(FOLHAPRESS) – O Minist\u00e9rio da Fazenda deve acabar com a incerteza sobre a legalidade de ca\u00e7a-n\u00edqueis online nos pr\u00f3ximos dias. Uma portaria da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) liberar\u00e1 os jogos eletr\u00f4nicos de azar, como o Fortune Tiger, mais conhecido como “jogo do tigrinho”.<\/p>\n
O documento vai definir os crit\u00e9rios usados que dever\u00e3o ser usados para certificar a idoneidade desses ca\u00e7a-n\u00edqueis.<\/p>\n
Hoje, esses jogos se disseminam na internet a partir de uma brecha na legisla\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa \u2013quando o apostador sabe o quanto pode ganhar com base no risco de perder, como ocorre em apostas esportivas. “Um trecho menciona jogos de apostas eletr\u00f4nicos em eventos aleat\u00f3rios, mas em nenhum momento os permite”, diz o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Regulat\u00f3rio Thiago Valiati.<\/p>\n
Por outro lado, o artigo 50 da lei de contraven\u00e7\u00f5es penais, de 1946, pro\u00edbe de forma expl\u00edcita “os jogos em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte”, como \u00e9 o caso dos ca\u00e7a-n\u00edqueis.<\/p>\n
Para Valiati, uma portaria espec\u00edfica da Fazenda acabaria com essa controv\u00e9rsia, em um primeiro momento, embora a medida crie inseguran\u00e7a jur\u00eddica. “Pode ser revogada a qualquer momento, sem precisar de autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso”, diz. “O ideal seria que isso fosse tratado de forma espec\u00edfica na pr\u00f3pria lei”, acrescenta.<\/p>\n
Esses jogos de azar digitais se proliferam no Brasil desde que uma lei de 2018 que legalizou, sem delimitar regras claras, os sites de aposta esportiva, mais conhecidos como “bets”. Os ca\u00e7a-n\u00edqueis online s\u00e3o parte do modelo de neg\u00f3cios dessas plataformas, que, em geral, est\u00e3o sediadas em pa\u00edses com legisla\u00e7\u00e3o permissiva como Malta e Cura\u00e7ao.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Fazenda, ent\u00e3o, apoiou uma lei aprovada no Congresso Nacional em dezembro do ano passado para regulamentar esse mercado, na expectativa de arrecadar at\u00e9 R$ 12 bilh\u00f5es por ano. Era esse o texto que trazia a men\u00e7\u00e3o aos jogos eletr\u00f4nicos aleat\u00f3rios, como tigrinho e outros, fora de contexto, pendurada ali por parlamentares como um jabuti.<\/p>\n
A SPA ir\u00e1 bloquear, a partir de 2025, dom\u00ednios de plataformas de apostas que n\u00e3o estiverem hospedadas no Brasil, proibir que os sites n\u00e3o cadastrados fa\u00e7am publicidade e atuar junto ao Banco Central para impedir a sa\u00edda de recursos financeiros de bets irregulares. Essa \u00faltima medida visa evitar lavagem de dinheiro e evas\u00e3o de divisas.<\/p>\n
Todos os sites registrados ter\u00e3o de estar sob o dom\u00ednio “.bet.br”. A Fazenda ter\u00e1 de organizar campanhas educativas para indicar que os demais sites n\u00e3o teriam aprova\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n
Como grande parte dessas empresas ainda n\u00e3o est\u00e1 registrada, a Receita Federal ainda n\u00e3o tem um registro de quantas bets atuam no pa\u00eds. Essas plataformas atuam sob o modelo “white label”, em que uma marca responde pela rela\u00e7\u00e3o comercial com o cliente, mas todo o servi\u00e7o \u00e9 terceirizado \u2013o que facilita a prolifera\u00e7\u00e3o dessas casas de apostas online.<\/p>\n
