A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) defendeu, em manifesta\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspens\u00e3o da lei municipal de S\u00e3o Paulo que autoriza a privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia de Saneamento B\u00e1sico do Estado de S\u00e3o Paulo (Sabesp). O documento foi protocolado em a\u00e7\u00e3o do PT que questiona a lei sancionada em dezembro do ano passado pelo governador do Estado, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos). A liquida\u00e7\u00e3o da oferta da companhia est\u00e1 prevista para esta segunda-feira, 22.<\/p>\n
Para o \u00f3rg\u00e3o, h\u00e1 conflito de interesses que envolve a executiva Karla Bertocco Trindade no processo de desestatiza\u00e7\u00e3o. De acordo com a peti\u00e7\u00e3o apresentada pelo PT, antes de atuar no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Sabesp, Trindade ocupava um cargo no conselho da Equatorial, \u00fanica empresa que mostrou interesse em ser acionista da Sabesp na condi\u00e7\u00e3o de investidor de refer\u00eancia.<\/p>\n
A AGU destaca que, dias ap\u00f3s Trindade ter deixado o conselho da Equatorial, foi editada a lei que autoriza a privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp. “Essa circunst\u00e2ncia configura situa\u00e7\u00e3o de grave conflito de interesses apto a ofender frontalmente os princ\u00edpios da impessoalidade e da moralidade administrativa”, afirma.<\/p>\n
Na manifesta\u00e7\u00e3o, a AGU ainda diz que o valor ofertado pela Equatorial por a\u00e7\u00e3o (R$ 67) “\u00e9 significativamente inferior ao valor de mercado” e que “tal fato denota clara viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da efici\u00eancia”.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o faz refer\u00eancia ao Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mico-Financeira (Valuation), citado na a\u00e7\u00e3o do PT, que aponta como valor de mercado R$ 103,90 por a\u00e7\u00e3o, 55% maior que o valor aceito pelo Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
O pedido de liminar ser\u00e1 analisado pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente do Supremo, que atua no plant\u00e3o na Corte at\u00e9 o final de julho. Caso ele entenda que n\u00e3o h\u00e1 urg\u00eancia para a concess\u00e3o de medida cautelar, o pedido pode ser analisado pelo relator, Cristiano Zanin, na volta do recesso.<\/p>\n