O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, no \u00faltimo dia 17, uma lei que permite ampliar prazos para m\u00e3es e pais conclu\u00edrem seus cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o quando em caso de parto, nascimento de filhos, ado\u00e7\u00e3o ou ado\u00e7\u00e3o liberada por via judicial. A nova norma entrou em vigor no dia da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a lei 14.925\/2024, as institui\u00e7\u00f5es de ensino devem garantir que pais e m\u00e3es tenham seu suporte educacional garantido, bem como devem fazer ajustes administrativos para prorrogar os prazos por, no m\u00ednimo, 180 dias. Al\u00e9m disso, a prorroga\u00e7\u00e3o vale para alguns casos antes do nascimento, como gravidez de risco e atua\u00e7\u00e3o em pesquisa que implique risco \u00e0 gestante ou ao feto.<\/p>\n
Quando a m\u00e3e ou a crian\u00e7a passarem por interna\u00e7\u00e3o de mais de duas semanas, a contagem para in\u00edcio do prazo de prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 a alta, ou do beb\u00ea ou da m\u00e3e, o que vier por \u00faltimo.<\/p>\n
No caso de o filho rec\u00e9m-nascido ou adotado – ou ainda crian\u00e7a ou adolescente que tiver passado \u00e0 guarda de pai ou m\u00e3e – ser uma pessoa com defici\u00eancia, o prazo de prorroga\u00e7\u00e3o pode ser maior, de pelo menos 360 dias.<\/p>\n
Para pais ou respons\u00e1veis de crian\u00e7a ou adolescente que estiverem passando por interna\u00e7\u00e3o hospitalar de um filho por prazo superior a 30 dias, a lei permite a prorroga\u00e7\u00e3o que dever\u00e1 ter, no m\u00ednimo, o mesmo per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a lei prev\u00ea outra situa\u00e7\u00e3o que permite a prorroga\u00e7\u00e3o de bolsas: caso fortuito ou de for\u00e7a maior. Para conseguir o benef\u00edcio, o estudante precisar\u00e1 comprovar a necessidade da prorroga\u00e7\u00e3o e a institui\u00e7\u00e3o de fomento ter\u00e1 de fazer uma an\u00e1lise t\u00e9cnica conforme seu regulamento.<\/p>\n
A lei sancionada sem vetos teve origem no Projeto de Lei 1741\/2022, da deputada Tal\u00edria Petrone (PSOL-RJ) e foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal.<\/p>\n
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