Levantamento da Folha de S. Paulo feito durante os primeiros 20 dias de junho encontrou 616 bets que distribu\u00edam o jogo do tigrinho apenas na biblioteca de an\u00fancios da Meta. Nenhum tinha dom\u00ednio “.br”, que indica hospedagem em um servidor brasileiro.<\/p>\n
Pelas regras que devem ser previstas na portaria, o algoritmo n\u00e3o poder\u00e1 estar “viciada” para enganar o apostador. O objetivo \u00e9 evitar que a plataforma fa\u00e7a o usu\u00e1rio ganhar no in\u00edcio para intensificar a sensa\u00e7\u00e3o de recompensa e depois impor v\u00e1rias derrotas. Uma empresa certificadora credenciada pelo governo atestaria a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 regra.<\/p>\n
No caso do Tigrinho original, por exemplo, a desenvolvedora do jogo, PG Soft, define uma taxa de retorno por pagamento de 96,81% \u2013se o jogador apostar infinitamente, de cada R$ 100 que ele colocar no jogo, R$ 96,81 voltam para ele. Isso ocorre de forma aleat\u00f3ria, algumas pessoas v\u00e3o perder mais do que os R$ 3,29 e outras podem at\u00e9 ganhar.<\/p>\n
Sem certifica\u00e7\u00e3o, pode haver adultera\u00e7\u00e3o do algoritmo para levar o apostador a grandes preju\u00edzos. Isso configura crime de estelionato, como em um caso sob investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil de Alagoas.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vai impor diretrizes de publicidade respons\u00e1vel, como indica\u00e7\u00e3o expl\u00edcita de que o jogo \u00e9 restrito a maiores de 18 anos. Pelas regras, ser\u00e1 proibido que “pessoas que gozem de prest\u00edgio junto ao p\u00fablico” fa\u00e7am parte desses an\u00fancios ou indiquem as apostas como forma de renda extra ou alternativa ao trabalho.<\/p>\n
As normas para apostas online passam a valer no in\u00edcio de 2025. No entanto, crimes financeiros j\u00e1 investigados pelas pol\u00edcias estaduais como fraude, estelionato e pir\u00e2mide financeira em contexto de distribui\u00e7\u00e3o de jogos de ca\u00e7a-n\u00edqueis online s\u00e3o pass\u00edveis de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR), Andr\u00e9 Guelfi, o mercado regulado “parte impreterivelmente” de sistemas auditados. “Isso na pr\u00e1tica significa que os jogos oferecidos no Brasil seguir\u00e3o os mesmos padr\u00f5es de mercado oferecidos em pa\u00edses como Inglaterra, Alemanha, Dinamarca, Su\u00e9cia, entre outros.”<\/p>\n
O IBJR defende que o jogo do tigrinho e outros slot games certificados seriam op\u00e7\u00f5es de entretenimento, n\u00e3o meios de ganho de dinheiro f\u00e1cil.<\/p>\n
Hoje, as bets j\u00e1 movimentam R$ 110 bilh\u00f5es ao ano no Brasil, contabilizando transa\u00e7\u00f5es com apostas esportivas, ca\u00e7a-n\u00edqueis e at\u00e9 transmiss\u00e3o ao vivo de roleta, segundo dados da ANJL (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias).<\/p>\n
Para a diretora executiva da ACT Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, Paula Johns, os jogos de azar s\u00e3o um problema de sa\u00fade p\u00fablica, assim como o \u00e1lcool, o tabaco e os ultraprocessados \u2013no caso das apostas, ainda haveria um risco de superendividamento. “Tratam-se de produtos viciantes, uma vez que a pessoa est\u00e1 sujeita a um gatilho, ela n\u00e3o tem mais autocontrole e \u00e9 muito dif\u00edcil remediar.”<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o dela, o tempo da regula\u00e7\u00e3o nunca consegue acompanhar a populariza\u00e7\u00e3o dos produtos viciantes. “Depois que o problema est\u00e1 dado, restam apenas interven\u00e7\u00f5es paliativas”, diz.<\/p>\n
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