(FOLHAPRESS) – H\u00e1 seis opera\u00e7\u00f5es em andamento em S\u00e3o Paulo para incentivar os contribuintes a regularizarem o pagamento do ITCMD, o imposto sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es, que \u00e9 de 4% no estado.<\/p>\n
A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo) tem enviado milhares de avisos, nos casos em que h\u00e1 ind\u00edcios preliminares de que o tributo devido n\u00e3o foi pago.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram enviadas notifica\u00e7\u00f5es, situa\u00e7\u00e3o em que foi iniciada a fiscaliza\u00e7\u00e3o e determinado um prazo para pagamento, mas ainda n\u00e3o foi feito o auto de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nos dois casos (aviso ou notifica\u00e7\u00e3o), \u00e9 poss\u00edvel quitar o que \u00e9 devido com multa de mora de 20% e juros, de forma parcelada, mas sem a penalidade de 100% do valor, que \u00e9 aplicada somente ap\u00f3s a autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As opera\u00e7\u00f5es em curso tratam de transfer\u00eancia de ve\u00edculos, im\u00f3veis, participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias e diverg\u00eancias entre dados informados \u00e0 Receita Federal e ao fisco paulista, entre outras situa\u00e7\u00f5es mais comuns.<\/p>\n
Abaixo, est\u00e3o explica\u00e7\u00f5es sobre o que fazer nessas situa\u00e7\u00f5es, o que inclui checar se o imposto \u00e9 de fato devido ou comprovar que n\u00e3o h\u00e1 d\u00edvida, e como fazer a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
SEM ‘P\u00c2NICO’<\/p>\n
A Sefaz-SP afirma que, em muitos casos, o contribuinte nem sabe que tem imposto a recolher, e o aviso busca justamente explicar o que deve ser feito.<\/p>\n
“N\u00e3o h\u00e1 motivo para p\u00e2nico ao receber esses avisos”, afirma Jefferson Valentin, auditor fiscal da Receita Estadual Paulista em v\u00eddeo tutorial divulgado pela Sefaz-SP.<\/p>\n
“Se recebeu um aviso, voc\u00ea n\u00e3o est\u00e1 sendo fiscalizado. Significa que a Sefaz encontrou um poss\u00edvel ind\u00edcio de uma situa\u00e7\u00e3o que pode ser uma falta de pagamento do imposto. Est\u00e1 avisando para que voc\u00ea verifique se \u00e9 devido ou n\u00e3o. Se verificar que \u00e9, fa\u00e7a a autorregulariza\u00e7\u00e3o pelo site. Se n\u00e3o for devido, basta guardar os documentos e esperar.”<\/p>\n
Segundo o auditor, se o fisco posteriormente selecionar o contribuinte para uma a\u00e7\u00e3o fiscal, vai analisar os dados e, se verificar que o imposto n\u00e3o \u00e9 devido, arquiva diretamente o caso. “Voc\u00ea n\u00e3o vai nem saber que foi fiscalizado”, afirma.<\/p>\n
Se a Receita Estadual se convencer de que o imposto \u00e9 devido, ou ficar ainda na d\u00favida, vai mandar uma notifica\u00e7\u00e3o para pagamento ou pedir mais documentos.<\/p>\n
OPERA\u00c7\u00c3O CRUZEIRO: VE\u00cdCULOS<\/p>\n
Alvo: Transmiss\u00f5es de ve\u00edculos entre pessoas que apresentam ind\u00edcio de grau de parentesco, cujo adquirente n\u00e3o possui rendimentos declarados que demonstrem capacidade financeira para a aquisi\u00e7\u00e3o, sem recolhimento de ITCMD.<\/p>\n
O que fazer: pagar o tributo ap\u00f3s receber o aviso ou, se n\u00e3o houver irregularidade, aguardar a notifica\u00e7\u00e3o para enviar documentos e comprovar que houve pagamento pelo ve\u00edculo e a origem dos valores utilizados.<\/p>\n
A Sefaz-SP aponta alguns “falsos positivos”, ou seja, casos em que os dados que o fisco paulista possui mostram ind\u00edcio de irregularidade, mas o imposto n\u00e3o \u00e9 devido.<\/p>\n
O principal \u00e9 quando o ve\u00edculo \u00e9 adquirido por um c\u00f4njuge em nome de outro, no regime de comunh\u00e3o de bens. Se forem casados com separa\u00e7\u00e3o de bens, o imposto \u00e9 devido.<\/p>\n
Outros falsos positivos que devem ser comprovados com documentos s\u00e3o:<\/p>\n
\u00a01) ve\u00edculos financiados que foram adquiridos por algu\u00e9m que obteve fonte renda no decorrer do ano (e n\u00e3o possui declara\u00e7\u00e3o de renda que comprove capacidade de pagamento do bem),<\/p>\n
