O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou at\u00e9 11 de setembro o prazo para o Congresso e o governo federal chegarem a um acordo sobre a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores. O prazo venceria no pr\u00f3ximo dia 19, mas o Minist\u00e9rio da Fazenda e os senadores ainda n\u00e3o chegaram a um consenso sobre as fontes de compensa\u00e7\u00e3o para financiar o benef\u00edcio.<\/p>\n
Fachin atendeu a um pedido conjunto das advocacias da Uni\u00e3o e do Senado. Para ele, as partes comprovaram “o esfor\u00e7o efetivo” do Executivo e Legislativo. “Cabe \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional fomentar tais espa\u00e7os e a constru\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de tais solu\u00e7\u00f5es”, afirmou o ministro, que atua no plant\u00e3o judici\u00e1rio na primeira metade do recesso da Corte. Ele ainda destacou a relev\u00e2ncia do tema pelo “impacto social e econ\u00f4mico dos dispositivos questionados, pois as medidas fiscais afetam setores que mais empregos geram”.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o ao ministro Cristiano Zanin, relator do tema na Corte, a alega\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o projeto de lei que fixava as fontes de financiamento tinha previs\u00e3o de ser levado \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no \u00faltimo dia 10, “mas n\u00e3o foram conclu\u00eddas as negocia\u00e7\u00f5es com o Minist\u00e9rio da Fazenda a respeito das medidas de compensa\u00e7\u00e3o”. Al\u00e9m disso, o pedido afirma que, com a chegada do recesso parlamentar, os trabalhos no Legislativo ser\u00e3o reduzidos.<\/p>\n
“Desse modo, e n\u00e3o obstante o ineg\u00e1vel progresso das negocia\u00e7\u00f5es, a complexidade pol\u00edtico-institucional do tema – que envolve minuciosa avalia\u00e7\u00e3o das medidas sugeridas pelo Congresso Nacional para a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento – aconselha a concess\u00e3o de prazo adicional para a conclus\u00e3o das tratativas”, afirma a peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em abril, Zanin atendeu a um pedido do governo federal e suspendeu a desonera\u00e7\u00e3o. O argumento da AGU, acolhido pelo ministro, era que o Congresso n\u00e3o apresentou os impactos fiscais da medida. Em maio, Zanin congelou os efeitos da liminar por 60 dias e manteve a desonera\u00e7\u00e3o at\u00e9 as partes chegarem a um acordo sobre as fontes de compensa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica.<\/p>\n
Como Zanin est\u00e1 de recesso, o pedido deve ser analisado por um dos plantonistas da Corte. O vice-presidente Edson Fachin atua no plant\u00e3o at\u00e9 esta ter\u00e7a, e o presidente Lu\u00eds Roberto Barroso volta nesta quarta-feira, 17.<\/p>\n
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