(FOLHAPRESS) – O STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) determinou que, no m\u00ednimo, 85% dos servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) continuem trabalhando durante a greve da categoria, pela justificativa de contemplar demandas inadi\u00e1veis.<\/p>\n
Em caso de descumprimento, ser\u00e1 aplicada uma multa di\u00e1ria de R$ 500 mil.<\/p>\n
Na determina\u00e7\u00e3o, a magistrada respons\u00e1vel, ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou a necessidade dos servi\u00e7os prestados pelo INSS e a urg\u00eancia na conclus\u00e3o dos processos administrativos do instituto.<\/p>\n
“Como se observa, \u00e9 inquestion\u00e1vel a essencialidade das atividades desempenhadas pelos servidores do INSS, pois envolvem o pagamento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios que s\u00e3o conceituados por lei como ‘meios indispens\u00e1veis de manuten\u00e7\u00e3o, por motivo de incapacidade, desemprego involunt\u00e1rio, idade avan\u00e7ada, tempo de servi\u00e7o, encargos familiares e pris\u00e3o ou morte daqueles de quem dependiam economicamente’.<\/p>\n
Por outro lado, s\u00e3o de longa data os problemas enfrentados pelo poder p\u00fablico no tocante aos prazos de an\u00e1lise dos processos administrativos dos benef\u00edcios administrados pelo INSS, compreendendo-se tanto os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios quanto aqueles de natureza assistencial”, diz trecho.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi publicada ap\u00f3s reuni\u00e3o de quarta-feira (24) entre o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e servidores do \u00f3rg\u00e3o terminar sem avan\u00e7os.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o judicial movida pela AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) contra a greve no INSS, o \u00f3rg\u00e3o afirma que o direito de greve dos servidores p\u00fablicos n\u00e3o pode ser manejado de forma indiscriminada, pois “exige adapta\u00e7\u00e3o ao chamado regime jur\u00eddico administrativo”.<\/p>\n
“A greve instaurada, al\u00e9m de afetar seriamente o exerc\u00edcio normal e rotineiro das atividades institucionais do INSS-sejam os relativos \u00e0 \u00e1rea-meio, sejam os relacionados \u00e0 sua \u00e1rea final\u00edstica- tem criado obst\u00e1culos intranspon\u00edveis para os direitos fundamentais dos segurados”, diz o documento da AGU.<\/p>\n
A greve foi deflagrada em 10 de julho, mas ganhou for\u00e7a a partir do dia 16 e tem tido impacto crescente nos atendimentos presenciais e tamb\u00e9m na an\u00e1lise de requerimentos.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira (23), o governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) acionou a Justi\u00e7a para pedir a suspens\u00e3o da greve nacional de servidores do INSS. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m vai cortar o ponto dos grevistas, descontando do sal\u00e1rio os dias de paralisa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os representantes da categoria reivindicam o cumprimento de acordos anteriores e melhorias salariais. Segundo a entidade, mais de 400 ag\u00eancias do INSS, situadas em 23 estados e no Distrito Federal, est\u00e3o fechadas ou funcionando de modo parcial.<\/p>\n
Atualmente, o instituto conta com quase 19 mil servidores em todo o pa\u00eds -em 2015, n\u00famero era de 25 mil. S\u00e3o 15 mil t\u00e9cnicos, respons\u00e1veis por quase todos os servi\u00e7os do \u00f3rg\u00e3o, e 4.000 analistas.
Servidores em regime de teletrabalho tamb\u00e9m aderiram ao movimento. O SINSSP-BR (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previd\u00eancia Social no Estado de S\u00e3o Paulo), que atua na greve em \u00e2mbito nacional, estimou que cerca de 40% das tarefas dos servidores em teletrabalho foram afetadas pela paralisa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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