2) comprador que n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o de apresentar declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, mas possui o dinheiro para fazer a aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
OPERA\u00c7\u00c3O DONATIO: DOA\u00c7\u00d5ES DECLARADAS<\/p>\n
Alvo: Doa\u00e7\u00f5es declaradas \u00e0 Receita Federal, sem recolhimento de ITCMD em S\u00e3o Paulo<\/p>\n
O que fazer: verificar as informa\u00e7\u00f5es prestadas \u00e0 Receita Federal na declara\u00e7\u00e3o anual nos campos 14 – doa\u00e7\u00f5es e heran\u00e7as (nesse caso, o ITCMD \u00e9 devido), 19 – recebimento de mea\u00e7\u00f5es (ITCMD devido em caso de partilha desigual), 80 ou 81 – doa\u00e7\u00f5es efetuadas (ITCMD devido pelo doador quando o benefici\u00e1rio estiver fora de SP).<\/p>\n
Se o imposto \u00e9 devido, o contribuinte deve fazer a Declara\u00e7\u00e3o de Doa\u00e7\u00e3o Estadual de ITCMD e pagar o imposto.<\/p>\n
A secretaria tamb\u00e9m destaca alguns “falsos positivos” nesse caso:<\/p>\n
1) mea\u00e7\u00e3o com valores iguais;<\/p>\n
2) recebimento de doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em outro estados (com pagamento de ITCMD nesse outro local);<\/p>\n
\u00a03) heran\u00e7a com invent\u00e1rio em outro estado (idem);<\/p>\n
4) recebimento de doa\u00e7\u00e3o pelo seu dependente, com ITCMD pago pelo CPF dele;<\/p>\n
5) invent\u00e1rio antigo informado s\u00f3 agora (necess\u00e1rio comprovar que a heran\u00e7a que j\u00e1 foi recebida e o imposto j\u00e1 foi pago);<\/p>\n
6) erros na declara\u00e7\u00e3o do IR \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n
Nesses casos, pode ou n\u00e3o haver notifica\u00e7\u00e3o posterior para apresenta\u00e7\u00e3o de documentos, pois \u00e9 poss\u00edvel que a pr\u00f3pria fiscaliza\u00e7\u00e3o consiga esclarecer a quest\u00e3o com o cruzamento de outros dados.<\/p>\n
A Sefaz afirma que est\u00e1 atenta para tentativas de burlar o pagamento. Por exemplo, com a retifica\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o do IR para informar a doa\u00e7\u00e3o como um empr\u00e9stimo.<\/p>\n
OPERA\u00c7\u00c3O VAISYAS: QUOTAS E A\u00c7\u00d5ES DE EMPRESAS<\/p>\n
Alvo: Doa\u00e7\u00f5es de quotas e a\u00e7\u00f5es de empresas declaradas \u00e0 Receita Estadual Paulista, que verifica se o valor est\u00e1 correto e faz auditoria da holding patrimonial para verificar outras opera\u00e7\u00f5es que seriam tributadas<\/p>\n
O que fazer: re\u00fana os documentos solicitados na notifica\u00e7\u00e3o e apresente-os por meio do Sipet (Sistema de Peticionamento Eletr\u00f4nico). Ap\u00f3s an\u00e1lise dos documentos, um auditor poder\u00e1 entrar em contato com o contribuinte ou seu representante pelo e-mail informado. Recolhimento de eventual diferen\u00e7a poder\u00e1 ser feito com juros e multa de mora, mas sem multa punitiva.<\/p>\n
OPERA\u00c7\u00c3O MENDACIUM: DISPENSA JUDICIAL<\/p>\n
Alvo: verificar a exist\u00eancia de dispensa judicial para pagamento do imposto sem incid\u00eancia de juros e multa<\/p>\n
O que fazer: \u00c9 necess\u00e1rio que a decis\u00e3o do juiz esteja visivelmente indicando a dispensa do pagamento de juros e multa. Caso n\u00e3o possua despacho judicial em seu favor, retificar a declara\u00e7\u00e3o e realizar o pagamento do imposto<\/p>\n
OPERA\u00c7\u00c3O LOKI: SIMULA\u00c7\u00c3O DE COMPRA E VENDA DE QUOTA DE EMPRESAS<\/p>\n
Alvo: verificar poss\u00edveis simula\u00e7\u00f5es de compra e venda para acobertar doa\u00e7\u00f5es de quota de empresas sem o pagamento do imposto<\/p>\n
O que fazer: caso tenha havido doa\u00e7\u00e3o, fazer a declara\u00e7\u00e3o e realizar o pagamento do imposto. Caso n\u00e3o tenha havido doa\u00e7\u00e3o, aguardar futura notifica\u00e7\u00e3o fiscal com orienta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
OPERA\u00c7\u00c3O CALABAR: HERAN\u00c7A NO \u00c2MBITO EXTRAJUDICIAL<\/p>\n
Alvo: transmiss\u00e3o causa mortis no \u00e2mbito extrajudicial<\/p>\n
O que fazer: a notifica\u00e7\u00e3o apresentar\u00e1 detalhes e procedimentos para regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Leia Tamb\u00e9m: Voc\u00ea sabe o que pode acontecer se seu CPF cair em m\u00e3os erradas?<\/a><\/p>\n