BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) – O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais moveu uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para que cinco fam\u00edlias de Manhua\u00e7u, munic\u00edpio da Zona da Mata mineira, matriculem seus filhos na rede de ensino formal.<\/p>\n
A den\u00fancia foi feita \u00e0 Promotoria pelo conselho tutelar da cidade, que apontou que as crian\u00e7as e adolescentes est\u00e3o em ensino domiciliar (homeschooling).<\/p>\n
O promotor Reinaldo Lara, da 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa da Inf\u00e2ncia e Juventude, afirmou que o \u00f3rg\u00e3o se reuniu com seis fam\u00edlias da cidade para solucionar a quest\u00e3o de forma extrajudicial, mas apenas uma delas acatou a recomenda\u00e7\u00e3o e matriculou os filhos na rede formal.<\/p>\n
“As outras fam\u00edlias alegaram que a escola p\u00fablica n\u00e3o seria um lugar seguro para que os filhos pudessem estudar. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 rede privada, afirmaram que o ensino domiciliar seria mais eficiente, que as crian\u00e7as tinham um aproveitamento maior e estudavam at\u00e9 latim nas suas resid\u00eancias”, disse o promotor.<\/p>\n
Lara tamb\u00e9m disse que algumas crian\u00e7as nem sequer chegaram a frequentar as escolas, enquanto outras evadiram da rede de ensino no per\u00edodo da pandemia, quando as aulas foram transferidas para o ambiente online.<\/p>\n
O nome dos pais n\u00e3o foi divulgado porque o caso corre em sigilo. Procurada, a Prefeitura de Manhua\u00e7u disse que ainda n\u00e3o foi notificada para se manifestar sobre o caso em ju\u00edzo, pois seu m\u00e9rito ainda ser\u00e1 julgado pelo juiz.<\/p>\n
A Promotoria pediu \u00e0 Justi\u00e7a concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia para que seja determinado aos respons\u00e1veis a matr\u00edcula e a frequ\u00eancia obrigat\u00f3rias das crian\u00e7as e dos adolescentes em estabelecimento de ensino regular, no prazo de dez dias.<\/p>\n
“A escola tem um papel crucial no desenvolvimento integral da crian\u00e7a. Al\u00e9m de providenciar aprendizado acad\u00eamico, ela tamb\u00e9m oferece um ambiente para socializa\u00e7\u00e3o, desenvolvimento de atividades interpessoais, constru\u00e7\u00e3o de valores, identidades, al\u00e9m de proporcionar atividades culturais e esportivas”, disse o promotor.<\/p>\n
Ele afirmou que espera uma decis\u00e3o ainda nesta semana sobre o caso. Em caso de descumprimento da ordem judicial, as fam\u00edlias podem ser multadas e responder pelo crime de desobedi\u00eancia \u00e0 decis\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o ensino domiciliar n\u00e3o pode ser considerado um meio l\u00edcito para que pais garantam aos filhos o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o devido \u00e0 falta de uma lei que o regulamente.<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou em 2022 um projeto que libera o homeschooling. A proposta foi encaminhada ao Senado e n\u00e3o foi ao plen\u00e1rio desde ent\u00e3o.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m solicitou \u00e0 Justi\u00e7a a concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia para que o munic\u00edpio de Manhua\u00e7u e o Estado de Minas Gerais, tamb\u00e9m em um prazo de dez dias, promovam a busca ativa dessas crian\u00e7as e adolescentes, ou seja, facilitem os processos para suas matr\u00edculas na rede de ensino.<\/p>\n