto, incluindo suas organiza\u00e7\u00f5es assistenciais e beneficentes.<\/p>\n
A emenda constitucional da reforma, aprovada em 2023, adicionou \u00e0 lista as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil sem fins lucrativos com finalidade p\u00fablica e social.<\/p>\n
Um projeto em discuss\u00e3o no Congresso (PLP 108) regulamenta essa nova imunidade. A finalidade dessas entidades deve compreender a promo\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais e das pol\u00edticas sociais e ambientais presentes na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Esse foi um ganho da sociedade civil organizada por, de certa forma, estimular as doa\u00e7\u00f5es para essas causas relevantes”, afirma o advogado Eduardo Szazi, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio que fez o estudo para o Movimento Bem Maior.<\/p>\n
Ele afirma que as mudan\u00e7as trazidas pela reforma aproximam o Brasil do padr\u00e3o internacional de tributa\u00e7\u00e3o de heran\u00e7as. Tamb\u00e9m devem resultar em aumento de receitas -o ITCMD representa menos de 2% da arrecada\u00e7\u00e3o dos estados. A reforma n\u00e3o altera a al\u00edquota m\u00e1xima, mas h\u00e1 uma proposta parada h\u00e1 anos no Senado para levar o teto para 16%.<\/p>\n
COMPARA\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL<\/p>\n
Entre 15 pa\u00edses selecionados no estudo, 10 possuem um tributo espec\u00edfico sobre heran\u00e7a, como o Brasil, e 4 (Austr\u00e1lia, Canad\u00e1, \u00c1ustria e Portugal) tributam o esp\u00f3lio de outras formas, com Imposto de Renda ou propriedade, por exemplo. Nessa lista, apenas Cingapura oferece isen\u00e7\u00e3o total.<\/p>\n
Esses pa\u00edses possuem al\u00edquotas bem mais elevadas que aquelas praticadas no Brasil (at\u00e9 8%), e majoritariamente em regime progressivo pelo valor transmitido, como \u00e9 o caso do Chile (at\u00e9 25%), Fran\u00e7a (at\u00e9 45%), Alemanha (at\u00e9 50%), Coreia do Sul (at\u00e9 50%) e Jap\u00e3o (at\u00e9 55%). Poucos pa\u00edses adotam al\u00edquota \u00fanica, como a Rep\u00fablica da Irlanda (33%) e o Reino Unido (40%).<\/p>\n
Nos EUA, a transmiss\u00e3o heredit\u00e1ria \u00e9 tributada com imposto federal de 40%, que se soma a impostos de heran\u00e7a em alguns estados. A faixa de isen\u00e7\u00e3o de US$ 13,6 milh\u00f5es (cerca de R$ 70 milh\u00f5es) exclui da tributa\u00e7\u00e3o 79% da popula\u00e7\u00e3o americana.<\/p>\n
No Brasil, alguns estados concedem isen\u00e7\u00e3o para transmiss\u00f5es de pequeno valor. Em S\u00e3o Paulo, um doador pode transferir R$ 88,4 mil por ano (valor de 2024) para cada benefici\u00e1rio.<\/p>\n
O trabalho tamb\u00e9m mostra que as doa\u00e7\u00f5es e legados filantr\u00f3picos costumam ser desoneradas, como se observa no Brasil, Canad\u00e1, Chile, Fran\u00e7a, Reino Unido, Jap\u00e3o e Alemanha.<\/p>\n
O Movimento Bem Maior diz que o trabalho teve como objetivo estudar a viabilidade de criar um tipo distinto de incentivo fiscal: o aumento do imposto sobre heran\u00e7a como forma de estimular pessoas f\u00edsicas a doarem seu patrim\u00f4nio para organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, em vez de deix\u00e1-lo para seus herdeiros.<\/p>\n
“Esse estudo parte justamente dessa impress\u00e3o de que faltam incentivos fiscais e que a taxa\u00e7\u00e3o de heran\u00e7a no Brasil \u00e9 muito pequena se comparada a outros pa\u00edses”, afirma Richard Sippli, diretor de Opera\u00e7\u00f5es e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do MBM, que tem entre os associados os empres\u00e1rios Elie Horn (Cyrela) e Eug\u00eanio Mattar (Localiza) e o apresentador Luciano Huck.<\/p>\n
“\u00c9 uma bandeira que foi levantada pelos pr\u00f3prios associados.”<\/p>\n
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