BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo Lula (PT) sancionou uma lei que prorroga por no m\u00ednimo 180 dias os prazos de conclus\u00e3o de curso ou de programas para estudantes e pesquisadores do ensino superior em caso de parto, nascimento de filho ou ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A lei 14.925 amplia prazos para conclus\u00e3o de disciplinas e trabalhos finais, entrega de trabalhos de conclus\u00e3o de curso e realiza\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es exigidas nos regulamentos das institui\u00e7\u00f5es, bem como das respectivas sess\u00f5es de defesa.<\/p>\n
O tempo ser\u00e1 dobrado em casos de pais e m\u00e3es de crian\u00e7as com defici\u00eancia.<\/p>\n
O afastamento tamb\u00e9m ser\u00e1 permitido para situa\u00e7\u00f5es anteriores ao parto, como gravidez de risco ou atua\u00e7\u00e3o em pesquisa que implique risco \u00e0 gestante ou ao feto.<\/p>\n
No caso de interna\u00e7\u00f5es p\u00f3s-parto que durem mais de duas semanas, o termo inicial do prazo da prorroga\u00e7\u00e3o da bolsa ser\u00e1 a data da alta hospitalar da m\u00e3e ou do rec\u00e9m-nascido, o que ocorrer por \u00faltimo.<\/p>\n
A licen\u00e7a tamb\u00e9m prorroga, por consequ\u00eancia, prazos de vig\u00eancia de bolsas de estudo. As institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior dever\u00e3o assegurar a continuidade do atendimento educacional e efetuar os devidos ajustes administrativos referentes aos prazos para esses casos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m haver\u00e1 prorroga\u00e7\u00e3o da bolsa em situa\u00e7\u00f5es de for\u00e7a maior, mediante comprova\u00e7\u00e3o da necessidade de amplia\u00e7\u00e3o pelo bolsista e an\u00e1lise t\u00e9cnica, conforme regulamento da ag\u00eancia de fomento.<\/p>\n
Pais de crian\u00e7as ou adolescentes tamb\u00e9m poder\u00e3o se afastar nos casos em que os filhos estejam internados por um per\u00edodo maior que 30 dias. A prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos e afins deve corresponder, no m\u00ednimo, ao per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O afastamento tempor\u00e1rio devido \u00e0s situa\u00e7\u00f5es contempladas pela lei dever\u00e1 ser formalmente comunicado \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de ensino superior e, quando for o caso, ao programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o a que o estudante estiver vinculado.<\/p>\n
O estudante precisa especificar as datas de in\u00edcio e de t\u00e9rmino efetivos, e apresentar os documentos comprobat\u00f3rios das referidas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em mar\u00e7o deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou uma regra de 1999 e ampliou o direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade a trabalhadoras aut\u00f4nomas.<\/p>\n
O Supremo definiu que trabalhadoras aut\u00f4nomas, seguradas especiais e facultativas devem se equiparar \u00e0s profissionais contratadas pela CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) e t\u00eam direito \u00e0 licen\u00e7a por parto, nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou o aborto com apenas uma contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
No in\u00edcio deste ano, reportagem da Folha mostrou pareceres do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico) com teor preconceituoso contra bolsistas mulheres que citavam a maternidade.<\/p>\n
Como os pesquisadores s\u00e3o avaliados segundo o n\u00famero de artigos publicados nos \u00faltimos cinco anos, entre outros crit\u00e9rios, mulheres com filhos acabam penalizadas.<\/p>\n
J\u00e1 h\u00e1 estudos demonstrando a queda no n\u00famero de artigos publicados em um per\u00edodo de at\u00e9 dois anos ap\u00f3s uma gesta\u00e7\u00e3o, algo que n\u00e3o atinge os homens que s\u00e3o pais na mesma propor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n