S\u00c3O PAULO, SP (UOL\/FOLHAPRESS) – A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais confirmou a demiss\u00e3o por justa causa de uma funcion\u00e1ria acusada de usar o LinkedIn para difamar a empresa da qual era contratada desde 2019.<\/p>\n
Funcion\u00e1ria trabalhava desde junho de 2019 em um supermercado de Juiz de Fora, mas foi desligada em outubro de 2023. A mulher foi dispensada por usar a plataforma LinkedIn para difamar o local de trabalho e por encaminhar mensagens privadas aos respons\u00e1veis pela empresa em que dizia que “o trabalho \u00e9 escravo” e a empresa \u00e9 “horr\u00edvel”.<\/p>\n
Mulher recorreu \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho para ter a demiss\u00e3o revertida e para ter direito \u00e0s verbas indenizat\u00f3rias que n\u00e3o s\u00e3o pagas em demiss\u00e3o por justa causa. Nos autos do processo, ela negou que tenha praticado “falta grave” porque, embora admita ter feito a postagem cr\u00edtica, “n\u00e3o houve exposi\u00e7\u00e3o da imagem da empresa”, uma vez que “n\u00e3o usou o nome fantasia do local, mas apenas a raz\u00e3o social”.<\/p>\n
Tribunal considerou demiss\u00e3o por justa causa da funcion\u00e1ria como correta. Em sua decis\u00e3o, o desembargador Jos\u00e9 Murilo de Morais destacou que “houve les\u00e3o \u00e0 honra do empregador” e, mesmo que a empregada n\u00e3o tenha exposto o nome fantasia da empresa, era de conhecimento p\u00fablico que um grupo empresarial havia adquirido o estabelecimento no qual a mulher trabalhava.<\/p>\n
Desembargador tamb\u00e9m disse levar em considera\u00e7\u00e3o prints de mensagens enviadas pela funcion\u00e1ria a dois CEOs da empresa “com o objetivo de difamar a imagem dela [a companhia]”. Foram listadas mensagens como: a empresa \u00e9 “horr\u00edvel”, que n\u00e3o d\u00e1 “oportunidades de verdade”, “s\u00f3 enganam a gente”, bem como “o trabalho \u00e9 escravo”.<\/p>\n
Funcion\u00e1ria teve a inten\u00e7\u00e3o dolosa de difamar publicamente a empresa, por esse motivo manteve-se a justa causa, diz o Tribunal. Em sua decis\u00e3o, o desembargador tamb\u00e9m ressaltou o uso “de maneira irrespons\u00e1vel do meio digital” para reivindica\u00e7\u00f5es e defendeu que seja feita uma regulamenta\u00e7\u00e3o das m\u00eddias, com maior responsabiliza\u00e7\u00e3o de seus usu\u00e1rios “sempre que se denote abuso nas informa\u00e7\u00f5es, respostas e manifesta\u00e7\u00f5es que extrapolam o ordin\u00e1rio”.<\/p>\n
“O meio digital, h\u00e1 algumas d\u00e9cadas, vem permitindo sua utiliza\u00e7\u00e3o, muitas das vezes, de maneira irrespons\u00e1vel, para extrapolar os limites das reivindica\u00e7\u00f5es que s\u00e3o reconhecidas quando da utiliza\u00e7\u00e3o devida dos meios legais cab\u00edveis, violando e afrontando os direitos de imagem e de privacidade que s\u00e3o esteios da Rep\u00fablica. Esse ju\u00edzo vem percebendo ao longo das duas \u00faltimas d\u00e9cadas a sucess\u00e3o de casos envolvendo aplica\u00e7\u00e3o de justas causas em circunst\u00e2ncias id\u00eanticas, o que demonstra, inclusive, a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o das m\u00eddias […] A populariza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s m\u00eddias vem estabelecendo um n\u00famero crescente de ‘comentaristas de opini\u00e3o’ cujos atos violam direitos comezinhos constitucionalmente tutelados, n\u00e3o estando isentos de responsabilidade”, disse Jos\u00e9 Murilo de Morais, desembargador do TRT-MG.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Jos\u00e9 Murilo de Moraes foi seguida por unanimidade pelos demais desembargadores da Sexta Turma do TRT-MG. A funcion\u00e1ria pode recorrer da decis\u00e3o. Como a trabalhadora e os respons\u00e1veis pela empresa n\u00e3o tiveram os nomes revelados, n\u00e3o foi poss\u00edvel localiz\u00e1-los para pedir posicionamento.<\/p>\n
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