Partidos de esquerda acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o cronograma de privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia de Saneamento B\u00e1sico do Estado de S\u00e3o Paulo (Sabesp) e o contrato de concess\u00e3o da empresa com a prefeitura de S\u00e3o Paulo. As legendas tamb\u00e9m pedem a derrubada da lei municipal que autoriza a celebra\u00e7\u00e3o de contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de saneamento.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo PSOL, Rede, PT, PV e PCdoB com pedido de liminar para suspens\u00e3o imediata das normas. O processo foi distribu\u00eddo ao ministro Cristiano Zanin, que est\u00e1 de recesso durante o m\u00eas de julho. O pedido de liminar deve ser analisado pelo presidente da Corte, Lu\u00eds Roberto Barroso, que atua no regime de plant\u00e3o na segunda metade de julho.<\/p>\n
O vice-presidente do Supremo, Edson Fachin, que atua no plant\u00e3o judici\u00e1rio at\u00e9 hoje, abriu prazo de tr\u00eas dias para a C\u00e2mara Municipal e o prefeito de S\u00e3o Paulo, Ricardo Nunes (MDB), prestarem informa\u00e7\u00f5es. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) tamb\u00e9m t\u00eam tr\u00eas dias para se manifestar.<\/p>\n
Os partidos apontam falta de estudos t\u00e9cnicos sobre os impactos or\u00e7ament\u00e1rios da privatiza\u00e7\u00e3o, aus\u00eancia de normas de prote\u00e7\u00e3o ambiental e questionam a extin\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica.<\/p>\n
“A aus\u00eancia de regramento sobre a tem\u00e1tica abre brecha para prola\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es arbitr\u00e1rias, o que torna a popula\u00e7\u00e3o mais suscet\u00edvel \u00e0s inger\u00eancias do governo de ocasi\u00e3o. A neglig\u00eancia normativa \u00e9 um risco ao preceito da modicidade tarif\u00e1ria, j\u00e1 que n\u00e3o existem par\u00e2metros legais que garantem a sua observ\u00e2ncia ao longo de d\u00e9cadas de vig\u00eancia do\u00a0contrato de concess\u00e3o”, afirmam.<\/p>\n
Os advogados da a\u00e7\u00e3o ainda argumentam que o contrato de concess\u00e3o instaura nova despesa obrigat\u00f3ria aos cofres do Executivo municipal. “Quando o contrato com a Sabesp terminar, a prefeitura municipal ser\u00e1 obrigada a ressarcir\/indenizar a concession\u00e1ria pelos investimentos realizados e n\u00e3o amortizados durante a vig\u00eancia do contrato”.<\/p>\n