O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social protocolou, nesta quinta-feira, 25, uma representa\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contra decis\u00f5es do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificultam a concess\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) a pessoas com defici\u00eancia. Em julho, a pasta publicou uma portaria em que autorizou o acesso ao programa mediante atestado m\u00e9dico, sem a necessidade de per\u00edcia, desde que atendidos requisitos t\u00e9cnicos. O novo modelo foi batizado de ATESTMED.<\/p>\n
A medida, no entanto, foi desautorizada pelo CFM em parecer emitido em abril deste ano. O documento diz que a medida \u00e9 ilegal, compromete a “integridade profissional dos peritos m\u00e9dicos federais” e causa “preju\u00edzo ao er\u00e1rio”. J\u00e1 o Minist\u00e9rio afirma que houve redu\u00e7\u00e3o das filas de requerentes, o aumento da celeridade na concess\u00e3o do benef\u00edcio e economia de mais de R$ 1 bilh\u00e3o ao evitar o pagamento retroativo do BPC. Isso porque, quando um cidad\u00e3o \u00e9 autorizado a receb\u00ea-lo, tem o direito aos valores que seriam pagos desde a data do requerimento. Procurado, o CFM n\u00e3o se manifestou at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n
De acordo com o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que analisou a pol\u00edtica, “n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias de que, at\u00e9 o momento, a amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades de requerimento no \u00e2mbito do ATESTMED tenha implicado aumento de irregularidades na concess\u00e3o dos benef\u00edcios”.<\/p>\n
Para o minist\u00e9rio, o CFM tomou a decis\u00e3o por raz\u00f5es pol\u00edticas, com o objetivo de atender aos interesses da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos Peritos da Previd\u00eancia Social (ANMP), que tentou, sem sucesso, embargar a dispensa de per\u00edcia na Justi\u00e7a e tem feito den\u00fancias nos conselhos regionais da categoria contra profissionais que seguem a orienta\u00e7\u00e3o do governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. “De maneira indevida, o CFM est\u00e1 praticando atos que protegem interesses corporativos da ANMP, \u00e0s custas da popula\u00e7\u00e3o que enfrenta maior dificuldade para acessar benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais regularmente institu\u00eddos”. A ANMP tamb\u00e9m foi procurada, mas n\u00e3o se pronunciou.<\/p>\n
A m\u00e9dica que assina o parecer, Rosylane Rocha, tem apoio de representantes da associa\u00e7\u00e3o, cujo presidente, Francisco Cardoso, j\u00e1 publicou v\u00eddeos nas redes sociais em que pede voto nela para a elei\u00e7\u00e3o do CFM. Segundo a pasta, a entidade de peritos tem liga\u00e7\u00e3o com o governo de Jair Bolsonaro. No mandato do ex-presidente, a Subsecretaria de Per\u00edcia M\u00e9dica Federal – hoje transformada em departamento – foi comandada por Karina Braido de Teive e Argolo, mulher do ent\u00e3o presidente da ANMP, Luiz Carlos de Teive e Argolo.<\/p>\n
Ela acabou deixando o cargo ap\u00f3s a Comiss\u00e3o de \u00c9tica da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica abrir um processo por conflito de interesses a pedido da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU).<\/p>\n
O ATESTMED n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica pol\u00edtica estabelecida na gest\u00e3o de Lula contra a qual o CFM se insurgiu. Uma resolu\u00e7\u00e3o publicada pela entidade de classe em julho proibiu o atendimento de menores de 16 anos sem documento oficial com foto. Tal decis\u00e3o vai na contram\u00e3o de uma portaria do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social que autorizou o atendimento desta parcela da popula\u00e7\u00e3o apenas mediante apresenta\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de nascimento.<\/p>\n
Segundo a pasta, a medida visa facilitar o acesso do benef\u00edcio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel. “A medida se fez necess\u00e1ria porque, em muitos lugares do pa\u00eds, as crian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o possuem documento de identidade com foto, portando apenas a certid\u00e3o de nascimento. Esse fato \u00e9 ainda mais frequente em grupos hipossuficientes, justamente o p\u00fablico alvo do benef\u00edcio assistencial de presta\u00e7\u00e3o continuada”, alega a pasta na representa\u00e7\u00e3o entregue ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n
Assim como no caso do ASTESTMED, a ANMP tem denunciado aos conselhos regionais de medicina os m\u00e9dicos que aceitam apenas a certid\u00e3o de nascimento para realizar consultas. A pr\u00e1tica, na vis\u00e3o do governo, \u00e9 persecut\u00f3ria.<\/p>\n